DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2023
1. A Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial da Superintendencia
Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria no Maranhao, instituida
pela PORTARIA/INCRA-MA/N. 392, de 10 de marco de 2023, publicada no Boletim de
Servico de 10/03/2023, e de acordo com a IN TCU n. 71/2012, atualizada pela IN/TCU n.
76/2016, no uso de suas atribuicoes constantes da referida portaria, pelo presente Edital,
NOTIFICA a Sra. Maria Edila Queiroz CPF 129.***.***-49, ex-gestora do Municipio de
Joselandia(MA) para no prazo de 15 (quinze) dias corrido, promova o recolhimento no
valor de R$ 264.885,82 (Duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco
reais e oitenta e dois centavos) referente ao debito apurado no na prestacao de contas do
Convenio Siconv n. 704.703/2009, tendo em vista que se encontra em local incerto e nao
sabido, uma vez que o endereco fornecido ao INCRA consta como AUSENTE, segundo
informacoes dos CORREIOS. Ressaltamos que a correspondencia promovida pela Comissao
de Tomada de Contas Especial foi devolvida ao Incra com a informacao supracitada. 2. Esta
medida objetiva a reparacao aos cofres publicos em funcao da execucao paracial do objeto
relativo ao convenio CRT/MA N. 24000/2009, SICONV N. 704.703/2009 consoante processo
n. 55230.003100/2009-50,, celebrado entre o INCRA e o Municipio de Joselandia/Ma. 2.1.
Outrossim, esclarecemos que formalizamos processo de Tomada de Contas Especial sob n.
54000.011360/2023-61, que continua em pleno andamento, visando prosseguimento dos
autos ao Tribunal de Contas da Uniao, portanto, aguardamos manifestacao de Vsa. Sobre
o referido motivo. 3. O processo acima referido encontra-se a disposicao do interessado,
ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias uteis, no horario de 08 as 12 hs e de 14 as
18 horas, na sala da Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial, na Rua H,
quadra E, n. 12 Jardim Atlantico, Turu, Sao Luis-MA. Processo n. 54000.011360/2023-61
Sao Luis -MA, 12 de julho de 2023.
MARCIA MORANE DE JESUS SILVA
Presidente CPTCE nº 392/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 295/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio 
de 
Rio
Paranaiba 
- 
MG, 
CNPJ 
n
18.602.045/0001-00. 
Processo 
n
54000.060258/2023-99. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 13.07.2023 a
13.07.2028. 
Assinatura:
10.07.2023. 
Signatarios:
Neila 
Maria
Batista 
Afonso,
Superintendente Regional Incra/MG, e Valdemir Diogenes da Silva, Prefeito Municipal de
Rio Paranaiba - MG.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE FRETE Nº 42/2023
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 17.907.210 kg de milho
em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 25/07/2023
HORÁRIO: a partir das 9H30
REGULAMENTO E
INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone
(0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link 
Aviso 
de 
Frete 
- 
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo - Diretoria de Operações e
Abastecimento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG-MA Nº 1/2023
Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar
A Superintendência Regional da Conab no Estado do Maranhão, em
observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de
22/03/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de
06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública,
para
conhecimento dos
interessados, a
abertura da
1ª Chamada
Pública
Conab/Sureg-MA nº 01/2023, tendo por
objeto a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra
Institucional, para
a suplementação
alimentar de
grupos populacionais
específicos,
no 
contexto
de
ação
coordenada 
pelo
Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Período para apresentação dos documentos para habilitação e da
Proposta de Venda: de 12/7/2023
a 1º/8/2023, no horário comercial,
excetuando o dia 1º/8/2023, que será até as 12h.
Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a
seguir:
. Lote
Produto
Local de Entrega
Quantidade
(Kg)
R$/Kg
.
1
Arroz
beneficiado
polido LF tipo 1
Unidade 
Armazenadora 
da
Conab,
BR
010, Km
1340
-
Imperatriz/MA - CEP: 65903-
390
21.000
24,55
A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de
entrega do produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da
Conab no Estado Maranhão, nas suas diversas Unidades Armazenadoras e na
internet (www.conab.gov.br).
São Luís (MA), 12 de julho de 2023.
MARCIA CRISTINA MENDES CERQUEIRA
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG - MS Nº 1/2023
Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar
A Superintendência Regional da Conab no Estado de Mato Grosso do Sul, em
observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023;
no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº
GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a
abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg - MS nº 01/2023, tendo por objeto a
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de
Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos,
no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS).
Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de
Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023, que
será até as 12h.
Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir:
. Lote
Produtos
Unid.
Quantidade (Kg)
.
01
Fubá de milho
KG
77.812
.
02
Leite em Pó Integral
KG
77.812
.
03
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino Tipo 1
KG
389.060
A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do
produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado Mato
Grosso 
do
Sul, 
nas 
suas 
diversas
Unidades 
Armazenadoras 
e
na 
internet
(www.conab.gov.br).
Campo Grande/MS, 12 de julho de 2023.
AGUINALDO MORAES DIAS
Superintendente Regional da Conab
AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG -RS Nº 1/2023
Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar
A Superintendência Regional da Conab no Estado de Rio Grande do Sul, em
observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023;
no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº
GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a
abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg-RS nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra
Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no
contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS).
Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de
Venda: de 12/07/2023 a 1º/08/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/08/2023,
que será até as 12h.
Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir:
. Lote
Produtos
Unid.
Quantidade (Kg)
.
01
Fubá de milho
Kg
20.290
.
02
Leite em pó integral
Kg
20.290
.
03
Arroz beneficiado polido longo fino tipo 1
Kg
101.450
A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do
produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado do Rio
Grande 
do 
Sul,
nas 
suas 
diversas 
Unidades 
Armazenadoras
e 
na 
internet
(www.conab.gov.br).
Porto Alegre/RS, 12 de julho de 2023.
LUZIA ROSALINA TEIXEIRA
Superintendente Regional da Conab
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG - PR Nº 1/2023
Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar
A Superintendência Regional da Conab no Estado do Paraná, em observância ao
disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023; no art. 3º, inciso
V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3,
de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da 1ª
Chamada Pública Conab/Sureg-PR nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para
a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação
coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS). Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta
de Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023,
que será até as 12h.
Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir:
. Lote
Produtos
Unid.
Quantidade (Kg)
. 01
Fubá de Milho
Pacotes de 500 g ou 1 Kg
14.938
. 02
Leite em pó Integral
Pacotes de 200 g, 400 g,
500 g ou 1 Kg
14.938
. 03
Arroz beneficiado longo fino tipo
1
Pacotes de 1 ou 5 Kg
74.690
A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do
produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado do
Paraná, nas suas diversas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br).
Curitiba (PR), 12 de Julho de 2023.
VALMOR LUIZ BORDIN
Superintendente Regional da Conab - PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG -PE Nº 1/2023
Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar
A Superintendência Regional da Conab no Estado de Pernambuco, em
observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023;
no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº
GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a
abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg-PE nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra
Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no
contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS).
Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de
Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023, que
será até as 12h.