DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em
que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.272796/2022-76.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
BIBLIOTECA SETORIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 14/2023. Doador: Jean Carlos Pena Amorim. CPF/CNPJ nº
06883055630. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº
17.217.985/0007-08. Objeto: doação de 1 (um) livro. Título - OVENDEN, Richard.
Queimando livros: uma história sobre o ataque ao conhecimento. Ed. Globo Livros, 2022.
Valor: R$ 44,87 (Quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Fundamento Legal:
Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de
agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Jean Carlos Pena Amorim (Doador) e Escola de Ciência da Informação
(ECI/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 11 de julho de 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 19/2023 _ Processo nº 23204.008494/2023-84, contratada na qualidade de
Professora Substituta: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, Objeto: Contrato de Prestação de
Serviços para atender demanda do IBEF, Tema: Química Analítica - Biotecnologia, Nível 1,
Classe C. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Regime de Trabalho: 40 horas. Remuneração:
R$ 6.416,04 (seis mil quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos). Signatários:
FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES, Pró - Reitora, pelo contratante; e ALESSANDRA PEREIRA
DA SILVA, contratada.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 38902/2023. Partes: Plangecon Manutenção e Serviços Ltda e Universidade
Federal do Pará. Objeto: Estágio obrigatório para alunos regularmente matriculados em
Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº
11788/2008 e demais normas que regem a matéria. Vigência: 03 (três) anos a contar da
data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10678/2023 - UASG 153063
Nº Processo: 010678/2023-47 . Objeto: Execução do Projeto: Centro Colaborador de Apoio
ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Norte - CECAMPE
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: A Contratada é a Instituição do Fomento ao Ensino e à Pesquisa
entre outras Áreas. Declaração de Dispensa em 10/07/2023. RAIMUNDO DA COSTA
ALMEIDA. Pró-reitor de Administração. Ratificação em 10/07/2023. GILMAR PEREIRA DA
SILVA. Vice-reitor. Valor Global: R$ 8.062.864,20. CNPJ CONTRATADA : 05.572.870/0001-59
FUNDACAODE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
(SIDEC - 12/07/2023) 153063-15230-2023NE800077
EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
Processo: 009312/. Partes: Câmara Municipal de São Domingos (CMSD) e a Universidade
Federal do Pará (Ufpa). Objeto: Promover mútua cooperação técnico-científica e cultural
visando o apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, formação e desenvolvimento
de recursos humanos e inovação, elaboração e desenvolvimento de projetos e atividades
para a difusão e implementação de conhecimentos aplicados às políticas públicas
municipais. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: até 31/12/2026.
Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Isaias Almeida Varela, pela CMSD; e
Emmanuel Zagury Tourinho, pela UFPA.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação dos Convênios nºs 8/2023 e 9/2023, de Estágio para Alunos
regularmente matriculados nos Cursos de Graduação, celebrados com a UFPA, relativos ao
processo nº 11133/2023, publicado no DOU de 10/07/2023, Seção 3, página 64, onde se lê:
ERAM - Estaleiro Rio Amazonas Ltda; leia-se: Rhino Comercio de Maquinas e Ferramentas
Lt d a .
Belém, 12 de julho de 2023.
EMMANUEL ZAGURY TOURINHO
Reitor
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 149, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Campus Universitário de Tucuruí, para o tema: Matemática para Engenharia,
processo nº 23073.034849/2023-23, objeto do Edital nº 112, de 29/05/2023, publicado no
Diário Oficial da União em 30/05/2023.
1º Lugar: Diego Guimarães dos Santos;
2º Lugar: Kenne Priscilla Campos Barbosa.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 150, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Campus Universitário de Tucuruí, para o tema: Transportes e Topografia, processo
nº 23073.016060/2023-91, objeto do Edital nº 82, de 06/04/2023, publicado no Diário Oficial
da União em 10/04/2023.
1º Lugar: Shara Katharine Melo Silva;
2º Lugar: Danielle da Silva Almeida Franco;
3º Lugar: Kenne Priscilla Campos Barbosa.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 148, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 2 (dois) anos, o prazo de validade do
Concurso Público da Carreira de Professor do Magistério Superior, conforme processo
23073.046404/2023-96, para o tema Sistemática de Protostomia, objeto do Edital nº 223
de 01/10/2021, publicado no Diário Oficial da União em 04/10/2021, homologado pelo
Edital nº 151 de 13/06/2022, publicado no Diário Oficial da União em 14/06/2022. Assim
ficando prorrogado até 13/06/2026.
EMMANUEL ZAGURY TOURINHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL Nº 2/2023-PPGEE/CEAR/UFPB
ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PERMANENTES AO PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA/UFPB
A Coordenação e o Colegiado
do Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Elétrica, da Universidade Federal da Paraíba, em conformidade com o
Regulamento do Programa e a Resolução nº01/2023, que regulamenta o ingresso e a
permanência de professores no Programa, tornam público o presente Edital e convidam
os interessados a apresentarem Propostas para Credenciamento ao Quadro de
Docentes do Curso nos termos aqui estabelecidos.
O credenciamento está de acordo com as exigências da Portaria da CAPES
nº81/2016, que define as categorias de docentes que compõem os PPG e demandas
definidas pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.
1. DAS LINHAS DE PESQUISA E VAGAS
Sistemas Eletrônicos e Automação: Uma vaga para docente permanente.
Sistemas de Potência: Uma vaga para docente permanente.
2. DA INSCRIÇÃO
Período de Inscrição: 21/08/2023 a 25/08/2023.
Local: Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.
Horário: das 8h30 às 11h30, 14h30 às 16h30.
3. DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
3.1. Certidão de aprovação do Colegiado Departamental ao qual pertença
das atividades a serem realizadas no PPGEE;
3.2. Requerimento endereçado ao Coordenador do Programa;
3.3. Cópia do diploma de doutorado, no caso de primeira solicitação;
3.4. Currículo Lattes atualizado, com os documentos comprobatórios;
3.5. Plano de Trabalho para quatro anos, especificando a Linha de Pesquisa
na qual pretende atuar e as atividades de pesquisa, ensino e orientação a serem
desenvolvidas, em consonância com as atividades dos grupos de pesquisa existentes no
programa.
3.6. Produção Intelectual relevante dos últimos quatro anos, considerando a
Resolução nº01/2023 (Tabela I do Anexo I) e as classificações de periódicos da Qualis
vigente.
Nota: uma cópia dos documentos apresentados na secretaria do PPGEE deve
ser 
enviada 
via 
e-mail 
à 
comissão 
de 
recredenciamento:
comissaorecredenciamentoppgee@cear.ufpb.br.
4. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO E VALIDAÇÃO
4.1. As inscrições serão homologadas pela Coordenação do Programa de
Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, em conformidade com o presente Edital.
4.2. A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica
encaminhará
os
processos
de 
inscrição
à
Comissão
de
Credenciamento,
Recredenciamento e Mudança de Categoria (CCRMC) do PPGEE, que deverá proceder
à avaliação das propostas dos candidatos, observando os critérios qualitativos e
quantitativos e considerando a adequação e a pertinência em relação ao cumprimento
do Edital e da Resolução nº01/2023.
4.3. A Comissão de Credenciamento de Docentes deverá emitir um Parecer
que analisará a proposta de credenciamento do docente ao quadro do PPGEE, tendo
por base a avaliação da documentação e critérios atendidos ou não a este Edital.
4.4. A avaliação do Plano de Trabalho (com peso de 20%) levará em
consideração uma nota (escala de 0 a 10), tomando como referência a pontuação
definida no anexo II, sendo necessária para o credenciamento nota igual ou superior
a sete.
4.5. A avaliação da Produção Intelectual (com peso de 80%) levará em
consideração os periódicos da Qualis vigente, tomando como referência a pontuação
definida na Resolução nº01/2023 (Tabela I do Anexo I), sendo a nota computada
proporcionalmente ao candidato com maior pontuação em uma escala de 0 a 10.
Parágrafo único. O candidato deverá ser bolsista de Produtividade em
Pesquisa (PQ) ou de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT),
necessário para manter os indicadores de qualidade do corpo docente, definidos pela
área de engenharias IV da CAPES.
4.6. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, os critérios de
desempate obedecerão `a seguinte ordem:
I. candidato com maior idade.
II. maior pontuação no item 4.5 (Produção Intelectual).
III. maior pontuação no item 4.4 (Plano de Trabalho).
4.7. Os Pareceres emitidos pela comissão deverão ser encaminhados para
apreciação pelo Colegiado do Programa para homologação do novo docente do
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.
5. DO CRONOGRAMA
5.1. Lançamento e divulgação do Edital - 20/07/2023 a 18/08/2023.
5.2. Prazo para impugnação do edital - 20/07/2023 a 16/08/2023.
5.3. Resultado da análise dos pedidos de impugnação - 18/08/2023.
5.4. Período de inscrições - 21/08/2023 a 25/08/2023.
5.5. Divulgação das inscrições homologadas - 29/08/2023.
5.6. Prazo para solicitação de reconsideração do resultado da homologação
das inscrições - 30/08/2023 e 31/08/2023.
5.7. Divulgação das respostas aos pedidos de reconsideração e homologação
das inscrições - 04/09/2023.
5.8. Trabalho de avaliação das propostas pela Comissão - 05/09/2023 a
19/09/2023.
5.9. Divulgação do resultado preliminar - 21/09/2023.
5.10. Recursos - 22/09/2023 a 01/10/2023.
5.11. Resultado Final - 03/10/2023.
Nota: Todos os pedidos de impugnação do edital e recursos devem ser
feitos por escrito, incluindo as devidas fundamentações, e entregues à secretaria do
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica - PPGEE, por meio do e-mail:
ppgee@cear.ufp.br, conforme prazos informados no cronograma. Os resultados da
análise dos pedidos de impugnação do edital e recursos serão divulgados no site do
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica - PPGEE.

                            

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