DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 11382.100284/2022-26.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
ACRE. Contratado: 33.548.353/0001-80 - SEVEN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, a
contar da data de 08/08/2023 até 06/11/2023.. Vigência: 08/08/2023 a 06/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 590.537,85. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Alteração Contratual
ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 28 de setembro de 2018,
para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina
Sustentável". PARTES: O Município de Teresina/PI e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102108/2017-
35. DATA DE CELEBRAÇÃO: 12 de julho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr.
Prefeito, JOSÉ PESSOA LEAL; pela CAF, seu Representante no Brasil, o Sr. JOSÉ RAFAEL NETO;
pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170109
Nº Processo: 10265074208202311. Objeto: Fornecimento e entrega de água mineral natural sem
gás, acondicionada em embalagem (garrafão) de 20 (vinte) litros, retornável com base no REGIME
DE COMODATO, para consumo pelas unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Mato
Grosso do Sul.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Rua Desembargador Leao Neto do Carmo, 03 - Jd Veraneio, - Campo
Grande/MS 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170109-5-00001-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências de
informações, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação..
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/07/2023) 170109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.728823/2023-52.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 33.318.780/0001-71 - R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de agenciamento
de viagens com a emissão, alteração, cancelamento, reembolso, pagamento de tarifas,
pagamento de taxas de embarque, pagamentos de multas e outras taxas para voos
regulares domésticos e internacionais, destinados a atender aos deslocamentos a serviço
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal e suas
unidades jurisdicionadas, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 2.081.764,93.
Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 10280.721003/2020-97.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Alterar a cláusula segunda - vigência do contrato srf02 nº 23/2020, para que a
vigência seja prorrogada por mais 20 meses, ou seja, do período de 31/07/2023 a
30/03/2025.. Vigência: 31/07/2023 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
234.087,30. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 10380.722847/2019-93. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato - categorias operador de empilhadeira e almoxarife. Vigência: 01/07/2019 a
30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.158,72. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 19615.720503/2021-38.
Tomada de Preços. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
RF. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 233 dias, de
11/07/2023 a 29/02/2024. Vigência: 11/07/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 367.630,43. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720218202389. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviço continuado de destinação final de cigarros e bebidas alcoólicas apreendidos, cujo escopo
dos 
serviços 
engloba 
a
classificação, 
acondicionamento, 
carregamento, 
transporte,
descarregamento, destruição e a adequada destinação dos resíduos resultantes, observadas todas
as normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º
Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-
00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 11/07/2023) 170058-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº do Processo: 10507.720.014/2023-09.
No Extrato de Contrato nº 3/2023 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no
D.O.U. de 06/07/2023, Edição 127, Seção 3, Pág. 74,
Onde se lê "Valor Total: R$ 53.645.148,65", Leia-se "Valor Total: R$ 3.211.085,87".
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023)
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº do Processo: 10507.720.014/2023-09.
No Extrato de Contrato nº 1/2023 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no
D.O.U. de 06/07/2023, Edição 127, Seção 3, Pág. 74,
Onde se lê "Valor Total: R$ 53.645.148,65",
Leia-se "Valor Total: R$ 3.211.085,87".
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.213478/2023-87.
Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Contratação de
pessoa juídica -cemig distribuição s/a - cnpj:06.981.180/0001-16, para fornecimento
contínuo de serviço público de energia elétrica em média tensão - (subgrupo a4), para
atendimento das necessidades da agência da receita federal do brasil em divinópolis -
MG.
Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a . Valor Total: R$ 113.144,39. Data de
Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Careaçu, CNPJ:
17.935.388/0001-15 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, CNPJ:
00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal Tovar dos Santos Barroso , CPF:
326.963.376-91, representando o Município de Careaçu - MG e Eduardo Antônio Costa,
CPF: 763.787.136-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento
público que foram imputadas à empresa N G SIQUEIRA, CNPJ 33.795.597/0001-67, a pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB
pelo prazo de 03 (três) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 1, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e
no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2022. A referida multa, no valor de R$
3.600,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, sob o código de receita 3397.