DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Edital completo poderá ser obtido nos seguintes locais: Edifício Sede da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - Av. Dr. Cavalcanti, 241 - Vila Arens,
Jundiaí - SP,CEP 13201-003, no horário de 08:30 as 14:00 em dias úteis, pelo fone (11)
45882612, no site https://www.rfb.gov.br ou no e-mail: licitacoes-drfjun.sp@rfb.gov.br.
(Processo Administrativo n° 13032.454407/2023-22)
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Membro da Equipe de Planejamento do Chamamento Público
ANDERSON SHIGERU TANAKA
Membro da Equipe de Planejamento do Chamamento Público
OTÁVIO LUIS SILVEIRA
Membro da Equipe de Planejamento do Chamamento Público
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 18220.101008/2022-87.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: 1º reajuste
conforme variação do ipca/ibge. Vigência: 06/07/2022 a 06/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 269.413,20. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 11050.720178/2019-10.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação pelas
cct´s 2023/2025, reajuste do fap e reajuste da tarifa do transporte coletivo nas localidades
de rio grande e chuí.. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.127.139,80. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2017.
Nº Processo: 11050.000026/2017-35.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
Objeto: Repactuação do contrato, conforme cct 2023/2024 e reajuste da tarifa do
transporte coleivo nas localidades de rio grande chui. Vigência: 03/01/2018 a 03/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.987,20. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 11050.720178/2019-10.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação pelas
cct´s 2023/2025, reajuste do fap e reajuste da tarifa do transporte coletivo nas localidades
de rio grande e chuí.. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.301.472,20. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020725704202371. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza e
conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material
(inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para a DRF/CXL a serem executados
na DRF Santo Ângelo e nos imóveis de uso das unidades administrativas subordinadas
localizadas nas cidades de Porto Mauá, Porto Xavier, Cruz Alta, Ijuí, Frederico Westphalen,
Santa Rosa, São Luiz Gonzaga e Três Passos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150
Rio Branco, - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 02/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VITOR MUZIO SCAVO
Chefe Substituto Sepol/drfcxl
(SIASGnet - 12/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.001181/2023-15.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de carregador (CBO: 7832-10), com execução mediante
o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Comissão de
Valores Mobiliários - CVM, a serem prestados em sua sede, na cidade do Rio de
Janeiro.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 . Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$
124.360,20. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO CVM: 19957.008560/2019-50
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores
Mobiliários - CVM e Associação BM&F.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer mecanismos
de cooperação e de organização de atividades conjuntas de educação e inclusão
financeiras, no âmbito de suas competências, podendo abranger, entre outros, eventos,
cursos, palestras, conferências, seminários, oficinas, concursos, premiações acadêmicas,
estudos, pesquisas e projetos de natureza técnica que fortaleçam as capacidades de
diagnóstico, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais e de
proteção de investidores("Projetos").
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser alterado ou
prorrogado caso haja interesse dos PARTÍCIPES, mediante aditivo escrito.
DATA DA ASSINATURA: 10.07.2023. ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do
Nascimento, Presidente; e pela Associação BM&F - Gilson Finkelsztain, Diretor Geral.
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA
DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2023
Contrato 010/2023. Processo nº: 014/2023-ABGF; Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de 01 (um) Nobreak 6kva com baterias e cartão
SNMP; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A;
Contratada: MENU TECNOLOGIA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-ME;
Vigência: 12/07/2023 a 09/11/2023; Valor total estimado: R$ 1.150,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
873674/18
M ES P
PM SANTO ANTONIO DO PARAISO/PR
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
902696/20
MAP
PM AGRICOLANDIA/PI
Altera vigência: 12/07/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
912622/21
M C I DA D ES
PM Pereira Barreto/SP
Altera contrap: R$ 17.404,19
T Aditivo:12/07/2023
.
1063758-92/2019
MTUR
Martins/RN
Alt. vig.: 31/12/2023
TAditivo: 30/06/2023
.
795448/13
MAP
CODEVALE DO IVINHEMA
Alt.Contr: R$ 234.768,86
T Aditivo:12/07/2023
.
909432/20
MTUR
PM Salete/SC
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
897544/20
M C I DA DA N I A
PM Salete/SC
Altera vigência: 30/12/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
756002/11
M ES P
Fundação Viva Maranguape de Turismo Esporte e
Cultura/CE
Altera vigência: 31/01/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
928485/22
M C I DA D ES
PM Augusto Pestana/RS
Altera contrap: R$ 130.462,98
T Aditivo:12/07/2023
.
913425/21
M C I DA D ES
PM Braga/RS
Altera contrap: R$ 94.512,90
T Aditivo:11/07/2023
.
915067/21
M C I DA D ES
PM Braga/RS
Altera contrap: R$ 104.306,45
T Aditivo:11/07/2023
.
913554/21
M C I DA D ES
PM Santa Rosa/RS
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:11/07/2023
.
900500/20
M C I DA D ES
PM Santa Rosa/RS
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:11/07/2023
.
902765/20
M C I DA D ES
PM Santa Rosa/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:11/07/2023
.
863002/17
M ES P
PM Costa Marques/RO
Altera contrap: R$ 55.698,59
T Aditivo:10/07/2023
.
866841/2018
M C I DA D ES
PM ARAÇOIABA DA SERRA/SP
Altera vigência: 24/07/2024
Termo Aditivo:12/07/2023
.
899808/20
M C I DA D ES
PM Maraú/BA
Altera vigência: 29/08/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
918378/2021 1079606-66
C A I X A M C I DA D ES
PM Arapoema/TO
Altera contrap: R$ 38.893,26
T Aditivo: 10/07/2023
.
891252/2019 1069061-67
CAIXAMAP
PM Santa Rosa do Tocantins/TO
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo: 11/07/2023
.
885918/2019 1064428-05
CAIXAMIDR
PM Santa Rosa do Tocantins/TO
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo: 11/07/2023
.
894409/2019 - 1068859-83
C A I X A / M C I DA D ES
PM Goiatins/TO
Altera contrap: R$ 77.666,69
T Aditivo: 11/07/2023
.
0353052-87/11
M C I DA D ES
PM Suzano/SP
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:10/07/2023
.
872374/18
MAP
PM CARAÚBAS/PB
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
899623/2020
M C I DA D ES
PM APIAÍ/SP
Altera vigência: 28/09/2023
T Aditivo: 12/07/2023
.
880283/18
M ES P
PM TAPEROÁ/PB
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
0251198-71/08
M C I DA D ES
PM Viamão/RS
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:26/06/2023
.
925140/21
MIDR
PM Goiana/MG
Altera contrap: R$ 1.000,00
T Aditivo:07/07/2023
.
913367/21
MAP
PM Carmo do Cajuru/MG
Altera contrap: R$ 149.929,72
T Aditivo:11/07/2023
.
759116/11
MS
Liga Norte Riograndense contra o Câncer/RN
Altera contrap: R$ 39.524,26
T Aditivo:12/07/2023
.
903599/20
M C I DA D ES
PM LAGOA SECA/PB
Altera vigência: 08/03/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
939028/22
MAP
PM Nova Aurora/PR
Altera contrap: R$ 21.720,79
T Aditivo:11/07/2023
.
907834/20
MAP
PM Magalhães de Almeida/MA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
859667/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARO/PA
Altera contrap: R$ 50.621,56
T Aditivo:11/07/2023
.
874951/18
M ES P
PM Pato Branco/PR
Altera vigência: 05/04/2025
Ex-Officio:10/07/2023
.
888294/19
M C I DA DA N I A
PM Nilópolis/RJ
Altera vigência: 29/09/2023
Ex-Officio:11/07/2023
.
1075008-37/20
MIDR
PM Nísia Floresta/RN
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:11/07/2023