DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
02909530000182, G000843656, 12/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
52452141000300, G000843657, 12/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
02909530000182, G000843658, 12/04/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
02361848813, D000017066, 12/04/2023, Art. 98, I, b, 08/09/2023;
14564508830, D000017068, 12/04/2023, Art. 98, III, b, 08/09/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.011854/2022-92.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 07.560.099/0001-25 - BOM JESUS ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços funerários, em todo território nacional, com fornecimento
de urnas mortuárias, incluindo montagem e embalsamento, assim como remoção, traslado
por via terrestre, fluvial ou aéreo, do local do óbito até o local indicado pela contratante,
incluindo os documentos para liberação do féretro do hospital, a fim de atender os
servidores da polícia rodoviária federal, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/06/2023 a 23/01/2026. Valor
Total: R$ 287.000,00. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08658.012591/2023-40.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão-
de-obra exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o
objetivo de atender às necessidades da superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
São Paulo, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1 . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor
Total: R$ 99.125,76. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-8, notificada da
aplicação de MULTA no valor total de R$ 6.418,99 (seis mil, quatrocentos e dezoito
reais e noventa e nove centavos), e impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, aplicada no processo apuratório
nº 08650.108061/2021-12,
em decorrência do
não cumprimento
de obrigações
contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 19/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-8, notificada da
aplicação de MULTA no valor de R$ 18.221,44 (dezoito mil, duzentos e vinte e um reais
e quarenta e quatro centavos), e impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, aplicadas no processo apuratório
nº 08650.108267/2021-34,
em decorrência do
não cumprimento
de obrigações
contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-8, notificada da
aplicação de MULTA no valor total de R$ 8.128,89 (oito mil, cento e vinte oito reais
e oitenta e nove centavos), aplicadas no processo apuratório nº 08650.003707/2022-
49, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à
execução do Contrato Administrativo nº 17/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08656.012253/2021-66.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL
LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência.. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
39.210,30. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08656.008523/2020-53.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF
EM
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
06.335.565/0001-06 - SAMSEG SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação conforme CCT
2023.. Vigência: 13/10/2020 a 12/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.515.103,20. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do
recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB.
A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá
ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de identificação dos processos
abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. Sidnei De Lima/Diego Machado Ramos
08660.022741/2013-11
B137875916
CRN5577
Indeferimento
. Daniel Alessandra Wagner/Roque Oliveira Filho
08660.059315/2019-10
T152664882
IXZ5814
Indeferimento
. Edemar Mallmann/Claudia Lisiane Lavall
08660.027577/2021-30
T480904154
I DT 9 3 5 1
Indeferimento
. Ederson De Moraes/Claudia Lisiane Lavall
08660.027566/2021-50
T472152122
IZQ3F52
Indeferimento
. Edemar Mallmann/Claudia Lisiane Lavall
08660.027527/2021-52
T480904162
I DT 9 3 5 1
Indeferimento
. Gustavo Silva Tramunt
08660.027376/2021-32
T490231306
IRO9176
Indeferimento
. Altair Bicigo
08660.026997/2021-07
T212528157
OV I 6 J 9 3
Indeferimento
. Marcio Rafael Borges
08650.065471/2021-53
T477591892
INP4J07
Indeferimento
. Agata Maiara Da Silva De Assis/Claudia Lisiane Lavall
08660.025362/2021-84
T496822713
AII0G17
Indeferimento
. Andre Ricardo Casarotti Ticiani
08660.025340/2021-14
T213193825
IVE3G39
Indeferimento
. Andre Ricardo Casarotti Ticiani
08660.025338/2021-45
T213193817
IVE3G39
Indeferimento
. Carlos Eduardo Bortolini/Airton Rafael Bier
08660.025335/2021-10
T466533616
KYU9C32
Indeferimento
. Morgana Machado/Claudia Lisiane Lavall
08660.025313/2021-41
R486359034
JSU0E39
Indeferimento
. Priscilia Leao Winck
08660.025241/2021-32
T211238977
IWX8170
Indeferimento
. Flamel Kich Ferreira/Claudia Lisiane Lavall
08660.023231/2021-62
T212638548
IPF8849
Indeferimento
. Flamel Kich Ferreira/Claudia Lisiane Lavall
08660.023230/2021-18
T212638564
IPF8849
Indeferimento
. Vinicius Martins Dutra
08660.023122/2021-45
T198201362
JCX1307
Indeferimento
. Fabio Vidaletti Dos Santos
08660.013313/2021-07
T183805194
IPS7743
Indeferimento
. Sidnei Heinemann De Avila
08660.013319/2021-76
T118152734
IRK4795
Indeferimento
. Deividi Rofrigo Ferreira Da Silva
08660.019344/2021-63
T204421861
IUW3477
Indeferimento
. Davi Dos Santos Pecegoginski
08660.019365/2021-89
T200308897
MIK0D39
Indeferimento
. Adenir Ferreira Borges
08660.019401/2021-12
T206888678
IMB8034
Indeferimento
. Robson Do Amaral Rech
08660.022885/2021-79
T212206958
IFF9111
Indeferimento
. Maiquel Perotoni/Andre Luis Souza De Moura
08650.055345/2021-91
T464529778
IWH1299
Indeferimento
. Felipe Augusto Etgeton/Claudia Lisiane Lavall
08660.023003/2021-92
T202154707
IRV3B64
Indeferimento
. Jandir Inacio Mayer/Claudia Lisiane Lavall
08660.023008/2021-15
T484814338
ARI1704
Indeferimento
. Jandir Inacio Mayer/Claudia Lisiane Lavall
08660.023011/2021-39
T484814346
ARI1704
Indeferimento
. Rozemeri Da Silva Bastos Weber
08660.023018/2021-51
T204852587
JQR7578
Indeferimento
. Felipe Da Silva Moraes/Claudia Lisiane Lavall
08660.023020/2021-20
T477237576
IOH6895
Indeferimento
. Jorge Omero Da Silva/Claudia Lisiane Lavall
08660.023025/2021-52
T480244553
IFH3D53
Indeferimento
. Eduardo Rodrigues/Claudia Lisiane Lavall
08660.023029/2021-31
T201273087
AEY5934
Indeferimento

                            

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