DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Silo Ernei Silveira Braz
08660.036860/2021-52
T497385082
IUY4H36
Indeferimento
. Ilvo Peter
08660.038389/2021-37
T540467081
IVJ8C55
Indeferimento
. Valdeci Azevedo Da Silva
08660.041708/2021-91
T509196438
IZL3B40
Indeferimento
. Arlindo Gomes Dos Santos Cia Ltda/Diego Machado
Ramos
08660.042182/2021-67
T514437847
IVM2983
Indeferimento
. Romulo Cesar Borges Cordova
08660.042254/2021-76
T504090763
IYW1822
Indeferimento
. Saulo Antonio Delagnola Guilhermano/Caroline Pompeu
08660.042257/2021-18
T513001077
IWN6171
Indeferimento
. Darcio Vieria Marques
08660.042480/2021-57
T508886267
IZD2805
Indeferimento
. Luiz Antonio Garcia Da Silveira
08660.042904/2021-83
T513814361
IRZ9171
Indeferimento
. Kelson Andre De Lima Garcia
08660.042969/2021-29
T512821755
I DX 9 8 2 3
Indeferimento
. Bruno Ross Pires
08660.004022/2022-09
T520325125
IUO4138
Indeferimento
. Terezinha Das Graças Do Amaral Rech
08660.006701/2022-12
T525584099
DDI7344
Indeferimento
. Tiago Barcarolo
08660.006703/2022-01
T526472863
ISV6919
Indeferimento
. Logistica Burille E Cia Ltda/Eduardo Burille
08660.006708/2022-26
T497554477
JDB7763
Indeferimento
. Gladis Teresinha Martini Araujo/Lucas Witt Borba
08660.006709/2022-71
T525202587
IWL8473
Indeferimento
. Diogenes Fontana
08660.006758/2022-11
T524624976
ITD9H62
Indeferimento
. Ari Oliveira De Moura/Alexandre Miguel Ellwanger
08660.006788/2022-10
T531138569
IJF5D17
Indeferimento
. Jefferson Schmidt/Alexandre Miguel Ellwanger
08660.006791/2022-33
T212126977
INT2128
Indeferimento
. Mateus Oliveira Da Rosa/Laureno Da Silva Bossle
08660.006858/2022-30
T521858593
JDN0D03
Indeferimento
. Fabio Oliveira Ramos
08660.006927/2022-13
T525530142
ITA4766
Indeferimento
. Rudnei Homem Da Silva/Caroline Munari Ribeiro
08660.006930/2022-29
T207573367
IVJ0314
Indeferimento
. Auristela Ignacio Hilal/Nemer Ahmad
08660.006936/2022-04
T468637842
IZQ6H82
Indeferimento
. Hilal Chahine Hilal Neto/Nemer Da Silva Ahmad
08660.006943/2022-06
T468637834
IZQ6H82
Indeferimento
. Jair Vanderlei Moraes
08660.008233/2022-11
T517000075
IKT3J70
Indeferimento
. Fernando Da Silva Dutra
08660.023808/2022-17
T549037535
ISU5E99
Não Conhecimento
. Marcio Ricardo Moraes/Diego Machado Ramos
08660.023446/2022-64
T549351752
IWF9D22
Não Conhecimento
. Marcio Ricardo Moraes/Diego Machado Ramos
08660.023444/2022-75
T549351767
IWF9D22
Não Conhecimento
. Fernando Henicka/Alexandre Miguel Ellwanger
08660.023211/2022-72
T549243569
BQP9F55
Não Conhecimento
. Marcio Da Rosa Rodrigues
08660.023198/2022-51
T542768216
IYC4I57
Não Conhecimento
. Leoclecio Castanho De Araujo
08660.023187/2022-71
T558228429
JUV0022
Não Conhecimento
. Alif Patrick Lima Pires
08660.019942/2022-13
T562814817
MAR7898
Não Conhecimento
. Ruan De Paula Soares
08660.014869/2022-93
T533424526
IJR1I00
Não Conhecimento
. Ivan Dessoti Schultz
08660.014652/2022-83
T532375882
OZ D 1 A 2 5
Não Conhecimento
. Enio Renato Pioner/Diego Machado Ramos
08660.010232/2022-28
T529240335
IVA3674
Não Conhecimento
. Milton Jesus Villamil Calvera
08660.009562/2022-71
T522104061
IWH4B00
Não Conhecimento
. Doglas Dos Santos
08660.025686/2021-12
T208015547
CBG4205
Não Conhecimento
. Claudinei Rodrigues Pereira
08660.026402/2021-13
T464438381
IIU4322
Não Conhecimento
. Antonio Correa Mendes/Bruna Rampelli
08660.027120/2021-25
T211242446
CDL2F96
Não Conhecimento
. Jose Erni Moserle Da Silva
08660.028162/2021-83
T483867907
MAK0011
Não Conhecimento
. Tatiane De Souza Pereira
08660.030624/2021-22
T488666267
IVC6C26
Não Conhecimento
. Carlos Roberto De Souza
08660.032629/2021-90
T486221997
ICY4910
Não Conhecimento
. Silvano Soares Pinto/Diego Alexandre Sanguinetti
08660.042124/2021-33
T497065541
I JX 9 9 7 3
Não Conhecimento
. Fhm Empreiteira E Com Ltda/Helena Piala Turczinski
08660.042132/2021-80
T509577458
ILN0C87
Não Conhecimento
. Fernando Hennemann/Marisete Giovanella
08660.002379/2022-44
T512681597
IYU8D09
Não Conhecimento
. Valdir Jose Dos Santos/Diego Machado Ramos
08660.002398/2022-71
T505357321
IVY6F81
Não Conhecimento
. Clovis Kieling Lumertz
08650.006311/2022-53
T509699006
JA A 7 A 3 8
Não Conhecimento
. Moacir Da Rosa/Elmar Michelon Borghetti
08660.005309/2022-48
T533768373
IPW7D14
Não Conhecimento
. Sandro Luis Marques Ferreira/Felipe Macedo Cantarelli
08660.005648/2022-24
T508647177
IPG3235
Não Conhecimento
. Lucia Ines Stroher
08660.009514/2022-82
T519087957
IWC6972
Não Conhecimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.004564/2022-78: Pregao nº 19/2023. Objeto: aquisição de notebooks e
periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 43/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 07/07/2023.
Fornecedor: DATEN TECNOLOGIA LTDA , CNPJ 04.602.789/0001-01. Valor total da
contratação: R$ 5.107.815,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.004564/2022-78
Pregão nº 19/2023
Aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 44/2023-SENAPPEN,
Data da Assinatura: 05/07/2023. Fornecedor: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ
07.953.689/0001-18. Valor total da contratação: R$ 1.135.250,00.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901010/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.226.838,40, Valor de
Contrapartida: R$ 230.000,00, Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Data de Assinatura:
23/07/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902529/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 1.982.058,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.982,06, Vigência:
19/08/2023 a 18/08/2025. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: PAULO CESAR GO M ES
DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.086.919-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2020
Processo 
nº: 
08120.002310/2020-66. 
INEXIGIBILIDADE 
Nº 
03/2020. 
Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO-
RO. Contratado:
ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA
S.A, CNPJ:
05.914.650/0001-66. Objeto: prorrogação por mais 12(doze) meses da prestação de
serviços/compra de energia regulada - CCER de nº 7768 para a Penitenciária Federal em
Porto Velho/RO. Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993 e
alterações posteriores.
Vigência: 12/08/2023
a 12/08/2024.
Valor GLOBAL: R$
449.395,27(quatrocentos e quarenta e nove mil e trezentos e noventa e cinco reais e vinte
e sete centavos). Data da Assinatura: 12/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2020
Processo 
nº: 
08120.002310/2020-66. 
INEXIGIBILIDADE 
Nº 
03/2020. 
Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO-
RO. Contratado:
ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA
S.A, CNPJ:
05.914.650/0001-66. Objeto: prorrogação por mais 12(doze) meses da prestação de
serviços de uso do sistema de distribuição - CUSD nº 7768 para a Penitenciária Federal em
Porto Velho/RO. Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993 e
alterações posteriores.
Vigência: 12/08/2023
a 12/08/2024.
Valor GLOBAL: R$
93.849,77(noventa e três mil e oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete
centavos). Data da Assinatura: 12/07/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.008933/2022-32.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de instituição financeira para a realização do
pagamento de indenização referente à campanha do desarmamento por meio de terminais
de autoatendimento, mediante informações repassadas pelo ministério da justiça e
segurança pública, via arquivo magnético (arquivo-remessa), internet ou sistema próprio,
que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do processo de
inexigibilidade..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 237.600,00. Data
de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 195/2023 - Processo nº 08020.003050/2023-17,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do