DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 43/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides
dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação
do responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE EMBARGO
(HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.021870/2023-32
G2VQBPYL
APUÍ-AM
7° 12' 58.0" S 60° 37' 21.0"
W
463,109 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020949/2023-46
H7Y1V6W0
L Á B R EA - A M
9° 6' 30.67" S 65° 35' 45.73"
W
221,9 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020951/2023-15
7 U F 9 X LO M
L Á B R EA - A M
9° 5' 32.08" S 65° 43' 7.79"
W
274,8 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020952/2023-60
5 M F T BX R 8
L Á B R EA - A M
9° 3' 30.7" S 65° 43' 24.03"
W
94,8 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020953/2023-12
Q 3 CO 0 H X O
L Á B R EA - A M
9° 3' 4.27" S 65° 43' 23.25"
W
14,7 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020954/2023-59
DW 5 J 7 6 O Q
L Á B R EA - A M
9° 3' 4.34" S 65° 44' 19.79"
W
17,7 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020955/2023-01
NWGR6RV
L Á B R EA - A M
9° 2' 16.75" S 65° 43' 23.86"
W
47,2 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020956/2023-48
KQ 5 5 9 D D U
L Á B R EA - A M
9° 1' 41.59" S 65° 43' 37.12"
W
49,1 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020957/2023-92
PW59W5G9
L Á B R EA - A M
9° 1' 44.34" S 65° 42' 46.73"
W
51,3 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020958/2023-37
C JFQO2XU
L Á B R EA - A M
9° 0' 10.19" S 65° 42' 33.54"
W
470,8 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020960/2023-14
K B 1 V S CGV
L Á B R EA - A M
9° 0' 42.5" S 65° 53' 17.42"
W
1.552,3 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020950/2023-71
KC B BZ G 4 I
BOCA DO ACRE-AM
9° 4' 44.45" S 65° 40' 27.13"
W
130,6 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020948/2023-00
HZC8I0N4
L Á B R EA - A M
9° 7' 2.77" S 65° 56' 32.12"
W
942,5 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.021074/2023-08
OIM7N20A
APUÍ-AM
7° 2' 21.3" S 60° 7' 17.7" W
93,976 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02005.002498/2023-25
LV G U LY R 5
AU T A Z ES - A M
3° 26' 53.999" S 59° 16' 0.001" W
6,0 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará
quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual
do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01 - BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos
horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 44/2023
O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto
de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 105 da IN 19/2023, bem como, cientificar sobre a Manutenção
do EMBARGO.
.
I N T E R ES S A D O
N°. CPF/CNPJ
N°. PROCESSO
N°. AUTO DO INFRAÇÃO
.
073.794.712-87
02005.001607/2001-56
006523 -D
.
ORIVAM ANTONIO LIRA
.
O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto,
faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no
endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: coad.am@ibama.gov.br.
Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito
Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL Nº 45/2023
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2023
e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que resta
impossibilitada a ciência por via postal, da HOMOLOGAÇÃO/CONFIRMAÇÃO da medida acautelatória de EMBARGO/TERMO DE APREENSÃO. Informa, neste ato, que desta decisão cabe
recurso à autoridade competente de segunda instância no prazo de (20) dias.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº TE/TA
Nº DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
.
EDIVALDO GALACHE ACOSTA
111.654.132-72
02005.000068/2016-40
9069301-E
Decisão Interlocutória
nº 103/2017
-
SEDE/NUIP - 0154427, FLS 28,29
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João Gonçalves de Sousa,
s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e-mail:
coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2023
PROCESSO
SEI: 02001.011249/2023-61.
ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação
Técnica
celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, e a FUNDAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE DO PANTANAL. OBJETO: Fortalecimento da gestão conjunta nas ações
de prevenção e combate a incêndios florestais em áreas de interesse da Prefeitura
Municipal de Corumbá-MS e de atuação da Brigada Pronto Emprego do Ibama alocada
no Pantanal - MS mediante a cessão de espaço físico no Parque Municipal Marina
Gattass para alocação da brigada e ações de manejo integrado do fogo na região.
Fundamento Legal: artigo 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração
de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. ASSINAM, pelo Ibama: JOANICE LUBE
BATTILANI - Superintendente/Ibama/MS, pelo Município de Corumbá-MS: MARC E LO
AGUILAR IUNES - Prefeito, e pela Fundação do Meio Ambiente do Pantanal: ANA
CLÁUDIA MOREIRA BOABAID - Presidente.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO 
DE
COMPROMISSO 
DE 
CONVERSÃO
DE 
MULTA
PROCESSO 
Nº:
02124.001067/2022-12. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 05/2022 - ICMBio/PB QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO Alcides Bezerra
da Silva, PARA O CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO DIRETAMENTE PELO AUTUADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 14, da
Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço ambiental a ser
atendido. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo
próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder
com a aquisição dos insumos conforme
especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: R$ 4.616,06 (quatro
mil e seiscentos e dezesseis reais e seis centavos), correspondente ao valor consolidado
da multa após aplicado o desconto de desconto 60%, nos termos do art. 143, § 2°,
inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: 180
dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio
de
Termo 
Aditivo.
DATA
DE
ASSINATURA: 
26
de
agosto
de 
2022
PELO
COMPROMISSÁRIO: Alcides Bezerra da Silva, 26 de agosto de 2022 PELO ICMBio/GR-2:
Rafael Camilo Laia - Gerente Regional.