DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Stefanie Gabriela
Magrini Oliveira (NB: 1857241077, CPF: 06966963984, Protocolo: 823276701); Antonio
Alves de Morais Filho (NB: 5375744801, CPF: 05473455344, Protocolo: 1202951418,
Representante Legal: Darline Silva dos Santos, CPF 03255890381); Stefanie Gabriela
Magrini Oliveira (NB: 1867892712, CPF: 06966963984, Protocolo: 942951865); Stefanie
Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1828085690, CPF: 06966963984, Protocolo: 1256265507);
Tacilha Augusta Leite de Araujo Cardoso (NB: 5293176753, CPF: 03061622705); Stefanie
Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1849487526, CPF: 06966963984, Protocolo: 435999744);
Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1844495342, CPF: 06966963984, Protocolo:
2002567956); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1833655181, CPF: 06966963984,
Protocolo:
1182302193);
Darclee
da
Silva
Massante
(NB:
5277307768,
CPF:
00904454738, Protocolo: 2114906871); Jony da Costa Naim (NB: 1015134618, CPF:
22803363836, Protocolo: 28046278, Representante Legal: Marta Maria da Costa Naim,
CPF
11670262847);
Roberta
Morgana
Maciel
Torres
(NB:
1040744718,
CPF:
01397880422, Protocolo: 518305582); Luiza Rodrigues Vieira (NB: 1729732477, CPF:
02283572410, Protocolo:
1120059326); Stefanie Gabriela Magrini
Oliveira (NB:
1799982677, CPF: 06966963984, Protocolo: 1956856107); Diva Rodrigues Custodio (NB:
5394351623, CPF: 02505245703); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1817694542,
CPF: 06966963984, Protocolo: 988663714); Elcy Brandolt Pedrozo (NB: 7002108159,
CPF: 26104474004, Protocolo: 1821769523); Nadja Maria dos Santos Silva (NB:
7018081476, CPF: 81498349404, Protocolo: 1641067519); Francisco Rodrigues Gomes
de Abrantes (NB: 1068436589, CPF: 01384586423, Representante Legal: Flavio Cezar,
CPF
00000000000); Stefanie
Gabriela Magrini
Oliveira
(NB: 1814871230,
CPF:
06966963984, Protocolo: 897240015);
INTERPOSIÇÃO
DE
RECURSO:
Rosiane
Alves
(NB:
1036853451,
CPF:
02132500398, Representante Legal: Maria do Livramento Alves, CPF 82028001372);
Jose Carlos Silva dos Santos (NB: 7023635050, CPF: 81468954415, Protocolo:
1505477807, Representante Legal: Maria Jose da Silva Santos, CPF 69925232449); Luiz
Jordao Rodrigues Simao (NB: 5301181587, CPF: 36188196841, Protocolo: 124990088,
Representante Legal: Jane Rodrigues Simao, CPF 32887362844); Sthefany da Silva
Santos (NB: 5487035624, CPF: 44691910867, Protocolo: 86173220, Representante Legal:
Nelma da Silva Santos, CPF 84643498587); Ana Altamira de Souza (NB: 5203748809,
CPF: 03682665404, Protocolo: 1759069577); Maria Antonia da Silva (NB: 7006909741,
CPF: 01967472360, Protocolo: 29351181); Luciano de Lima Teixeira (NB: 5174193450,
CPF: 06333286427, Protocolo: 1078771311, Representante Legal: Luiz Agenor Teixeira
de Lima, CPF 06806180400); Mayara Ferreira de Aquino (NB: 1008087073, CPF:
07210586474, Protocolo: 652612019, Representante Legal: Lucineide de Queiroga
Ferreira, CPF 42465893491); Marcos Cesar Jardim Gondim (NB: 2083103305, CPF:
34826286880, Protocolo: 925128170); Valdelice Celestina dos Santos (NB: 5377829871,
CPF: 58368728568, Protocolo: 521800000); Thalita Moreira da Silva (NB: 7004959113,
CPF: 03709115396,
Protocolo: 2053186541);
Cris Raiane
Rodrigues Sousa
(NB:
5392720133, CPF: 05892921379, Protocolo: 1377927653, Representante Legal: Cristiane
Gomes Rodrigues Sousa, CPF 54012392387); Maria Antonia Santos Cardoso (NB:
5387936263, CPF: 05581049327, Representante Legal: Maria do Socorro dos Santos,
CPF 93567456334); Iasmara Aghada de Aguiar Siqueira Reis (NB: 5375685538, CPF:
02436818363, Protocolo: 672842887, Representante Legal: Itamara Gomes de Aguiar
Reis, CPF 93455534368); Rubia Silva de Lima (NB: 1589549314, CPF: 34587004391,
Protocolo: 1053413583);
Manoel Bezerra (NB: 7015851823,
CPF: 04226959477,
Protocolo: 1044207402); Lucas Kleyton Nascimento dos Santos (NB: 1404663689, CPF:
01452527440, Protocolo: 1019248080, Representante Legal: Shirleide Nascimento dos
Santos,
CPF
05954083460);
Marcio
Francisco
Alberto
(NB:
1997035836,
CPF:
92444970934, Protocolo: 826641704); Bruno Octavio Perez Mota (NB: 2069024410,
CPF: 36541832803, Protocolo: 1921572028); Jose Ricardo Silva de Andrade (NB:
2032931367, CPF: 13454913799, Protocolo: 1019289514); Marcos Andre da Silva
Nogueira de Souza (NB: 2046738939, CPF: 32499785829, Protocolo: 871134222);
Marcos Fernandes Das Neves Brito (NB: 2054466810, CPF: 37023158880, Protocolo:
807961988); Romario da Silva Gama (NB: 2053969070, CPF: 39433642830, Protocolo:
33408074); Maria Vitoria Rodrigues dos Santos (NB: 1681254120, CPF: 13476161447,
Representante Legal: Leidiane Francisco Rodrigues da Silva, CPF 09950928427); Maria
Vera Lucia Oliveira (NB: 5484427483, CPF: 57527423315, Protocolo: 614956361);
Thaylla Camilly Santos de Jesus (NB: 5521846189, CPF: 07042029569, Protocolo:
1671226201,
Representante
Legal:
Jonathan
Henrique
Santos
de
Jesus,
CPF
06107112537); Maria Elvira Campos (NB: 5227119992, CPF: 45469830420, Protocolo:
288591401);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Aparecido Alves de Oliveira (NB: 1891492907,
CPF: 39762149653, Protocolo: 1236735539); Vitor Hugo Kirst (NB: 1575796390, CPF:
33056536049, Protocolo: 684442452); Neilde Machado dos Santos, CPF 67483615591,
referente a Maria Rosa dos Santos (NB: 0903177200, CPF: 21898367515); Lelia Souza
Pires e Silva, CPF 16065158534, referente a Maria Lourdes de Souza Pires (NB:
1430098853, CPF: 73882925515);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014054484202337. Objeto: Serviços de segurança e vigilância
patrimonial, através de vigilância desarmada, em regime de empreitada por preço
global,
a
serem
executados
em diversos
setores
das
unidades
vinculadas
à
Administração Central do INSS em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
13/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco
o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-00015-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/07/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
MARCIA DA SILVA SOARES
Chefe de Divisão de Licitações
(SIASGnet - 12/07/2023) 512006-57202-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014535328202291. Objeto: Contratação dos serviços de
fornecimento e instalação de um transformador a seco de 300 kVA, entrada em 13,8 kV
saída trifásica 220/127 V, conforme especificações técnicas, na Agência do INSS Ivo do
Prado, em Aracaju-SE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00018-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAGNO DE MESQUITA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/07/2023) 512006-57202-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014190780202210. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, conserto e revisão a serem executados periodicamente
em veículos oficiais pertencentes à Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE, com
fornecimento e substituição de peças gastas ou defeituosas por peças genuínas, originais
ou similares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Critério de Julgamento: Menor
preço global, aferido pela oferta de menor preço nos itens de serviços e de maior desconto
por item de peças. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global.
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Chefe da Cofl
(SIASGnet - 12/07/2023) 510677-57202-2023NE000001
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 62/2023-COFL - SRNE/SRNE
PROCURA DE IMÓVEL NA CIDADE DE BREJO SANTO/CE Nº 62/2023-COFL - SRNE/SRNE
O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS,
através de sua
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife, torna público que necessita locar,
pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um
imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 247,00 m² e no máximo 289,00
m², localizado na cidade de Brejo Santo, estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem
atender as especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis.
As
propostas
deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes
dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações
existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do
croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja,
escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações
sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área
do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais
para
esclarecimentos
deverão
ser
solicitadas
por
escrito
através
do
email
gexjzn@inss.gov.br. As propostas deverão ser entregues pelo email citado anteriormente
ou na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº 1883-D, bairro Santa
Tereza, Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 04/08/2023, onde os proponentes
poderão tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo
de contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de
1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS
somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei
nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica,
bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será
reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de
Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que
vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito
de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O
proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso,
apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade,
contrato social comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com
relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta
de lixo e condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do
Imóvel, livre de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e
CADIN . As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão
consideradas pelo Instituto.
Recife, 10 de julho de 2023
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n.35014.171242/2023-15. referente a Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bananeiras
/ PB para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à
distância.
DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais
como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de
contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo,
atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a)
Acordante, de seus
representados, bem como a preparação
e instrução de
requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o
direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 07 de Julho de 2023.
DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João
Pessoa, e Ivanete Leandro da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Bananeiras/ PB.
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