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DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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148
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Sacadura Cabral, 178 Saúde - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de
13/07/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 03/08/2023,
às 15h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO JOSE DE SOUZA CASTRO
Presidente da Cpl
(SIDEC - 12/07/2023) 250061-00001-2023NE000054
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 250061
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 33433.009527/2017-15.
Contratante: 
HOSPITAL 
FEDERAL 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
ESTADO. 
Contratado:
13.739.782/0001-27 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem como objeto a repactuação do período de 1ª de janeiro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023 com data base em 1º de janeiro, referente contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de vigilância desarmada, com disponibilização de
mão de obra exclusiva, contrato firmado com a empresa força tática vigilância e segurança
eireli, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 13.739.782/0001-27. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.283.771,64. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EXTRATO DE COMODATO Nº 103/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.001180/2023-41.
Pregão Nº 126/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ.
Contratado: 17.352.435/0001-06 - MLX COMERCIO DE GASES LTDA. Objeto: Cessão, nos
termos do artigo 579 e seguintes do código civil vigente, de 220 cilindros de aço com
capacidade entre 3,5 m3 e 10 m3.
Fundamento Legal: Código Civil Brasileiro e Lei nº 8.666/93. Vigência: 11/07/2023 a
16/06/2024. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.008816/2023-85.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ.
Contratado: 48.939.276/0001-66 - MEDI HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de absorvente higiênico.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$
20.586,00. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410003111202371 . Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos, a fim
de atender demanda da Área de Planejamento de Compras , no âmbito do INCA. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Emergencial Declaração de Dispensa em 10/07/2023. AILSE
RODRIGUES BITTENCOURT. Coordenadora de Administração. Ratificação em 11/07/2023.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL. Diretor Geral. Valor Global: R$ 64.800,00. CNPJ CONT R AT A DA
: 58.430.828/0001-60 BLAU FARMACEUTICA S.A..
(SIDEC - 12/07/2023) 250052-00001-2023NE000029
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410002425202357 . Objeto: Aquisição de materiais ortopédicos. Total de
Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Evitar desabastecimento de itens imprescindíveis ao tratamento
dos pacientes. Declaração de Dispensa em 10/07/2023. AILSE RODRIGUES BITTE N CO U R T .
Coordenadora de Administração. Ratificação em 11/07/2023. ROBERTO DE ALMEIDA GIL.
Diretor Geral. Valor Global: R$ 111.000,00. CNPJ CONTRATADA : 40.179.558/0001-09 PER
PRIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
(SIDEC - 12/07/2023) 250052-00001-2023NE000080
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 191/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos ( PROCESSO:
25410.010240/2022-35 )
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 12/07/2023) 250052-00001-2023NE000080
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 175/2023
O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna
público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa CONQUISTA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi vencedora do
item 02, a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA foi vencedora do item 05, a empresa C
B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA foi vencedora do item 03, a
empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi vencedora do item 04, a
empresa COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi vencedora do
item 16, a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA foi vencedora do item 01 e
a empresa MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA foi vencedora dos itens 09 e
11. Os itens 06, 07, 08, 10, 12, 13, 14 e 15 restaram desertos.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 12/07/2023) 250052-00001-2023NE000080
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 183/2023
O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna público o
resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi vencedora dos itens 03, 04, 05 e 06, a empresa HIPOLABOR
FARMACEUTICA LTDA foi vencedora do item 02, a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA foi vencedora do item 13, a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUI M I CO S
FARMACEUTICOS LTDA foi vencedora dos itens 01, 09 e 11, a empresa BRAXTER HOSPITALAR
LTDA foi vencedora do item 10, a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA foi vencedora dos
itens 07 e 08. O item 12 restou deserto.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 12/07/2023) 250052-00001-2023NE000080
EXTRATO DE DOAÇÃO
Declaração de Doação Simplificada
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, com sede na Praça Cruz Vermelha, 23, Centro,
Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ sob n. º 00.394.544/0171-50, ora designado donatário
e Luiz Augusto Maltoni Junior, inscrito no CPF sob n. º 059.515.158-23, na qualidade de
representante legal da FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO
CÂNCER, inscrita no CNPJ sob n. º 40.226.946/0001-95, ora denominado doador. Objeto:
Formalização da doação de materiais, Processo nº 25410.009391/2022-41. Fundamento
Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. Data da assinatura: 21/07/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.019343/2021. Objeto: Aquisição de Itens de Odontologia.
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/07/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques
de
Pombal,
125
8
Andar, 
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00176-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites
www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 12/07/2023) 250052-00001-2023NE000080
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 250057
Número do Contrato: 77/2019.
Nº Processo: 25057.404315/2017-54.
Pregão. Nº 41/2019. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA .
Contratado: 00.886.257/0005-16 - ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A..
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 77/2019 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LAVANDERIA EXTERNA E GERENCIAMENTO DOS
SETORES DE ROUPARIA HOSPITALAR. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.794.191,92. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EDITAL Nº 12, DE 11 DE JULHO DE 2023
RENOVAÇÃO DA ADESÃO DE MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL AO PROGRAMA DE
PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O
BRASIL
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), considerando a Estratégia Nacional para Formação de
Especialistas para a Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos
da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165, de
20 de março de 2023, com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16
de maio de 2023, e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto, torna
pública a realização de chamamento público de Municípios e Distrito Federal para
renovação das vagas disponíveis e previamente autorizadas, com financiamento integral do
Ministério da Saúde, nos termos da legislação vigente ao Programa de Provisão de Médicos
do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, em seu 31º CICLO - conforme
critérios estabelecidos neste Edital para provimento de médicos pelo período de 4 (quatro)
anos.
1. DO OBJETO
Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de Municípios e
Distrito Federal considerados elegíveis para RENOVAÇÃO DA ADESÃO DE MUNICÍPIOS E
DISTRITO FEDERAL AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Projeto Mais Médicos para o Brasil, com financiamento integral do Ministério da Saúde,
nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória
nº 1.165, de 20 de março de 2023, com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº
604, de 16 de maio de 2023, e considerando os demais normativos regulamentares do
Projeto para vagas disponíveis e previamente autorizadas conforme critérios estabelecidos
no presente Edital, observando-se a relação disponibilizada no endereço eletrônico
http://maismedicos.gov.br.
2. DOS CRITÉRIOS DE ADESÃO
2.1 Os entes federativos constantes na relação disponibilizada no Quadro de
Vagas deste edital, disponível no endereço eletrônico maismedicos.gov.br, estarão
habilitados para confirmação das vagas autorizadas pela Secretaria de Atenção Primária à
Saúde - SAPS/MS, com vistas ao aperfeiçoamento de profissionais médicos em suas
unidades básicas de saúde.
2.2 Compete à Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS a definição das
vagas disponíveis, conforme Quadro de Vagas deste edital, disponível no endereço
eletrônico maismedicos.gov.br.
2.3 Para fins deste Edital, foram consideradas para cada município e o Distrito
Federal, a configuração de vagas autorizadas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (vagas
totais subtraídas das vagas ocupadas) constante no Sistema de Gerenciamento de
Programas do Ministério da Saúde - SGP até 12/07/2023 (Doze de Julho de 2023), e ainda
as vagas ociosas do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, que até a data de publicação
deste Edital restavam desocupadas.
2.4 Não poderão participar do presente chamamento público os municípios
e/ou Distrito Federal que tenham sido descredenciados nos últimos 3 (três) anos do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, por decisão da Coordenação do Programa exarada em
processo administrativo tramitado com observância aos princípios que norteiam a
Administração Pública.
3. DA RENOVAÇÃO
3.1 Os Municípios e o Distrito Federal, elegíveis para este chamamento público,
que tenham interesse nas vagas ofertadas deverão renovar o Termo de Adesão e
Compromisso, segundo as regras do presente Edital, sob pena de não preenchimento da(s)
vaga(s) disponível(eis).
3.2 Para renovação das vagas autorizadas do PMMB de que trata este Edital, os
entes federativos deverão acessar o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica -
e-Gestor AB, através do endereço eletrônico https://egestorab.saude.gov.br/, no período
indicado no cronograma, quando terá conhecimento da quantidade de vagas a ele
disponibilizadas, devendo adotar as seguintes medidas:
a) 
acessar 
o 
e-Gestor 
AB,
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico
https://egestorab.saude.gov.br/ com seu login e senha, e acessar o sistema GERENCIA
APS;
b) ao acessar o sistema, entrar no módulo "Adesão APS" e Clicar no botão
"Nova Solicitação";
c) no formulário de adesão,
selecionar a estratégia "Programa Mais
Médicos";
d) informar o quantitativo de "vagas" de interesse, respeitando o teto de vagas
elegíveis e disponibilizadas pela SAPS/MS para os municípios;
e) inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal
do município e o Distrito Federal, ler e aceitar o "Termo de Adesão e Compromisso dos
Municípios ao Programa Mais Médicos" (Anexo I), cujo aceite representa concordância, por
parte do município aderente, com todas as condições, normas e exigências estabelecidas
pelo Programa Mais Médicos, de que trata este Edital; e

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