DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
E X T R AT O S
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001195/2023-53- Objeto: Aquisição de itens da
marca ACI, Ata 275/2023, Contratada: ASAP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COMPONEN T ES
ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 14.186.212/0001-10, no valor total de R$ 24.898,00, Pregão
Eletrônico SRP nº 163/2023, Data de Assinatura: 12/07/2023, Vigência: 12 (doze) meses a
partir da última assinatura da Ata
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001195/2023-53- Objeto: Aquisição de itens da
marca ACI, Ata 276/2023, Contratada: LE' ANNAS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 17.956.680/0001-14, no valor total de R$ 24.226,00, Pregão
Eletrônico SRP nº 163/2023, Data de Assinatura: 12/07/2023, Vigência: 12 (doze) meses a
partir da última assinatura da Ata
E X T R AT O S
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000518/2023-91 Objeto: Aquisição de Válvulas
de Retenção, Esfera e Borboleta; Ata 277/2023, Contratada: INFANTARIA COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 20.795.155/0001-79, no valor total de R$ 12.402,94; Ata 278/2023, Contratada:
REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68, no valor total de R$ 5.758,92;
Data de Assinatura: 12/07/2023, Pregão SRP: 131/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir
da assinatura da Ata
E X T R AT O S
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000725/2023-46- Objeto: Aquisição de selos
sem marca, Ata 279/2023, Contratada: CONEXAO 5 DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ,
CNPJ: 96.317.508/0001-97, no valor total de R$ 770.280,00, Pregão Eletrônico SRP nº
124/2023, Data de Assinatura: 12/07/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última
assinatura da Ata
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000725/2023-46- Objeto: Aquisição de selos
sem marca, Ata 280/2023, Contratada: WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA ,
CNPJ: 61.417.150/0001-90, no valor total de R$ 105.260,00, Pregão Eletrônico SRP nº
124/2023, Data de Assinatura: 12/07/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última
assinatura da Ata
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 150/2020.
Nº Processo: 25380.002940/2020-99.
Dispensa.
Nº 
189/2020.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência contratual, com fulcro no art. 57, §1º, inc. Ii, da lei nº 8.666/93..
Vigência: 28/06/2023 a 28/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.651,39.
Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 25380.102144/2019-11.
Dispensa.
Nº 
250/2019.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência, bem como a
alteração contratual com vista à readequação do cronograma de desembolso que integra
a cláusula quarta do contrato nº 38/2020, com fulcro no art. 57, §1º, inc. Ii; art. 58, inc.
I c/c art. 65, inc. I, alínea "a", todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/07/2023 a
12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.229.470,00. Data de Assinatura:
11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 69/2022.
Nº Processo: 25380.001499/2022-90.
Dispensa.
Nº 
40/2022.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 69/2022, por 02 (dois)
meses, com fulcro no que dispõem o art. Iil da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 14/07/2023
a 14/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 455.806,60. Data de Assinatura:
12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 25380.003478/2020-47.
Dispensa. Nº
197/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO
CRUZ. Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência
do contrato, por 12 (doze) meses, bem como a alteração contratual com vistas ao
acréscimo de 5,507575394576470% ao valor inicialmente contratado, com fulcro no
que dispõem o art. 57 § 1º incisos ii e iv, c/c art. 58, inciso i e §1º do art. 65 todos
da lei 8.666/93/21.. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.224.413,00. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000168/2023-33.
Inexigibilidade Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA
DOS CAMPI.
Contratado: 04.931.129/0001-74 - STABILE SBC SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de assinatura anual do informativo do sistema
boletim de custos sbc..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 3.404,25. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 57/2021.
Nº Processo: 25389.000624/2021-83.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Reajuste de preços.. Vigência: 01/01/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 187.168,00; Valor Total do Reajuste: R$ 11.373,88. Data de Assinatura:
11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que celebram entre si, a UNIÃO, por intermédio do
Ministério do
Trabalho e Emprego
- MTE,
o Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, a Confederação
Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais - CONTAR, o Conselho Nacional
do Café - CNCafé, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares do Estado do Espírito Santo - FETAES, o Ministério Público do Trabalho -
MPT, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Sindicato e Organização das
Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo - OCB e o Tribunal Regional do
Trabalho da 17º Região - TRT - ES, para os fins que especifica.
OBJETO: O presente PROTOCOLO tem como objeto a cooperação entre os entes
privados e públicos neste ato representados, para viabilizar ações destinadas a
aperfeiçoar as condições de trabalho na cafeicultura no estado do Espírito Santo, com
vistas a valorizar e disseminar práticas sustentáveis, com foco na formalização das
relações de trabalho e na garantia do trabalho decente.
Processo administrativo: SEI nº 19964.111360/2023-71.
Data de assinatura e vigência: 10 de julho de 2023, entrará em vigor na data de sua
assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, permitida a prorrogação, a critério
dos partícipes, por termos aditivos, desde que tal interesse seja manifestado,
previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua
vigência.
Signatários: LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, ELIANE
AQUINO, Secretária Nacional de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à fome, ARISTIDES VERAS DOS SANTOS,
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares,
GABRIEL 
BEZERRA
SANTOS, 
Confederação
Nacional 
dos
Trabalhadores(as)
Assalariados(as) Rurais, JÚLIO CESAR MENDEL, Federação dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo, SILAS B R A S I L E I R O,
Conselho Nacional do Café, IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS, Ministério
Público do Trabalho, VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO, Organização Internacional do
Trabalho, DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho 17ª Região, CARLOS ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA, Diretor Executivo do
Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Beneficente
IBEC/DF, CNPJ nº XX.503.045/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, cujo objeto
foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT Nº 038/2009 - Transferegov.br nº 724472/2009, nº do processo
46069.001997/2009-78, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 52438/2023/MTP. O não
atendimento a esta notificação, em 15 dias, poderá resultar em instauração de tomada de
contas especial com consequentes sanções administrativas, em conformidade aos termos
da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista
dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 23, DE 6 DE JULHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o
pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do
artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por
meio do
site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx,
no prazo
de 10 dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso
III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada
à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase,
56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá
a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 25386.001238/2023-09 Objeto: Aquisição de Óleo Diesel S-10 Diversos; Ata
SRP 274/2023, Contratada: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 02.913444/0016-
20 no valor total de R$ 798.135,00; Data de Assinatura: 12/07/2023, Pregão SRP:
169/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata