DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.801, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21042.006001/2023-46, resolve:
Designar MICHELE DE CASTRO IZA, matrícula SIAPE nº 1479961, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de
Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA Nº 62, DE 12 JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA
no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva
(SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos das
beneficiárias de pensão , Lucimar Nunes Ferreira da Silva, matrícula SIAPE 2937042, lote
abril de 2023 , não atenderam à convocação e notificação para realizar a Prova de Vida
anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 dezembro de 1997,
Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de novembro
de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de janeiro de
2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicado
no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64.
2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de
pagamento do mês de julho de 2023.
3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado
a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal da interessada na área de Gestão de
Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação, munido da
documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP.
3.1. Os créditos dos pagamentos serão na folha de pagamento disponível para
inclusão.
4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave
e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar
agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do
telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação
Normativa 1, de 02/01/2017.
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 346, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Silvia das Graças Cardeal Pereira, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Ymar Andrade Pereira, SIAPE Nº 5754, cargo de Agente de
Atividades Agropecuária, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com vigência a contar de 24 de junho de 2023, data do falecimento do ex-
servidor (Processo SEI nº 21181.001007/2023-32).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 174, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de
2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, a servidora
DORACI MOLINARI DOS SANTOS, matricula SIAPE nr 6027094, ocupante do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, codigo 481004, classe S, padrao III do Quadro de Pessoal deste
Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr
47/2005, combinado com o parag 1. do art. 3. da Emenda Constitucional n 103/2019
(Processo 21034.007533/2023-08).
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO SUBSTITUTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto n° 11.332, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SÁVIO RAFAEL PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1140043, Técnico
de Planejamento do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
cedido a este Ministério, para o encargo de Ordenador de Despesas, bem como para
praticar os atos de gestão Orçamentária e Financeira à conta dos recursos alocados nas
Unidades Gestoras 420012 e 130137, da Secretaria de Política Agrícola.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 69, de 27 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, Página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON VAZ DE ARAÚJO
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