DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA No 2.115/DPM, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do
art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ME 85.8044.01 EUDES GOMES;
SO-CN 86.4987.38 ELIDINEI ROSA DE OLIVEIRA;
SO-EF 86.5008.64 GILMAR DA SILVA ALENCAR; e
SO-AM 86.9197.33 CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA JUNIOR.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.096/DPM, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de julho de 2023, a Agente Administrativo, NIP
87.3163.40, SIAPE 1046423, MICHAELA MARIA DE ALMEIDA ESTEVEZ, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Diretoria de
Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), conforme a Msg R-191731Z/JUN/2023, da
DSAM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 181/SVPM, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho
de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia,
resolve:
Art. 1º Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e
beneficiários civis, aniversariantes do mês de ABRIL de 2023, que não atenderam à
convocação e
notificação para realizar
o recadastramento
anual/2023, conforme
estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia:
I) Aposentados:
M AT R Í C U L A
NOME
CPF
N° PA
956636
ADALGIZA MARIA DOS ANJOS
081.618.364-34
3257
957494
CARLOS EDUARDO FIGUEIRA CLAIN
234.967.540-87
3258
961750
ELINE ABRILINA DE LEMOS
260.668.317-04
3259
957362
EUNICE SANTOS DOS SANTOS
371.637.282-04
3260
957991
FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA
221.911.781-20
3261
1038167
GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
199.628.437-15
3262
968427
HELITO MELLO
204.591.817-34
3263
967624
HENRIQUE LUIZ DA SILVA
511.888.997-91
3264
970143
JAIR TRAJANO VILLELA
236.045.817-53
3265
967063
JOAO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA
075.801.347-72
3266
978713
JORGE BRAGA
446.034.447-53
3267
972467
JORGE GOMES DE ALMEIDA
540.586.277-00
3268
973392
JOSE ALBERTO BAIA PEREIRA
260.862.632-72
3269
955342
LUZIA CAMILO RIBEIRO
604.398.667-15
3270
976519
MANUEL FRANCISCO COELHO RODRIGUES
305.946.857-53
3271
956719
MARIA DAS DORES DE FREITAS
051.284.043-15
3272
956855
MARIA DE LOURDES MARQUES LIMA
225.067.561-91
3273
955690
MARIA ISABEL DE SOUZA
327.765.197-53
3274
969478
MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO
193.453.217-72
3275
978424
MOZAR DE CASTRO FILHO
660.759.637-15
3276
1076699
NILDA GUIMARAES FREITAS
245.522.917-34
3277
959301
OSVALDO INACIO DE SOUZA
002.087.522-34
3278
975230
RONALDO DE SOUZA
856.054.687-15
3279
977967
RUBENS DE ALMEIDA
562.200.307-53
3280
955357
SEBASTIAO NEVES MARQUES
645.674.607-82
3281
969707
SUELY FRANCISCA DE SOUZA GONCALVES
719.133.357-04
3282
974458
WALDEMIR SILVA CRUZ
345.009.527-72
3283
II) Beneficiários:
M AT R Í C U L A
NOME
CPF
N° PA
3841952
ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA
431.589.437-00
3284
2889595
ANDREA MELO FERREIRA DA SILVA
663.716.604-97
3285
922919
CLEA SILVA SILVARES
720.694.577-53
3286
6687652
DALVA CHARLES DE ARAUJO
083.003.257-60
3287
839973
DIVA ASSUMPCAO PIMENTA
048.160.127-96
3288
6410782
ELISABETE REGINA BARBOSA DOS SANTOS
123.686.937-00
3289
5027951
EVA OLGA AURICH
421.319.877-49
3290
3959031
FLAVIO MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA
057.780.357-30
3291
963500
FRANCISCA LEITE DE SOUZA
093.380.632-91
3292
6797962
HILDA MAIA
444.479.067-91
3293
989916
ISAIAS FRANCISCO DA CRUZ
027.290.764-25
3294
1003861
ISETE DUTRA DE ANDRADE
603.396.757-72
3295
919101
JANAINA COSTA DOS SANTOS
826.639.987-53
3296
992208
JANETE LUZIA LOURENCO RIBEIRO
108.480.021-72
3297
1067214
JOANA D ARC DE MATTOS
923.933.907-82
3298
4377613
JUCI RAMOS
822.537.655-20
3299
1597281
KATIA PEREIRA DE AZEVEDO
037.525.667-95
3300
6732607
LADY ANA MENDONCA DA SILVA
971.275.827-34
3301
6484751
LEA GERALDI VIEIRA
010.498.767-76
3302
5497221
LEDA DIAS DA SILVA
047.562.607-99
3303
6676570
LUCI LEAL DE MELLO
926.138.967-87
3304
5072930
LYGIA DE FRANCA
590.793.555-34
3305
5487030
MAGDALENA FERREIRA BRAGA
266.313.770-72
3306
6611699
MANOELINA PEREIRA LEMOS
113.449.477-78
3307
836265
MARA DE SA DA SILVA
542.106.237-68
3308
3397891
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
787.013.337-04
3309
6157874
MARIA DOS PRAZERES DA S DE ANDRADE
113.151.644-34
3310
5634873
MARIA EDUARDA CARVALHO NASCIMENTO
168.416.827-93
3311
6666671
MARIA LUISA DOS SANTOS NEVES
073.270.277-18
3312
1070053
MARIA ORDALINA FERREIRA DORIA
174.421.332-15
3313
1510533
MARISA MAGALHAES DE ASSIS ROCHA
769.903.974-20
3314
6122639
MARLY RIBEIRO DE MACEDO
817.598.007-91
3315
1131664
MAURITA RICARDO DA SILVA
008.299.387-45
3316
1178229
NELI VIANA GOMES
501.372.807-00
3317
998796
NELI VIANNA
688.828.907-91
3318
965715
NELY SOUZA SIQUEIRA
743.820.127-91
3319
6250513
NILCE FERREIRA
552.296.547-91
3320
4969600
NILTA DA COSTA ROCHA
799.310.307-04
3321
922030
OLANDA MORAES FERREIRA
827.841.247-20
3322
5253918
OTHELINA DE OLIVEIRA MELO
358.666.087-15
3323
5688884
SEBASTIANA DA GLORIA RAMOS
070.008.097-01
3324
6567037
SELMA PEREIRA DA SILVA
912.983.507-00
3325
4411633
SIRLENE RIBEIRO
457.583.527-72
3326
4440382
SONIA REGINA COUTINHO CABRAL
069.533.477-83
3327
5445256
TERESA CRISTINA GARRETANO DOS SANTOS
801.277.117-91
3328
6041779
TEREZINHA ALVES FERREIRA
379.322.844-49
3329
927953
THEREZINHA DE LOURDES MATHEUS
026.635.657-50
3330
2145189
WANDA FERREIRA DA CUNHA
791.900.494-20
3331
517461
ZENAIDE SOARES
465.702.927-49
3332
Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de JULHO/2023.
Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas,
no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e
Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis
na página do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br.
Art. 4º O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail svpm.domiciliar@marinha.mil.br, para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita técnica, observado o disposto no art. 4º desta Portaria.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.651, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018,
e
considerando
os
Processos
Administrativos
nº
64536.018296/2022-73
e
64536.018122/2023-91, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a publicação contida no inciso II, da Portaria EMCFA-MD
nº 5.198, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 200, Seção 2,
Página 7, de 20 de outubro de 2022, referente à designação do Coronel (EB) HILDEBRANDO
BALBINO DE ANDRADE para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto
nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão
Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2024 a 24 de agosto de
2026.
Alt Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.643, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições, observado o disposto no art. 65, caput, do Anexo I do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60080.000398/2023-68, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 3.165/EMCFA/MD, de 20 de novembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União nº 226, Seção 2, página 10, de 21 de novembro
de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.672, DE 12 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60420.000199/2023-51, resolve:
EXONERAR o Capitão (FAB) JOSÉ LUIZ PAZUTTI JÚNIOR do cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia
de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 17 de
junho de 2023.
V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.691, DE 13 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo
com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro
de
2020,
e
os
Processos
nº
09243.000301/2023-50
e
nº
09243.000131/2022-22, resolve:
DESIGNAR o Capitão VÍCTOR HUGO BENHAME SALES, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das
Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United
Nations Military Observer" (UNMO), no período de 21 de julho de 2023 a 20
de julho de 2024.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar,
com mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando do
Exército e para a Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na
alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
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