DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 858, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.103801/2023-87, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 12 de julho de 2023, EDUARDO DUARTE FARIA,
matrícula Siape 1542934, da função de Chefe de Divisão da Indústria Petrolífera da
Coordenação da Indústria Petrolífera da Coordenação-Geral da Indústria de Petróleo e Gás
do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 859, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105928/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 05 de julho de 2023, NELSON SIMÃO DE
CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2664344, do encargo de substituto eventual da
Coordenadora-Geral de Ambiente Regulatório do Departamento de Novas Economias da
Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, FCE
1.13.
Art. 2º Designar ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, para o
encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Ambiente Regulatório do
Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 813, de 30 de junho de
2023, publicada no D.O.U de 03 de julho de 2023, Seção 2, página 19.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 860, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100875/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLA MARIANO DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº
1040963, para, no perído de 10 a 21 de julho, exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e
Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.10, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 316, de 8 de março de
2023, publicada no D.O.U de 9 de março de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO para o INMETRO. NO
QUE TANGE AS DESPESAS COM PASSAGENS, SEGURO VIAGEM, HOSPEDAGEM SERÃO
CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP INSTRUMENTO CONTRATUAL CÓDIGO N.º 01.22.0225.00, PROJETO: USO DE FON T ES
RENOVÁVEIS
PARA
FABRICAÇÃO
DE
ÓXIDO
DE
GRAFENO
E
APLICAÇÃO
EM
NANOCOMPÓSITOS POLIMÉRICOS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor BRÁULIO SOARES ARCHANJ O,
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, matrícula nº
1654716, para
representando o Inmetro, realizar visita técnico-científica a sede da empresa Gatan Inc.,
em Warrendale, Pittsburgh, Pensilvânia, Estados Unidos da América - EUA, no período de
17 a 24 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600. 003932/2023-43).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 401, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar TATIANA FERNANDES DA SILVA do cargo de Coordenadora-Geral de
Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 402, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear MARCOS VINICIUS BOARON, para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração
da
Secretaria-Executiva
deste Ministério,
código
CCE
1.13, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 404, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, e nº 312, de
26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, referente
à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I - titular: Nathalie Bulcão Gonzales, CPF: 366.419.955-34; e
II - suplente: Daniela Ferreira dos Reis, CPF: 060.603.443-99.
................................................................................
Art. 8º Representantes do Ministério da Educação:
I - titular: Décio Nascimento Guimarães, CPF: 071.731.987-39; e
.................................................................................
Art. 10. Representantes do Ministério dos Esportes:
I - titular: Fábio Augusto Lima de Araujo, CPF: 786. 502. 165-87; e
II - suplente: Luís Maurício Alves dos Santos, CPF: 296.982.191-53.
Art. 11. Representante do Ministério das Cidades:
I - titular: Cristina Farias de Araujo, CPF:707.692.061-15; e
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 405, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de abril de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 317, de 29 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, referente à designação
de membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPC T
no biênio 2022-2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
.................................................................................
d) representantes da Associação Juízes pela Democracia:
1. titular: Ana Carolina Bartolamei Ramos; e
2. suplente: Ivo Hohn Junior;
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 406, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 315, de 29 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, referente à
designação de membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura - CNPCT no biênio 2022-2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
III - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais:
.................................................................................
2. suplente: Cintia Rangel Assumpção;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 407, DE 13 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar DIONY MARIA OLIVEIRA SOARES do encargo de substituta da função
de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério,
código FCE 1.15.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 124, DE 13 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº
882, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.020573/2023-50, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula nº
1757833, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
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