DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071400034
34
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.006634/2023-19, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MESP nº 194, de 6 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 109, de 12 de junho de 2023, seção 2 página 44, por falta de
posse no prazo legal.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 229, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.054416/2023-91, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor
GABRIEL SABINO CORRÊA, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tomada de
Contas Especial, da Coordenação de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, a contar de 4 de julho de 2023.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 230, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.054416/2023-91, resolve:
Nomear MARIA EUNICE DA COSTA MAUÉS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tomada de Contas Especial,
da Coordenação de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SAIN/MF de 02 de junho, publicado no DOU em 05 de junho de
2023, seção 2, página 41, que onde se lê: "...de 10 a 16 de junho de 2023...", leia-se: "...de
10 a 15 de junho de 2023..." (Processo nº 19995.103345/2023-91).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SAIN/MF de 26 de junho, publicado no DOU em 10 de julho de
2023, seção 2, página 40, que onde se lê: "...de 17 a 22 de junho de 2023...", leia-se: "...de
17 a 21 de junho de 2023..." (Processo nº 19995.104091/2023-29).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 41, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13031.382771/2023-93, resolve:
Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADALBERTO
MAURO PEREIRA RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 00057174, para exercer mandato pro
tempore de julgador na Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 06, até 31/12/2024.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Agência da Receita Federal do Brasil em Uberaba (MG).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.013, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de
fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 10700.721676/2023-00, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
LEONARDO DE ANDRADE COUTO, matrícula Siape nº 0127556 e SiapeCad nº 00019284,
aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/RJ nº 4.856, de 23 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 28 de dezembro de
2020, na Classe "S", Padrão "III", da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016,
convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em vaga de Código nº 51577.
Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ).
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.017, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.253916/2023-15, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO SERGIO
CAIAFA LOUZADA, matrícula SiapeCad nº 01879265, para exercer a Função Gratificada de
Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal
(PR), Código FG-1.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.019, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.520693/2023-21, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALKYRIA ALTAFINI
NASSER RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 00877402, para exercer o encargo de
Substituto da Delegada da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São
Paulo (SP), Código FCE 1.10, no período de 8/8/2023 a 11/8/2023, em razão da ausência
simultânea da Delegada titular e do seu substituto.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.025, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.246727/2023-89, resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARIA JULIANA
MENDES COELHO, matrícula SiapeCad nº 01519099, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Escritório de Projetos - Eproj da Coordenação-Geral de Planejamento,
Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.026, DE 13 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13113.210391/2023-48, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO SALLES FELTRIN
CORREA, matrícula SiapeCad nº 01293492, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código CCE 1.13, no
período de 19/7/2023 a 25/7/2023, em razão da ausência simultânea da Superintendente
titular e da sua substituta.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.028, DE 13 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do
art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.326662/2023-61,
resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO
MARCHESE, matrícula SiapeCad nº 01572804, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 1.13,
no período
de 19/7/2023
a 21/7/2023,
em razão
da ausência
simultânea do
Superintendente titular e de seu substituto.
MIRIAN TAKADA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 13 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que
consta no e-Processo nº 18274.750641/2023-59, resolve:
Nº 1.031 Dispensar
a Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil REGINA
FERNANDES DE ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 00019827, da Função Gratificada da
Divisão de Imprensa - Divim da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.
Nº 1.032 Designar o Agente de Portaria SILVERIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº
00009942, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Imprensa - Divim da Assessoria de
Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.034, DE 13 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no
uso das competências que lhe conferem o inciso V do art. 352 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo
Judicial nº 1002118-78.2022.4.01.3820, em trâmite na 2ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Contagem-MG, o teor do Parecer de
Força Executória nº 01198/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 14021.160107/2023-77, resolve:
Art. 1º Dispensar,
a pedido, em cumprimento de
decisão judicial, a
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIMONE ROSA DE SOUZA, matrícula
SiapeCad nº 1291665, das Funções Gratificadas de Chefe da Equipe Aduaneira 2 da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Código FG-1, e Substituto
Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Despacho
Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Código FCPE-
101.1.
MIRIAN TAKADA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 617, DE 12 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: