DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar SILVIO PINHEIRO, matrícula Siape nº 1754439, para exercer o
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Monitoramento e Avaliação
Técnica da Coordenação - Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de
Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar CAROLINA ALBUQUERQUE DE LUCCA, matrícula Siape nº
2357483, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Doutrina de
Inteligência Penal da Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de
Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 2356177,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Doutrina
de Inteligência Penal da Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de
Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 368, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe
foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria GAB-DEPEN Nº 279 de 17 de Junho de 2020
e no inciso I do art. 62 da Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Cezar Augusto Correia Delmondes, CPF 006.212.521-
40, SIAPE nº 1552419, Agente Federal de Execução Penal, para o encargo de substituto
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200327 -
Diretoria de Inteligência Penitenciária - DIPEN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 375, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no
art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora
Aline Leal da Silva Furiati, Especialista Federal em Assistência a Execução Penal - Pedagoga,
lotada na Escola Nacional de Serviços Penais, para participação da Viagem do Curso de
Altos Estudos de Política e Estratégia, que ocorrerá do dia 14 de outubro ao dia 21 de
outubro de 2023, na cidade de Washington, D.C. (EUA), tendo em vista a competência
subdelegada ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública para
autorizar os afastamentos do País, com ônus, conforme Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 47.961, DE 11 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ADRIANA BRITO DA SILVA, Analista Ambiental, do Departamento de Políticas de
Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima, deste Ministério, para participar do Informal Workshop on the Global
Goal on Adaptation 7º Workshop do Programa de Trabalho Glasgow Sharm el-Sheikh
acerca da Meta Global de Adaptação à Mudança do Clima, em Buenos Aires, Argentina, de
28 de julho a 03 de agosto 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 48.763, DE 13 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para
participar da High-level Political Forum on Sustainable Development 2023, em Nova York,
Estados Unidos da América, de 16 a 20 de julho 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 48.768, DE 13 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
IARA BUENO GIACOMINI, Diretora da
Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para
participar da High-level Political Forum on Sustainable Development 2023, em Nova Iorque,
Estados Unidos da América, de 16 a 20 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.636, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SILVAM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1734806,
para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas Substituto, na Unidade Gestora nº
193330 - IBAMA, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, no período de 17/07/2023 a
23/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.637, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EMERSON PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE n.
1047930, para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas Substituto, na Unidade
Gestora nº 193330 - IBAMA, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, no período de
24/07/2023 a 13/08/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.416, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023;
Considerando a necessidade de se agilizar o andamento de procedimentos
concernentes à regularização da situação fundiária de áreas de unidades de conservação
federais;
Considerando as disposições dos artigos 11º e 12º do Decreto-lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967;
Considerando as disposições, constantes da Lei no 9.985, de 18 de julho de
2000, atinentes à necessidade de regularização fundiária de unidades de conservação de
domínio obrigatoriamente público;
Considerando que os servidores relacionados no artigo 1º desta portaria foram
capacitados pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial para desempenhar as
funções especificas cujas competências lhes serão delegadas; resolve:
Art. 1° Delegar competência ao servidor SANDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA,
Analista Ambiental, matrícula SIAPE n. 1364729, para que, obedecidas as formalidades
legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela
Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e
receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do
ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
Art. 2º Delegar competência à servidora MARIANA FAVA CHEADE, Analista
Ambiental, matrícula SIAPE n. 1423145, para que, obedecidas as formalidades legais e
assistida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela
Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e
receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do
ICMBio, visando a regularização fundiária das unidades de conservação federais.
Art. 3º Delegar competência à servidora LAURA VALLE FRANÇA, Analista
Ambiental, matrícula SIAPE n. 2182109, para que, obedecidas as formalidades legais e
assistida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela
Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e
receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do
ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Canastra.
Art. 4º Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação
e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente da
data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 1.073, de 27 de outubro de 2022, Art. 1º, publicada no
DOU, seção 2, em 04 de novembro de 2022:
Onde se lê: "...QUINTINO VARGAS CABRAL, Matrícula: 14231284."
Leia-se: "...QUINTINO VARGAS AMARAL, Matrícula: 1423128."
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.386, DE 10 DE JULHO 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela
Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e
Portaria nº 683/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2022,
resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 14 de julho de 2023, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 428308, ocupado pelo(a)
servidor(a) RENAM DA SILVA BARBOSA matrícula SIAPE nº 1246184, lotado(a) no(a) Estação
Ecológica de Maracá Jipioca/AP, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos
termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n°
02122.000957/2023-08).
RENATA ADJUTO DE MELO
PORTARIA Nº 2.390, DE 10 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela
Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e
Portaria nº 748/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
resolve:
Art.1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado, LUIS
FERNANDO SANTOS NOGUEIRA DE SA, matrícula SIAPE nº 0681016, Analista Ambiental, a
contar de 02 de julho de 2023, data do óbito: