DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 266, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010561-
30.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 13/07/2023, a servidora VIVIANE IGNES DE
OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais,
Subseção Judiciária de Uberlândia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 3ª Vara daquela Subseção.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 267, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010791-
72.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretor de Vara Gabinete (código CJ-02)
da Diretoria de Vara Gabinete da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte/MG, a contar de 13/07/2023, o servidor SHESLON LUCAS VIEIRA DE SOUZA ,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 272, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009842-
48.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR a servidora LUCIANA GOES DE CARVALHO GONTIJO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor de
Vara-Gabinete da 1ª Vara Criminal daquela Subseção.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 273, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009842-
48.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR
a servidora
IRAILDES SANTOS
LIMA,
Técnica Judiciária,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor de
Vara-Gabinete da 1ª Vara Criminal daquela Subseção, em decorrência da exoneração de
Luciana Goes de Carvalho Gontijo.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 274, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010293-
73.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR o servidor DENIS FINOTO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Uberlândia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da
5ª Vara daquela Subseção.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 275, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009842-
48.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor DENIS FINOTO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Uberlândia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 3ª Vara daquela Subseção, em decorrência da exoneração de Viviane Ignes
de Oliveira.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012265-
22.2023.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Seção
Judiciária do Pará, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n.
05/2008-CJF, o servidor ALYSON BERTO CORDEIRO CERQUEIRA, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Ipatinga, para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art.
18 da Lei 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 107, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0010092-81.2023.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº
05/2008-CJF, a servidora IRENE SEILER POELMAN, Técnico Judiciário/Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Varginha, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Despacho TRF-6 COGER
423/2023 nos autos do PAe 0006061-52.2022.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO para, sem prejuízo da
jurisdição na 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e no
auxílio à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, nos termos do Ato COGER
14/2023, atuar no processo nº 0057367-09.2013.4.01.3800 e seus conexos, no período de
17 de julho a 05 de agosto de 2023, em substituição ao Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE
FONSECA DE PINA.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 601, DE 03 DE JULHO DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que declara vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por
JURANDIR CARVALHO GONÇALVES, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU 126, Seção
nº 2, página nº 78, de 05 de julho de 2023.
Onde se lê: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por
JURANDIR CARVALHO GONÇALVES, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."
Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por
JURANDIR CARVALHO GONÇALVES, CPF nº 717.905.275-20, em razão de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 604, DE 03 DE JULHO DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que declara vago, a partir de 06 de junho de 2023, o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional,
ocupado por NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT, em razão de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, publicada no
DOU nº 126, Seção nº 2, página nº 78, de 05 de julho de 2023.
Onde se lê: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 06 de junho de 2023, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por
NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."
Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 06 de junho de 2023, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela
Lei nº 8.868, de 14.04.1994, ocupado por NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT, C.P.F nº
085.311.174-02, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso
VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 611, DE 04 DE JULHO DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que declara vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado
por LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FROIS, em razão de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, publicada no
DOU nº 127, Seção nº 2, página nº 72, de 06 de julho de 2023.
Onde se lê: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por
LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FROIS, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."
Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela
Lei nº 10.842, de 20.02.2004, ocupado por LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FROIS, CPF nº
011.759.025-86, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso
VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."
PORTARIA TRE-BA Nº 638, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0008350-83.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868 de
14.04.1994, ocupado por Paulo Sérgio Teixeira Quintino, CPF nº 413.625.513-68, com cargo
de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado
pela Lei nº 7.361/1985, vago em 24.04.2023, em decorrência de aposentadoria de Antônio
Carlos Pinheiro da Silva, CPF nº 213.839.953-20.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 729, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
bem como no art. 1º, § 4º, da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante
do Processo SEI n.º 2023.0.000002119-6, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.361/1985, vago em
decorrência da aposentadoria de Antônio Carlos Pinheiro da Silva, CPF nº ***.839.953-**,
conforme Ato nº 5/2023, publicado no DOU nº 77, de 24 de abril de 2023, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
8.868/1994, ocupado pelo servidor PAULO SÉRGIO TEIXEIRA QUINTINO, CPF nº
***.625.513-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo
servidor redistribuído.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 755, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base
na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Designar LÚCIA HELENA DE MATOS MOURA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Presidência
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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