DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 293, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidor substituto:
LEONARDO LAMEGO MACHADO; servidor substituído: CLAUDIO GOMES CAPETINI; Cargo
Comissionado: Coordenador de Orçamento e Finanças - CJ.02; motivo da substituição:
férias e folgas com uso de banco de horas do titular; períodos da substituição: 24.07.23 a
28.07.23 e 31.07.23 a 04.08.23; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº
8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº
146/10.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 294, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidor substituto:
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO; servidor substituído: JOSE ADRIANI BRUNELLI
DESTEFFANI; Cargo Comissionado: Secretário de Administração e Orçamento - CJ.03;
motivo da substituição: férias do titular; período da substituição: 17.07.23 a 25.07.23;
fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela
Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 202 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais, e considerando o disposto na Lei n. 13.150/2015, regulamentada pela
Resolução TSE n. 23.448/2015, e, ainda, a indicação do Juiz Eleitoral da 41ª - ZONA -
CONCEIÇÃO/PB, conforme SEI nº 0005514-35.2023.6.15.8041, resolve:
Art.1º Designar
DÉBORA FRADE OLIVEIRA, matrícula
9910905, servidora
requisitada da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB, para exercer a
função comissionada de Assistente I - FC-01 da 41ª - ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO / P B ;
Art.2º Determinar que se proceda a imediata alteração da situação funcional da
servidora considerando o disposto no art. 11 da Res. TSE n. 23.523/2017, bem como no
art. 15, § 1º, da Res. TRE/PB nº 13/2017;
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 290, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13198/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FERNANDA LURDES GARCIA LEAL CAPELARI,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva
da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 168, DE 13 DE JULHO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ULISSES CORREA DE ABREU, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Transporte.
Art. 2º Designar ELINALDO INACIO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Transporte.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 3 de agosto de 2023.
REGINA RUFINO
ATO Nº 169, DE 13 DE JULHO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO ROCHA RAMOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de
Manutenção de Equipamentos e Sistemas.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 4 de julho de 2023.
REGINA RUFINO
ATO Nº 174, DE 13 DE JULHO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ARTHUR DE OLIVEIRA CAMACHO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 234ª
Zona Eleitoral - Fartura.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 27 de julho de 2023.
REGINA RUFINO
ATO Nº 172, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar TÁRYK DAHER TAHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 208ª Zona Eleitoral -
Miguelópolis.
Art. 2º Dispensar FLAVIO AUGUSTO SWIRK SILVA, Analista Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 208ª Zona Eleitoral
- Miguelópolis, designando-o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06,
da 208ª Zona Eleitoral - Miguelópolis.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 10 de julho de 2023.
REGINA RUFINO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.279, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0011800/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Edmur Oliva Filho,
matrícula 2419190, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o
art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da
Medida Provisória 2.225-45/2001 e no art. 3º da Lei 8.911/1994, além das vantagens da Lei
11.416/2006.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 818 - SGP, DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT
n.º 3898/2020 resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 338/2022-SGP publicada no Diário Oficial da
União de 03/05/2022, Seção 2, página 68, eis que ficou comprovado que a servidora consta
do rol de substituídos da ANAJUSTRA na Ação Ordinária nº 2004.48565-0, atestando sua
condição de beneficiária de decisão judicial transitada em julgado, devendo ser assegurado
o pagamento das parcelas de quintos/décimos posteriores a 8/4/1998.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 484, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo
1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 20287/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Sofia Konstandinidis,
Matrícula n. 56.871, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na
forma do artigo 20, § 2º, inciso II, c/c o artigo 26, § 3º, inciso I, ambos da EC n. 103/2019,
c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, acrescido do benefício especial,
previsto nos artigos 3º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.892, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de
suas
atribuições,
considerando
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
4.868/2023(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 12/07/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 09, ocupado pelo servidor RODRIGO
PEREIRA ARMAO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com
o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA-FC04, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 407, DE 12 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 152/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
JAILTON EMANUEL DA CRUZ SANTOS, matrícula 14828, no cargo da categoria funcional
Técnico Judiciário /Administrativa/Portaria, Classe C, Padrão 13 (Lei n. 12.774/12), com
fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC n. 103/2019 c/c o art. 26 §1º, §3º,
I e §7º da EC nº 103 /2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º
e
3º,
inciso II
e
§§
1º
da Lei
nº
12.618/2012
(com
redação dada
pela
Lei
nº14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 416, DE 11 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 2916/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Glória Maria Alvarez Parada, no cargo da categoria funcional de Analista Judiciário/Judiciária,
Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, a, b, e § 4º, da
EC nº103/2019 c/c art. 26 §2º, II e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei,
sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º
da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
DÉBORA MACHADO

                            

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