DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 417, DE 11 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 9751/2023; resolve:
Exonerar o servidor MAURÍCIO BAPTISTA DE MELO do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE COORDENADORIA (CJ02) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na COORDENADORIA DE PAGAME N T O,
a contar de 28/06/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 418, DE 12 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, bem como de acordo com a Ato TRT5 nº 347/2023; resolve:
Nomear os servidores, indicados no Proad nº 9751/2023, para exercerem os
respectivos Cargos em Comissão, conforme tabela abaixo.
. Nome do Servidor
Cargo em Comissão
Lotação do Cargo em
Comissão
Origem da Vaga
. M AU R Í C I O
BAPTISTA 
DE
M E LO
DIRETOR 
DE
SECRETARIA (CJ-03)
SECRETARIA 
DE
PAGAMENTO 
DE
P ES S OA L
Cargo em Comissão
transformado 
pelo
ATO 
TRT5
nº
347/2023
. LARISSA BRANDÃO
AZEVEDO
PEDREIRA REIS
CHEFE DE DIVISÃO
(C J-01)
SECRETARIA 
DE
PAGAMENTO 
DE
P ES S OA L
Cargo em Comissão
criado pelo ATO TRT5
nº 347/2023
. JOSICELI 
DE
FREITAS SANTANA
CHEFE DE DIVISÃO
(C J-01)
SECRETARIA-GERAL DA
P R ES I D Ê N C I A
Cargo em Comissão
criado pelo ATO TRT5
nº 347/2023
. HETUG SARDEIRO
PORTO
CHEFE DE DIVISÃO
(C J-01)
SECRETARIA-GERAL DA
P R ES I D Ê N C I A
Cargo em Comissão
criado pelo ATO TRT5
nº 347/2023
. M A R C E LO
EDINGTON 
DE
M AG A L H Ã ES
CHEFE DE DIVISÃO
(C J-01)
SECRETARIA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
Cargo em Comissão
criado pelo ATO TRT5
nº 347/2023
. CARLITO 
SILVA
M I R A N DA
CHEFE DE DIVISÃO
(C J-01)
SECRETARIA 
DE
ORÇAMENTO 
E
FINANÇAS
Cargo em Comissão
criado pelo ATO TRT5
nº 347/2023
. IVANA 
CLEA
GUSMÃO 
DE
OLIVEIRA
CHEFE DE DIVISÃO
(C J-01)
NÚCLEO 
DE
CERIMONIAL 
DA
CO O R D E N A D O R I A
A D M I N I S T R AT I V A
Cargo em Comissão
criado pelo ATO TRT5
nº 347/2023
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 423, DE 12 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 10076/2023; resolve:
Nomear o servidor EVANILDO MACÊDO VIANA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 01ª VARA DO TRA BA L H O
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, na vaga decorrente da exoneração do servidor MARCON D ES
PEREIRA DA SILVA.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 195, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
MATEUS GOMES VIANA, classificado em 145° lugar na lista de candidatos da
ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2 /2018 e alterações posteriores,
publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de exoneração, a
pedido, de Francisco David Bastos do Nascimento Martins e em virtude das desistências
formais de Pedro Henrique Gomes Ribeiro e Jacqueline Vasconcelos Rego.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 196, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRA, classificado em 146° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
vacância, por posse em cargo inacumulável, anteriormente ocupada por Flora Jardim Ferraz
de Souza.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 357, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista o PROAD Nº 5012/2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 17/07/2023, CLAUDIA ALVES IMBIRIBA DA
ROCHA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo,
vinculada à Secretaria da Corregedoria, oriunda do Ato 110/2010, alterado pelos Atos nºs
40/2011, 314/2012, 119/2018 e 49/2020 da Presidência deste Tribunal, lotando-a na
Diretoria-Geral.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 358, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4896/2023, resolve:
Dispensar, a contar de 07/07/2023, CREUZA RESCEM ELLERY NOGUEIRA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio Serviços Diversos do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Assistente
Administrativo, vinculada à Diretoria-Geral, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada
pelo Ato nº 119/2009, alterado pelo de nºs 130 /2009, 158/2009, 51/2018 e 98/2018 da
Presidência deste Tribunal, em virtude de sua aposentadoria.
Designar LUIZ CLAUDIO PRADO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, FC3, com atribuições de
para exercer a função comissionada Assistente Administrativo, vinculada à Diretoria-Geral,
oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009, alterado pelo de nºs
130/2009, 158/2009, 51/2018 e 98/2018 da Presidência deste Tribunal, em virtude da
dispensa de Creuza Rescem Ellery Nogueira.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 207, DE 10 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 138/2023 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora FÁTIMA TANEA HACK, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº
103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei
nº 11.416/2006, acrescidos do adicional de qualificação - AQ, referente a curso de
graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo
ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei nº
11.416/2006.
Parágrafo único. A servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal
da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º
8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 65, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais,
Considerando o constante no Proad n.º 27743/2021;
Considerando o Acórdão n.º 2548/2023 - TCU 1ª Câmara (Processo n.º TC
036.700 /2021-5); resolve:
Tornar sem efeito o ATO TRT CGP N.º 099, de 14 de dezembro de 2021 -
publicado no DOU em 15.12.2021, que concedeu nova aposentadoria a servidora
JANDILMA MEDEIROS DE SOUSA, restabelecendo-se a validade e eficácia do Ato originário
(ATO TRT GP N.º 249/2016).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 846, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os requerimentos formulados pela Juíza do Trabalho Marlene
Alves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, solicitando
aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n.
103/2019 (docs. 1 e 34 do Proad n. 2204/2023), com efeitos a partir de 14/07/2023 (doc.
45 dos autos);
CONSIDERANDO os pareceres favoráveis emitidos pela Divisão de Legislação de
Pessoal (doc. 43) e Assessoria Administrativa da Presidência (doc. 48);
CONSIDERANDO o despacho presidencial proferido ao doc. 48, e demais
documentos que instruem os autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.
2204/2023, resolve:
CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, à Magistrada MARLENE ALVES DE
OLIVEIRA, aposentadoria voluntária, no cargo de Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do
Trabalho de Rio Branco/AC, com fundamento no art. 4º, caput e incisos I a V, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 88% (oitenta e oito por
cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as
contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de
julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em
conformidade com os §§ 6º, II, e 7º, II, do art. 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da EC n.
103/2019, com efeitos a partir da data de publicação, conforme preconizado no art. 188,
da Lei n. 8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 62 - DLP, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
2642/2019, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor HÉLIO VASCONCELLOS BATISTA, no cargo
de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e
reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado
artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional
nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, devendo a VPNI
(Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), decorrente exclusivamente do exercício da
função comissionada de Oficial de Justiça Avaliador Federal, ser convertida em parcela

                            

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