DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste aplicáveis às
remunerações das(os) servidoras(es) públicas(os), a ser absorvida por ocasião: do
desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção, ordinária ou
extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira ou das
remunerações;
da
concessão de
reajuste
ou
vantagem
de qualquer
natureza.
A
compensação
deve
retroagir
aos
últimos 5
anos,
em
observância
à
decadência
administrativa, ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse período devem
promover a correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os eventuais
valores ainda remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 575 - DESIGNAR Jean Carlos de Souza Subtil, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA FC-04 da 11ª Vara do
Trabalho de Vitória.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 576 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata GISELLA LORENE PINTO RODRIG U ES ,
para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe
A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 422/2023, publicada
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de
20/06/2023, em razão de desistência expressa.
Nº 577 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de
aposentadoria de Adriana Cristina Coutinho Martins e desistência expressa da candidata
Gisella Lorene Pinto Rodrigues
CLASSIFICAÇÃO NOME
25º ARTHUR VESCOVI SALLES
Nº 578 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato LEANDRO CANGUSSU DE OLIVEIRA
ROCHA, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade
Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, nomeado por intermédio da Portaria
TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 564/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 07/07/2023, em razão de equívoco na
ordem classificatória do concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, de 25/04/2023.
Nº 579 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata GISELLA LORENE PINTO RODRIG U ES ,
para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe
A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 422/2023, publicada
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de
20/06/2023, em razão de desistência expressa.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 580 - DISPENSAR Cíntia de Siqueira Cassa Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 8ª Vara do Trabalho
de Vitória, a partir de 10/07/2023.
Nº 581 - DESIGNAR Cíntia de Siqueira Cassa Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-
04 da 8ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 585 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Eliane Monjardim de Carvalho,
Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Rodrigo Coelho
Rodrigues de Sousa, Secretário-Geral da Presidência CJ-04 do(a) Secretária-geral da
Presidência,
na
data
de
28/06/2023,
em
razão
de
afastamento
em
cursos/congressos/simpósio, fazendo jus ao pagamento por um (01) dia(s) de efetiva
substituição.
Nº 586 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Thiago Souza Baioco, Técnico
Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Rodrigo Coelho Rodrigues
de Sousa, Secretário-Geral da Presidência CJ-04 do(a) Secretária-geral da Presidência, no
período
de
14/06/2023
a
16/06/2023,
em
razão
de
participação
em
cursos/congressos/simpósios, fazendo jus ao pagamento por três (03) dia(s) de efetiva
substituição.
Nº 587 - Determinar que conste que Renata Andréa Forte Cavalcante substituiu na
vacância do cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-01, do(a) Divisão Técnica
Administrativa, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, fazendo jus ao pagamento por
trinta (30) dia(s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 171, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o
constante do PROAD Nº 2022/2023, resolve:
REVISAR o ATO TRT GP Nº 132/2023, publicado no Diário Oficial da
União, edição de 12/06/2023, dando-lhe a seguinte redação: APOSENTAR
voluntariamente, com proventos apurados na forma da lei, reajustados nos
termos estabelecidos para o RGPS, a servidora MARIA MISSILENE MARTINS
SILVA, matrícula nº 308.21.0630, no cargo efetivo da carreira judiciária de
ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, nº 74, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo
com o artigo 4º, § 6º, inciso II, e 7º, inciso II, c/c o artigo 26, § 2º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 130, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
7599/2023, resolve:
Exonerar a servidora ADRIANA BRAVIM PIANISSOLA, Técnica Judiciária, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 1ª Vara do
Trabalho de Lucas do Rio Verde, a partir de 17 de julho de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 131, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
7599/2023, resolve:
I - Nomear a servidora LUCY DE FÁTIMA FONSÊCA DE ARAUJO DE CASTRO,
Analista Judiciária, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de
Secretaria, na 1ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, no período de 17/07/2023 a
21/07/2023.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 672/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 81, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que a servidora Marilia Mundim da Costa,
Gerente da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia gozará férias
durante o período de 10/07/2023 a 19/07/2023, resolve:
Art. 1º - Designar Raphael de Oliveira Gomes em substituição a Marilia Mundim
da Costa, Gerente da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia pelo
período de 10/07/2023 a 19/07/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 10 de julho de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 82, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que o servidor Ylo Barroso Caiado Fraga,
Supervisor do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia estará de licença médica
durante o período de 29/06/2023 a 12/07/2023; resolve:
Art. 1º - Designar Lislly Telles de Barros em substituição a Ylo Barroso Caiado
Fraga, Supervisora do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de
29/06/2023 a 12/07/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 29 de junho de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSEHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que o servidor Ylo Barroso Caiado Fraga,
Supervisor do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia gozará férias durante o
período de 17/07/2023 a 31/07/2023; resolve:
Art. 1º - Designar Mariana dos Reis Veras em substituição a Ylo Barroso Caiado
Fraga, Supervisora do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia pelo período
de17/07/2023 a 31/07/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 17 de julho de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 84, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Ícaro Nunes de Oliveira para o cargo comissionado de assessor
3, lotado no Setor Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 10/07/2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 85, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Emely Maria Gonçalves da Silva para o cargo comissionado de
assessor 3, lotado no Setor Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 06/07/2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 347, DE 7 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria em 05 de julho de 2023; resolve:
Art. 1º - Designar o Sr. Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo para ocupar o cargo
em comissão de Diretor jurídico do CREF11/MS a partir de 07/07/2023.
Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência da Presidente do
CREF11/MS, conforme disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 07/07/2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
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