DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. RUTH PEREIRA GOMES
341.342.801-25
. ANTONIA SAMPAIO DE LIMA
953.334.791-00
. IRAIDES GOMES TOME VIEIRA
246.623.991-49
. IRAN SIQUEIRA DE ALMEIDA
283.386.421-34
. LUIZA TOME CALDAS
708.978.081-34
. MARIA EMILIA FELIX DE SOUSA
348.037.341-00
. MARIA NECRETINA SILVA DA ROCHA
166.888.481-04
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado
ao Serviço de Atendimento ao Servidor/DAP, localizada no térreo do Prédio da Reitoria -
Campus II, no horário de atendimento das 8h às 17h, Contatos: (62) 3521-1034 ou 1301 ou
via e-mail cadastro.dap@ufg.br, portando documento oficial de identificação original com
foto e CPF, conforme estabelecido nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário
Oficial da União de 05 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62)
3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail cadastro.dap@ufg.br, para comprovação de vida do
titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita.
WILMA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS
EDITAL Nº 14 COPS/DRCA/PROGRAD/UFLA, DE 5 DE JULHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS)
1ª ETAPA (XXV - TRIÊNIO 2024-2026)
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA torna públicas as condições de
habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com
matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular de 2026, para os candidatos que
tenham concluído ou possuem previsão de conclusão do ensino médio até 2025, de acordo
com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS/UFLA).
Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988, na
Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei
nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) regulamentada pelo Decreto nº
7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela
Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria
Normativa MEC nº 1117/2018), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na
Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018,
nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e
demais normas pertinentes.
O PAS é um processo aplicado em três etapas consecutivas, sendo aplicada,
regularmente, uma etapa ao final de cada ano do Ensino Médio. As provas das duas
primeiras etapas são compostas de questões de múltipla escolha e serão aplicadas nas
cidades de Lavras e São Sebastião do Paraíso, conforme disposto na Resolução CEPE nº
205/2021, que dispõe sobre a reestruturação do PAS. Na 1ª Etapa, os conteúdos são
relativos à 1ª série do Ensino Médio e, na 2ª Etapa, relativos à 1ª e 2ª séries do Ensino
Médio. Na 3ª Etapa do Processo, será considerada a nota obtida pelo candidato no Exame
Nacional do Ensino Médio - Enem, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep, de acordo com a Resolução CEPE nº 206/2021.
Em cumprimento à Lei nº 12.711, de 29/8/2012, alterada pela Lei nº 13.409, de
28/12/2016, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11/10/2012 e pela Portaria
Normativa nº 18, de 11/10/2012, do Ministro de Estado da Educação, publicados no Diário
Oficial da União de 15/10/2012, ao final desse triênio, haverá a reserva de vagas, por
curso, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas.
O percentual e o nº de vagas reservadas serão divulgados no Edital da 3ª
Et a p a .
O candidato fará a opção pelo curso e grupo de vagas ao qual pretende
concorrer, somente por ocasião da inscrição da 3ª Etapa, cujo período será definido no
Edital específico.
O candidato
do PAS
deverá renovar
sua inscrição
nas duas
etapas
subsequentes, em datas divulgadas pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos da
UFLA. A não renovação da inscrição em qualquer uma das etapas consecutivas acarretará
a sua automática exclusão do Grupo no qual estiver inscrito.
AS INSCRIÇÕES para a 1ª Etapa do PAS (XXV - Triênio 2024-2026), serão das 9
horas do dia 06/09/2023, até às 23h59min do dia 04/10/2023 (horário oficial de Brasília)
e serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico pas.ufla.br. Antes de efetuar a
inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital na íntegra,
disponível no endereço eletrônico pas.ufla.br. Somente após registrar o "aceite às normas
contidas no Edital", o candidato terá acesso ao formulário de inscrição.
Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito no
Cadastro de Pessoa Física (CPF). O valor da taxa de inscrição é de R$ 140,00 (cento e
quarenta reais). ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: a UFLA empregará os termos da Lei
Federal nº 12.799/13 para isenção da taxa de inscrição neste Processo Seletivo, sendo
considerado isento o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita
igual ou inferior a um salário mínimo e meio e estar cursando ou ter cursado o ensino
médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede
privada. Os pedidos de solicitação de isenção deverão ser feitos somente pela Internet
(pas.ufla.br), das 9 horas do dia 22/08/2023 até às 23h59min do dia 05/09/2023 (horário
oficial de Brasília). Os documentos necessários à comprovação das condições exigidas para
a isenção estão descritos no edital e deverão ser anexados no sistema de inscrição até
06/09/2023.
As PROVAS da 1ª Etapa do PAS (XXV - Triênio 2024-2026) serão aplicadas no dia
03/12/2023, com início às 13h30 e término às 18h. Serão aplicadas provas das seguintes
áreas: Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências
Humanas e suas tecnologias; Linguagens, códigos e suas tecnologias. As cidades de
aplicação são: Lavras-MG e São Sebastião do Paraíso-MG.
INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus
Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P.
3037;
Tel:
35.3829.1133;
e-mail:
atendimento@cops.ufla.br,
homepage:
www.cops.ufla.br.
Este Edital
encontra-se publicado na
íntegra no
endereço eletrônico
pas.ufla/br.
ANA CLÁUDIA ALVES DE FREITAS
Coordenadora da COPS
EDITAL Nº 15 COPS/DRCA/PROGRAD/UFLA, DE 5 DE JULHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS)
2ª ETAPA (XXIV - TRIÊNIO 2023-2025)
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA torna públicas as condições de
habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com
matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular de 2025, para os candidatos que
tenham concluído ou possuem previsão de conclusão do ensino médio até 2024, de acordo
com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS/UFLA).
Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988, na
Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei
nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) regulamentada pelo Decreto nº
7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela
Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria
Normativa MEC nº 1117/2018), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na
Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018,
nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e
demais normas pertinentes.
O PAS é um processo aplicado em três etapas consecutivas, sendo aplicada,
regularmente, uma etapa ao final de cada ano do Ensino Médio. As provas das duas
primeiras etapas são compostas de questões de múltipla escolha e serão aplicadas nas
cidades de Lavras e São Sebastião do Paraíso, conforme disposto na Resolução CEPE nº
205/2021, que dispõe sobre a reestruturação do PAS. Na 1ª Etapa, os conteúdos são
relativos à 1ª série do Ensino Médio e, na 2ª Etapa, relativos à 1ª e 2ª séries do Ensino
Médio. Na 3ª Etapa do Processo, será considerada a nota obtida pelo candidato no Exame
Nacional do Ensino Médio - Enem, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep, de acordo com a Resolução CEPE nº 206/2021.
Em cumprimento à Lei nº 12.711, de 29/8/2012, alterada pela Lei nº 13.409, de
28/12/2016, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11/10/2012 e pela Portaria
Normativa nº 18, de 11/10/2012, do Ministro de Estado da Educação, publicados no Diário
Oficial da União de 15/10/2012, ao final desse triênio, haverá a reserva de vagas, por
curso, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas.
O percentual e o nº de vagas reservadas serão divulgados no Edital da 3ª
Et a p a .
O candidato fará a opção pelo curso e grupo de vagas ao qual pretende
concorrer, somente por ocasião da inscrição da 3ª Etapa, cujo período será definido no
Edital específico.
O candidato do PAS (2ª Etapa) deverá renovar sua inscrição para a 3ª Etapa, em
datas divulgadas pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos da UFLA. A não
renovação da inscrição na 3º Etapa acarretará a sua automática exclusão do Grupo no qual
estiver inscrito. O candidato da 3ª Etapa, além de renovar sua inscrição nessa etapa,
deverá fazer sua inscrição no Enem 2024, cujas notas serão utilizadas para o cálculo da
nota da terceira etapa dos candidatos do Grupo XXIV (Triênio 2023-2025).
AS INSCRIÇÕES para a 2ª Etapa do PAS (XXIV - Triênio 2023-2025), serão das 9
horas do dia 06/09/2023, até as 23h59min do dia 04/10/2023 (horário oficial de Brasília)
e serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico pas.ufla.br. Antes de efetuar a
inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital na íntegra,
disponível no endereço eletrônico pas.ufla.br. Somente após registrar o "aceite às normas
contidas no Edital", o candidato terá acesso ao formulário de inscrição.
Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito no
Cadastro de Pessoa Física (CPF). O valor da taxa de inscrição é de R$ 140,00 (cento e
quarenta reais). ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: a UFLA empregará os termos da Lei
Federal nº 12.799/13 para isenção da taxa de inscrição neste Processo Seletivo, sendo
considerado isento o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita
igual ou inferior a um salário mínimo e meio e estar cursando ou ter cursado o ensino
médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede
privada. Os pedidos de solicitação de isenção deverão ser feitos somente pela Internet
(pas.ufla.br), das 9 horas do dia 22/08/2023 até às 23h59min do dia 05/09/2023 (horário
oficial de Brasília). Os documentos necessários à comprovação das condições exigidas para
a isenção estão descritos no edital e deverão ser anexados no sistema de inscrição até
06/09/2023.
As PROVAS da 2ª Etapa do PAS (XXIV - Triênio 2023-2025) serão aplicadas no
dia 26/11/2023, com início às 13h30 e término às 18h. Serão aplicadas provas das
seguintes áreas: Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias;
Ciências Humanas e suas tecnologias; Linguagens, códigos e suas tecnologias. As cidades de
aplicação são: Lavras-MG e São Sebastião do Paraíso-MG.
INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus
Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P.
3037;
Tel:
35.3829.1133;
e-mail:
atendimento@cops.ufla.br,
homepage:
www.cops.ufla.br.
Este Edital
encontra-se publicado na
íntegra no
endereço eletrônico
pas.ufla/br.
ANA CLÁUDIA ALVES DE FREITAS
Coordenadora da COPS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EDITAL Nº 6/SPREV/DAP/PRORH, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM,
nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023,
publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, considerando o disposto no
Decreto nº 7862/2012, a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite (30/06/2023)
para realização da Prova de Vida, para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos
civis abaixo relacionados, nascidos no mês de ABRIL, será suspenso o pagamento do
provento, pensão ou reparação econômica, a partir do mês de julho/2023.
O restabelecimento
do pagamento do
provento, pensão
ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos,
a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
. M AT R Í C U L A
NOME
TIPO
.
389831
CELIA TAVARES DE MORAIS
Aposentado
.
389839
DULCE HELENA BORGES DE SOUZA
Aposentado
.
389308
IVODETE MARINHO DE SOUZA
Aposentado
MARINALVA VIEIRA BARBOSA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. MARCELO
RODRIGO LOPES DOS SANTOS, CPF nº ***.883.608-**, comunicado da reabertura de
prazo para pagamento da multa aplicada por meio da decisão proferida em primeira
instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de
Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o autuado
seja multado em R$ 12.789,78 (doze mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta
e oito centavos), como sanção administrativa, conforme a Tabela de Infrações do
Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, caracterizada a infração administrativa de
natureza continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472/2018, pela
conduta à época tipificada no Paragrafo 175.5 do item a do(a) RBAC 175 de
08/12/2009 c/c art. 302, inciso I, alínea "k" da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por ter
operado a aeronave de marca PR-TRK, em 13/10/2021, às 11h58min, realizando um
pouso forçado num lote vago do bairro Residencial Mansões Paraiso, em Goiânia - GO,
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