DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.316, DE 11 DE JULHO DE 2023
Processos nº: 48500.003104/2023-66 e 48500.003105/2023-19. Interessada: Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: Autorizar
a CHESF, Contrato de Concessão nº 61/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 12 DE JULHO DE 2023
Nº 2.332. Processo nº 48500.002592/2022-11. Interessado: Morada Nova Serviços de
Engenharia Ltda., CNPJ nº 43.473.581/0001-91. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Morada Nova 1, CEG UFV.RS.CE.055512-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Morada Nova, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.333. Processo nº 48500.002594/2022-01. Interessado: Morada Nova Serviços de
Engenharia Ltda., CNPJ nº 43.473.581/0001-91. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Morada Nova 2, CEG UFV.RS.CE.055513-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Morada Nova, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.334. Processo nº 48500.002595/2022-47. Interessado: Morada Nova Serviços de
Engenharia Ltda., CNPJ nº 43.473.581/0001-91. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Morada Nova 3, CEG UFV.RS.CE.055514-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Morada Nova, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.335. Processo nº 48500.002596/2022-91. Interessado: Morada Nova Serviços de
Engenharia Ltda., CNPJ nº 43.473.581/0001-91. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Morada Nova 4, CEG UFV.RS.CE.055515-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Morada Nova, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Nº 2.350. Processos nos 48500.003090/2014-90. Interessado: Central Eólica Amanhecer I
S.A., CNPJ nº 41.093.674/0001-65. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Amanhecer I, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.353. Processos no 48500.006347/2021-94. Interessado: Central Eólica Amanhecer III
S.A., CNPJ nº 41.131.709/0001-03. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Amanhecer III, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.354. Processos no 48500.006348/2021-39. Interessado: Central Eólica Amanhecer IV
S.A., CNPJ nº 41.131.721/0001-18. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Amanhecer IV, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.355. Processos nos 48500.006349/2021-83. Interessado: Central Eólica Amanhecer V
S.A., CNPJ nº 41.131.729/0001-84. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Amanhecer V, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.356. Processo no 48500.006350/2021-16. Interessado: Central Eólica Amanhecer VII
S.A., CNPJ nº 41.815.039/0001-44. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Amanhecer VII, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de julho de
2023.
Nº 2.336 Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos De São Lucio I Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades Geradoras: UG3, de
4.300,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.337 Processo nº: 48500.006135/2021-15. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 06
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 06. Unidades Geradoras: UG1,
UG6 e UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.338 Processo nº: 48500.000474/2022-61. Interessados: Assuruá 5 II Energia S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 II. Unidades Geradoras: UG3 a UG8, de 5.800,00 kW cada.
Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.339 Processo nº: 48500.002678/2020-74. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó IV. Unidades Geradoras: UG1, de 5.500,00
kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 2.340 Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG7, de 5.500,00 kW.
Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.341 Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.500,00 kW
cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.342 Processo nº: 48500.006445/2020-41. Interessados: Ventos de Santa Tereza 10 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A5 (Antiga Ventos de Santa
Tereza 10). Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Angicos e Fernando
Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte.
As
íntegras
destes
Despachos
constam dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14
de julho de 2023.
Nº 2.351 Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14.
Unidades Geradoras: UG4, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do
Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.352 Processo nº: 48500.000475/2022-13. Interessados: Assuruá 5 V Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 5 V. Unidades Geradoras: UG4 a
UG6, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da
Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 2.325, DE 11 DE JULHO DE 2023
Processo nº 48500. 000886/2023-81. Interessados: Agentes de Importação e de Exportação
de Energia Elétrica. Decisão: definir a tarifa de importação/exportação (TUSTIMP/EXP)
aplicável aos agentes de importação e exportação para a INT. CONV. MELO (PRES. MÉDICI).
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 2.344, DE 12 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.001597/2023-08, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela
Caldas Maia e Cia Ltda., com o CNPJ 14.572.580/0001-04; (ii) determinar que a Neoenergia
Coelba, CNPJ 15.139.629/0001-94, efetue a devolução dos valores faturados a maior
decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 4481470, de forma simples
para o período de 06/04/2009 até 14/12/2010, e em dobro para o período de 15/12/2010
a 12/07/2018, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo
Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; (iii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo
máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão, comprovação
do seu cumprimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO Nº 2.349, DE 13 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.003009/2023-62, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela
Doces Damolandia Ltda., cadastrada com o CNPJ 26.815.778/0001-42, acerca da devolução
dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora
nº 270012497, referente ao período de 29/06/2018 a 29/07/2020, conforme disposto no
§8º do art. 53-W da Resolução Normativa nº 414, de 2010; e (ii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.348, DE 13 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE
REGULAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823,
de 4 maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000590/2023-61,
decide indeferir a solicitação da Goyaz Transmissão de Energia S.A. - Goyaz, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 31.095.289/0001-01, de emissão de Termo de Liberação de Receitas -
TLR para a SE Pirineus que lhe foi outorgada pelo Contrato de Concessão nº 23/2018-
ANEEL, de 21 de setembro de 2018.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.420, DE 12 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800554/2023-86-ROGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Documento
SEI: 8287255)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.421, DE 13 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870912/2023-48-MATHIAS
FREIRE
BONFIM
(Documento
SEI:
8292260)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
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