DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071400049
49
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.422, DE 13 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803118/2023-20-SAMUEL CARVALHO TOMAZ (Documento SEI: 8292504)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.871024/2023-42-D D J I SERVICOS E LOCACOES LTDA (Documento SEI:
8287760)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 111/2023
Fase de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(754)
868.321/2000-IMPERIO MINERACOES LIMITADA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Dá provimento ao recurso interposto(2616)
848.041/2017-JOSE RONILSON DANTAS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2615)
860.366/2021-GERCINA MARIA PINHEIRO
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação 112/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
868.321/2000-IMPERIO
MINERACOES
LIMITADA- 
Publicado
DOU
de
08/06/2020, Seção 1, Pág. 37
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
848.041/2017-JOSE RONILSON DANTAS- Publicado DOU de 22/12/2022, Seção
1, Pág. 1000
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna
sem 
efeito
o 
indeferimento
do 
requerimento
de
licenciamento(1669)
860.366/2021-GERCINA MARIA PINHEIRO- DOU de 03/11/2022, Seção 1, Pág. 117
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 741, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPSP0417317
ALVES TEIXEIRA GAS LTDA
46.610.336/0001-77
48610.217719/2023-21
. GLPPA0417307
ARMANDO S. DE OLIVEIRA LTDA
32.605.196/0002-15
48610.220367/2023-91
. GLPSP0417319
CASSIA LIMA AGUA E GAS LTDA
47.205.058/0001-35
48610.219114/2023-74
. GLPMT0417348
CLN GAS E AGUA LTDA
50.857.695/0001-09
48610.222955/2023-69
. GLPMG0417337
DISTRIBUIDORA DE GAS E CIA LTDA
50.301.898/0001-06
48610.222321/2023-14
. GLPAM0417344
DISTRIBUIDORA RIO PURUS LTDA
04.846.757/0002-32
48610.222917/2023-14
. GLPAM0417325
F. D. PEREIRA
50.994.238/0001-58
48610.223012/2023-53
. GLPSP0417309
GAS DINHA LTDA
48.690.925/0001-38
48610.212880/2023-16
. G L P BA 0 4 1 7 3 3 4
GMSN COMERCIO DE GAS LTDA
37.570.805/0002-61
48610.222795/2023-58
. GLPRO0417340
J G CHAVEZ TAMO
49.946.611/0001-16
48610.222958/2023-01
. GLPAM0417332
LEATRICE PEREIRA DE LIMA LTDA
29.494.494/0006-02
48610.000368/2021-59
. GLPMS0417311
MARCELO ALVES DE FREITAS LTDA
50.598.678/0001-96
48610.223033/2023-79
. GLPSP0417305
MARCIA CRISTINA GONCALVES
40.434.442/0001-60
48610.222828/2023-60
. GLPPB0417327
MARCOS ANTONIO BEZERRA
05.253.722/0001-71
48610.222798/2023-91
. GLPTO0417329
MARIANNE NUNES DE CERQUEIRA
34.285.501/0001-83
48610.222840/2023-74
. GLPSC0417342
MAXIMUS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
40.877.105/0001-48
48610.222900/2023-59
. GLPRJ0417323
NOVA CHAMA REVENDEDORA DE GLP LTDA
47.788.736/0001-30
48610.222809/2023-33
. GLPSP0417313
NUGAS COMERCIO DE GAS LTDA
37.784.189/0001-60
48610.223054/2023-94
. GLPPE0417303
OLIVEIRA & COSME LTDA
11.362.669/0002-20
48610.222605/2023-01
. GLPSP0417346
OLS COSTA AZUL COMERCIO DE GAS LTDA
50.672.114/0001-56
48610.222943/2023-34
. GLPRJ0417315
R MIRANDA NOVA COMERCIO DE GAS LTDA
50.803.981/0001-83
48610.222976/2023-84
. GLPRS0417321
SUPERMERCADO WAGNER LTDA.
93.801.330/0008-33
48610.222984/2023-21
. GLPAM0417351
W V C DE SOUZA LTDA
36.483.173/0001-55
48610.223022/2023-99
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 742, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PI0242767
A FILHO FERREIRA DA COSTA LTDA
48.697.308/0001-64
48610.222969/2023-82
. PR/SP0242776
AUTO POSTO BALNEARIO DE GUARUJA LTDA
50.346.081/0001-54
48610.223056/2023-83
. PR/GO0242774
AUTO POSTO VDO LTDA
40.777.832/0001-33
48610.221299/2023-87
. PR/SC0242770
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0024-44
48610.220524/2023-68
. P R / BA 0 2 4 2 7 7 2
POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS JUNIOR LTDA
46.518.389/0001-62
48610.223086/2023-90
. PR/PE0242768
POSTO PETROTURBO LTDA
06.353.117/0009-92
48610.222977/2023-29
. PR/PR0242773
POSTO TIO ZICO HAUER LTDA
50.318.883/0001-50
48610.222993/2023-11
. PR/PI0242771
R N DE MORAIS AMORIM LTDA
48.062.265/0001-40
48610.223011/2023-17
. PR/RS0242769
SANTA RITA ABASTECEDORA LTDA
47.932.054/0001-59
48610.221589/2023-21
. PR/RO0242775
VIANA FORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46.109.084/0001-05
48610.219267/2023-11
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 743, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PR0242777
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A.
09.273.885/0010-68
48610.222267/2023-07
. PR/SP0242780
AUTO POSTO INDUSTRIAL EXPRESS LTDA
44.074.894/0001-30
48610.222160/2023-51
. PR/PI0242779
JOSE DOMINGOS DA SILVA
22.824.716/0001-46
48610.222604/2023-58
. PR/RR0242778
V. S. LIMA LTDA
33.988.869/0002-26
48610.221322/2023-33
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 744, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPMT0417518
A L COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
15.559.426/0002-38
48610.223091/2023-01
. GLPRS0417543
ADAO RODRIGUES DA SILVA
92.146.174/0001-85
48610.222775/2023-87
. GLPSP0417516
ANNA JULHA DE CASTRO RODRIGUES CARVALHO
40.572.762/0001-87
48610.223089/2023-23
. G L P BA 0 4 1 7 5 2 0
AVANTE GAS LTDA
43.099.916/0002-34
48610.223110/2023-91
. GLPSP0417475
BRITO'S COMERCIO DE GAS LTDA
50.670.208/0001-96
48610.222974/2023-95
. GLPRJ0417508
B.V.C REVENDEDORA DE GAS LTDA
31.535.275/0001-53
48610.223064/2023-20
. GLPRS0417510
CLODI MAICON RODRIGUES PIMENTEL
50.124.092/0001-90
48610.223067/2023-63
. GLPRN0417532
D CARNEIRO DE ARAUJO
42.488.802/0002-13
48610.222882/2023-13
. GLPRS0417496
DISTRIBUIDORA SUPERGAS LTDA
45.809.610/0001-79
48610.213319/2023-46
. GLPRJ0417539
DOMINHA & CIA REVENDA DE GAS GLP LTDA
23.466.336/0001-40
48610.220302/2023-45
. GLPMG0417506
EDILAINE DE FATIMA MARTINS
48.726.773/0001-86
48610.223063/2023-85
. GLPMG0417530
EDUARDA MACHADO DE SOUZA
45.894.362/0001-01
48610.223019/2023-75
. G L P BA 0 4 1 7 5 4 1
ESMERALDA EMPREENDIMENTOS DE VARZEA NOVA
LT DA
07.886.783/0001-00
48610.221109/2023-21
. GLPTO0417478
H VIEIRA NETO
49.428.110/0001-48
48610.223125/2023-59
. GLPRN0417527
J FERREIRA DO NASCIMENTO
49.050.419/0001-47
48610.223004/2023-15
. GLPDF0417537
JAPA GAS VICENTE PIRES LTDA
50.744.675/0001-13
48610.222806/2023-08
. GLPMA0417485
L B CHAGAS EMPREENDIMENTOS
36.568.048/0001-48
48610.219993/2023-34
. GLPSP0417498
L.F.B. COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA
39.405.672/0001-12
48610.222221/2023-80
. GLPPA0417489
MICHELE SILVA FERREIRA LTDA
33.610.165/0001-34
48610.222168/2023-17
. GLPPR0417487
PREMIER GAS CASCAVEL LTDA
49.884.263/0001-08
48610.222130/2023-44
. GLPMA0417504
RAINNA COMERCIO DE GAS LTDA
08.575.951/0015-04
48610.223058/2023-72
. GLPSP0417512
RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA
44.446.910/0010-69
48610.223069/2023-52
. GLPSP0417494
RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA
44.446.910/0013-01
48610.218912/2023-89
. GLPMG0417534
ROANA COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
08.314.487/0001-99
48610.222849/2023-85
. GLPMG0417514
RPK COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
50.798.326/0001-84
48610.223071/2023-21
. GLPRS0417482
SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
91.411.256/0014-61
48610.223174/2023-91
. GLPRS0417522
SCOPEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
48.135.954/0001-38
48610.223116/2023-68
. GLPMT0417547
TIAGO 
BENEDITO 
GALVAO
DE 
MORAIS
02019626160
35.822.479/0002-07
48610.223170/2023-11
. GLPSP0417492
V S OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
50.485.624/0001-14
48610.221403/2023-33
. GLPSE0417525
VALERIA TIELLY SANTOS DE JESUS
20.411.258/0001-98
48610.223030/2023-35
. GLPPA0417545
VANCIRA M DE MACEDO
32.691.477/0006-61
48610.223141/2023-41
. GLPMG0417480
WESLEY CRISTIAN DE SOUZA- TELE GAS
50.147.752/0001-58
48610.222994/2023-66
. GLPSP0417500
YES ITAQUA LTDA
50.888.154/0001-30
48610.223171/2023-58
JARDEL FARIAS DUQUE