DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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GÁS NATURAL
MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO
ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL OU ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE GÁS NATURAL
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GÁS NATURAL
MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO
OUTROS
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GÁS NATURAL
PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO
OUTROS
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GÁS NATURAL
U T I L I Z AÇ ÃO
OUTROS
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A BA S T EC I M E N T O
REFINO
OUTROS
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B I O CO M B U S T Í V E I S
ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA
OUTROS
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OUTRAS FONTES DE ENERGIA
ENERGIA SOLAR
OUTROS
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OUTRAS FONTES DE ENERGIA
HIDROGÊNIO
OUTROS
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OUTRAS FONTES DE ENERGIA
OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
OUTROS
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OUTRAS FONTES DE ENERGIA
OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
SISTEMAS HÍBRIDOS
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REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
ECONOMIA DA ENERGIA E POLÍTICA ENERGÉTICA NO CONTEXTO DE UM PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
RECURSOS ENERGÉTICOS
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TEMAS TRANSVERSAIS
DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
OUTROS
RAPHAEL NEVES MOURA
DESPACHO SPD-ANP Nº 747, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e
com base no Parecer Nº 48/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3222899) e demais documentos constantes do processo nº 48610.213575/2023-33, torna pública a seguinte decisão:
Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes
da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho.
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CREDENCIAMENTO ANP N º
1057/2023
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UNIDADE DE PESQUISA
CIRRA - Centro Internacional de Referência em Reúso de Água
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INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade de São Paulo - USP
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CNPJ/MF
63.025.530/0001-04
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PROCESSO ANP
48610.213575/2023-33
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LO C A L I Z AÇ ÃO
São Paulo / SP
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Á R EA
TEMA
S U BT E M A
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TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS
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REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E IMPACTADAS
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GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS
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MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
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AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE
METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA QUALIDADE
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M AT E R I A I S
NOVOS MATERIAIS
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GÁS NATURAL
PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO
PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL
RAPHAEL NEVES MOURA
DESPACHO SPD-ANP Nº 748, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e
com base no Parecer Nº 45/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3217410) e demais documentos constantes do processo nº 48610.205180/2023-67, torna pública a seguinte decisão:
1. Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes
da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
2. Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho.
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CREDENCIAMENTO ANP N º
1055/2023
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UNIDADE DE PESQUISA
Instituto Baleia Jubarte
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INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Instituto Baleia Jubarte
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CNPJ/MF
01.274.251/0001-27
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PROCESSO ANP
48610.205180/2023-67
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LO C A L I Z AÇ ÃO
Caravelas / BA
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Á R EA
TEMA
S U BT E M A
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TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
RAPHAEL NEVES MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 253, DE 12 DE JULHO DE 2023
Dispõe 
sobre
delegação 
de
competência 
à
autoridade que menciona para firmar, em nome
do IPEA, os Termos de Detalhamento de realização
de pesquisas no âmbito do Acordo de Cooperação
Técnica firmado entre IPEA e OEI.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 18 do Decreto nº 11.194,
de 8 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-
lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6
de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de
1981, e arts. 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Estudos Internacionais para
firmar os Termos de Detalhamento de Pesquisa junto à Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação e Cultura - OEI -, para implementação de projetos e
atividades realizadas em conjunto, nos termos do art. 5° do Acordo de Cooperação
Técnica n°
02/2023 firmado entre
IPEA e
OEI, constante do
processo n°
3001.000699/2023-91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 11.773, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.033182/2023-34, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as
seguintes características:
I - denominação: Porto dos Gaúchos;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0010;
III - município (UF): Porto dos Gaúchos (MT); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 11° 32'
24"S / 057° 22' 41"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA