DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5.
Unidade Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6639/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992,
c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.340/2023-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas:
Ana Marta
Almeida Pessoa
Fortes (797.309.737-68);
Antonia Cristina Almeida de Aguiar Menezes (023.167.047-86); Flavia Alexandra Lima de
Lavor Alves (009.108.167-00); Maria Aparecida Aguiar Quintao (186.428.291-68); Marisa
Albuquerque da Silva (396.019.607-59); Nazira Chamma Carvalho (178.763.382-91);
Teresa Cristina Lima de Lavor (822.263.187-04); Vania Cristina Albuquerque da Silva
(734.276.247-49); Vera Lucia Albuquerque da Silva (011.876.097-14).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5.
Unidade Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6640/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992,
c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.367/2023-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Amerita Gama da Silva (154.634.273-72); Liliam Maria
Botelho da Rocha (030.455.964-44); Maria do Amparo Salmito Cavalcanti (035.792.203-
49); Yeda Mendonca da Costa (755.273.833-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5.
Unidade Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6641/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992,
c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.407/2023-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1.
Interessadas: 
Heloisa
Helena 
Modesto
do 
Patrocinio
Ramos
(283.581.206-72); Maria de Lourdes Ottoni Porto Pimenta (033.674.176-61); Tatiane
Araujo da Silva (065.276.656-01); Valeria Aparecida da Silva Piva (773.428.526-00);
Wanda Coutinho Flores de Siqueira (626.016.106-97).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5.
Unidade Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6642/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.417/2023-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Denise Lobo Chaves (865.763.647-68); Diana de Castro e
Silva (288.708.671-53); Hadoika Aiko Ando Lacerda (661.623.600-59); Marlene Riboura
Cabral (029.464.357-50); Rosa Aparecida Lobo Chaves (661.325.927-68); Vanda Viana
Trindade (115.341.777-44).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6643/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.515/2023-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Annecy Ligorio Correa Benedito (440.989.526-53); Ivete
Mariza Franklin da Cruz Peixer (591.547.050-53); Maria Auxiliadora Azevedo Jonas
(005.157.716-00); Maria Laise Araujo Pacheco (979.817.966-87); Neila Marly Franklin da
Cruz (276.289.490-53); Vanilza Aniceto de Oliveira (034.260.866-54).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6644/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.535/2023-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Bahia da Rosa (110.383.247-69); Ana Cristina
Rodrigues dos Santos (054.394.157-42); Ana Maria de Farias Lobato (717.644.887-68);
Maria Isabel de Oliveira Araujo (886.463.277-87); Simone Ricardo de Andrade
(071.190.837-08).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6645/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.595/2023-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Etelca dos Santos Ribeiro (959.634.057-34); Jocelila de
Souza Coelho (011.485.877-21); Leda Cardoso Gomes (037.612.977-85); Monica Valeria
de Abreu Siqueira (841.874.097-34); Myrian David Eschholz (066.826.857-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6646/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.622/2023-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Paula da Fonseca Mayrink Couto (089.642.317-40);
Claudia Cristiane da Fonseca Mayrink Couto (005.511.157-26); Cristina de Melo Cesarino
(261.248.667-49); Denize da Fonseca Mayrink Couto (077.995.727-01); Jacqueline da
Fonseca
Mayrink
Couto
(070.455.807-62); 
Marcia
Pereira
da
Silva
Guimaraes
(083.446.847-65); Maria de Lourdes Neto Souza (068.679.177-04); Solange Ottero Freire
(073.195.347-97).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6647/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.676/2023-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1.
Interessadas: Denise
de
Oliveira
Cunha (092.516.027-00);
Elisabete
Pereira Gomes da Silva (004.378.937-40); Jackeline Fernandes de Oliveira (021.089.817-
80); Jandira Machado (726.236.597-53); Maria Elizete Silva da Anunciacao (092.559.402-
44); Nair Silveira Mello (073.862.627-95).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6648/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.750/2023-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Barbara Conceicao Oliveira da Silva (475.818.677-49);
Christiane
Aline 
Bastos
Braga 
(007.702.657-82);
Jeane
Angelica 
Bastos
Braga
(034.531.557-00); Lygia Ferreira de Araujo (027.869.397-04); Marly Rodrigues da Silva
Tscha (367.658.567-49); Mirna Pedreira Brito (572.218.557-49); Yonne Pedreira Brito
(847.012.777-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6649/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.784/2023-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Celia de Sousa Aguiar Cordovil (076.189.237-01); Cristine
Franca Lopes Silva (042.836.337-71); Georgelandia Lapinto Batista (290.158.985-53);
Georgenice 
Lapinto
Batista 
(286.826.535-91);
Georgessi 
Lapinto
Batista 
Sato
(356.242.995-91); Marcia Elizabete Santos da Paz (743.235.717-04); Monica de Almeida
dos Santos (941.492.407-87); Zulnaria dos Santos Carmo (197.196.555-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6650/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.877/2023-7 (PENSÃO MILITAR)