DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Fica 
revogada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
21000093323202172. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos táticos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIDEC - 13/07/2023) 130005-00001-2023NE000259
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000093323202141. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos..
Total de Itens Licitados: 10. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 13/07/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130027
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21006.000361/2021-17.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL.
Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021 por 12 (doze) meses.
Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.003,76.
Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 363/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3302993/2023, protocolado em 26/06/2023 e, em
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2653486/2022, protocolado em 30/12/2022 e em
conformidade com o Decreto nº8.533 de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA, CNPF nº 28.474.286/0001-66, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2023 a 31/12/2024.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-
MS, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei Federal nº
9.784, de 29/01/1999, considerando que trata-se de caso com interessado(s) indeterminado(s),
desconhecido(s) ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa física ou
jurídica abaixo identificada a, no prazo de 20 dias contados da publicação deste, tomar ciência
do teor do Comunicado nº 26/ 2023/SIPOV-MS/DDA-MS/SFA-MS/SE/MAPA, e anexos,
referente ao processo administrativo nº 21026.005144/2022-58 que trata da fiscalização de
bebidas em cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 6.871, de 04 de junho de 2009 e legislações
complementares. Para tal, o intimado deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu
representante legal, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/ MS em Campo
Grande/MS, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em
contato com o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/S FA - M S ,
através do endereço sipov.ms@agro.gov.br, ocasião em que receberá, em resposta, o referido
comunicado e seus anexos para ciência.
Após o prazo estabelecido acima, o intimado será considerado ciente e o processo
administrativo seguirá seu rito abrindo-se contagem dos prazos legais.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou
por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MS
Rua Dom Aquino, 2696- Campo Grande/MS
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-MS
Telefone: (67) 3041-9388
Horário:
Das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
INTIMADO:
NOME (EMPRESARIAL/PESSOA FÍSICA): VIH! ALIMENTOS EIRELI
C P F/ C N P J : 2 6 . 7 6 5 . 0 5 6 / 0 0 0 2 - 0 1
ROGÉRIO LOPES DAMASCENO
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Edem Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 03.375.514/0001- 10, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 26/06/2023 a 31/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o domicílio indefinido dos interessados, ficam os intimados listados no
ANEXO a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento dos respectivos processos
administrativos abertos em função de autuações por importar agrotóxicos sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, incorrendo em infrações aos artigos 8º, 82 e 85, inciso
I, todos do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Ficam os intimados cientes que, após decorrido o prazo oferecido, os processos administrativos terão continuidade independentemente dos seus comparecimentos.
FABIO AKIO MIZOTE
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
ANEXO
. Intimado
C P F/ C N P
Processo Administrativo
Auto de Infração
. RONALDO GOMES DE SOUZA
696.321.541-34
21026.004896/2022-00
0019/3538/MS/2022
. EDUARDO GOLDBECK DE MOURA
050.974.230-03
21026.004911/2022-10
23566112/3860/MS/2022
. BRAULIO STUMM
896.180.500-25
21026.004906/2022-07
23560554/32/MS/2022
. FABIO RODRIGO FIN
963.611.580-04
21026.004908/2022-98
23565195/32/MS/2022
. JOSIMAURO ANTUNES DA SILVA
839.491.191-91
21026.004825/2022-07
0013/3538/MS/2022
. LUAH RAFAEL DA SILVA DE ANDRADE
050.921.610-27
21026.004861/2022-62
23563884/3860/MS/2022
. NELSON DOS SANTOS DORNELES
025.948.090-80
21026.004858/2022-49
23541801/3860/MS/2022
. LEOCLIDES MOACIR QUINZZANI
212.919.420-68
21026.004821/2022-11
0014/3538/MS/2022
. LEANDRO CESPEDES AGUILAR
045.760.441-76
21026.004890/2022-24
0015/3538/MS/2022
. RICARDO LOPES ARAÚJO
718.681.851-09
21026.001943/2023-36
001/845/MS/2023
. MATEUS HENRIQUE VITTA
050.112.711-96
21026.001983/2023-88
002/845/MS/2023
. AMILTON NOGUEIRA DA SILVA
714.615.821-72
21026.001991/2023-24
003/845/MS/2023
. ADILIO ALVARENGA CACERES
707.733.171-71
21026.001951/2023-82
005/845/MS/2023