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DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio, Comércio - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços serão executados
indiretamente no regime de empreitada por preço global, conforme o inciso IV, art. 208 do
RLC. O custo total estimado para a prestação dos serviços do Termo de Referência é de R$
3.764,11/mensal (R$ 45.169,32/anual, e R$ 225.846,60 por 5 anos de contrato). O critério
de julgamento das propostas será o de menor preço ofertado. Para fins de julgamento das
propostas o valor estimado/valor de referência será publico. A disputa do certame será
aberta..
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 13/07/2023) 135101-22211-2023NE000166
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Processo Conab n.º 21445.000603/2023-57.
Dispensa de Licitação nº 019/2023. Ordem de Compra Conab nº 008/2023. Termo de
Rescisão Amigável. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:
26.461.699/0119-72. Contratada: 38.574.450 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, CNPJ nº
38.574.450/0001-60. Objeto: aquisição de fipronil para a Unidade Armazenadora da Conab
em Perdões/MG. Valor total: R$ 743,00. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques
Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: José Francisco dos Santos Silva -
Representante Legal. Fundamentação Legal: art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações
e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sétima, item 17.2 alínea "b" do
Termo de Referência. Data de assinatura: 08/07/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Processo Conab n.º 21445.002949/2022-17.
Dispensa de Licitação nº 051/2022. Contrato Simplificado Conab nº 025/2022. Termo de
Rescisão Amigável. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:
26.461.699/0119-72. Contratada: IDOOR COMERCIO E SERVICOS PORTAS AUTOMATICAS
LTDA, CNPJ nº 39.350.469/0001-96. Objeto: aquisição de peças e serviço de manutenção
preventiva e corretiva necessárias para o funcionamento da porta de entrada principal da
Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais. Valor total: R$ 2.827,18. Assinam
pela Contratante: Cleide Edvirges Santos Laia - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira
de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Rodrigo
Mata Machado - Representante Legal. Fundamentação Legal: art. 570 inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sétima,
item 17.2 alínea "b" do Termo de Referência. Data de assinatura: 26/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 21450.000177/2023-82. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Celebrado
entre a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a
Cooperativa de crédito rural de Pequenos Agricultores da Reforma Agrária do Centro Oeste
do paraná - CREHNOR LARANJEIRAS, CNPJ/MF nº 01.330.387/0001-07. Objeto: atuação da
CREHNOR na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de
contas correntes bloqueadas (vinculadas) destinadas às operações do Programa de
Aquisição de Alimentos, mediante autorização expressa das Superintendências Regionais da
CONAB, visando o pagamento às organizações dos agricultores familiares participantes dos
Programas. Fundamento legal: Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março de 2023 e
regulamentado pelo Decreto Nº 11.476 de 06 de Abril de 2023. Estatuto da Conab, art. 6º
inciso V, art. 73º incisos I, X e XIV. Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB,
artigos 96, 100, 118, 206, 217, 438, 461 e 462. Data da assinatura: 03/07/2023. Vigência:
60 (sessenta) meses contados a partir da data da sua assinatura. Partícipes: pela Conab:
João Edegar Pretto - Diretor Presidente da Conab e Silvio Isoppo Porto - Diretor-Executivo
da Diretoria de Política Agrícola e Informações e pela CREHNOR LARANJEIRAS: Natalino
Alves dos Santos - Presidente da CREHNOR LARANJEIRAS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 Processo Administrativo nº: 21219.000240/2021-61.
Contrato Administrativo nº
01/2022. Pregão Eletrônico nº
02/2021. Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento -
CONAB
-
CNPJ/MF:
26.461.699/0383-15.
Contratada: G. J. SEG. VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ/MF: 21.361.698/0001-40. Objeto: a
formalização de alteração de endereço da Contratada, o reajuste dos insumos, o
reequilíbrio econômico financeiro decorrente do aumento da tarifa de transporte público e
da Lei nº 12.506/2011 e a repactuação dos custos com a mão de obra fixa do Contrato
Administrativo nº 01/2022, celebrado entre as partes em 01/02/2022, conforme prevê a
Cláusula Décima Quinta do Contrato, bem como os artigos 501, 502 e 504 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo Aditivo:
12/07/2023. Dotação Orçamentária: PT: 225313, Natureza de Despesa: 339039, fonte de
Recursos 1050000052, PI: VIGILANCIA. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira -
Superintendente Regional. Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Matheus Figueira Lopes - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21201.000056/2019-96. Termo Aditivo nº. 4/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: LINK CARD
Administradora de Benefícios EIRELI, inscrita no CNPJ: 12.039.966/0001-11, com sede a Rua
Rui Barbosa, nº 449, Sala 03, Centro, Buri/SP, CEP 18.290-000. Objeto: Inclusão, no escopo
dos veículos abrangidos pela contratação, do veículo IVECO/EUROCARGO 230E24 de placa
ASB 5196, sem alteração do valor da taxa administrativa cobrada, e a exclusão do
caminhonete de placa CTH 6876. Dispositivo Legal: Art. 510, §1º, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC. NOC° 10901. Data Assinatura: 12/7/2032. Assinam
pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe
Karolski - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pala Contratada: Marcelo de
Oliveira Lima - Sócio Administrador.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 38/2023, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 20/2023
e Solicitação de Contratação nº 000812. Partes: CEASAMINAS e BALI - Construtora Baeta
Ligório Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para a realização da
Reconstrução Parcial do Pavimento da Área de Carga e Descarga do MLP - Entreposto
CEASAMINAS Contagem/MG, com fornecimento de material e mão de obra, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos demais
anexos do edital e neste Contrato. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 03
meses, contados da publicação do seu extrato no DOU, período este necessário para a
efetiva execução, recebimento do objeto e pagamentos devidos, incluso 10 dias para
mobilização a partir da Ordem de Início de Serviço e 5 dias para desmobilização. Valor:
R$1.393.500,00. Data da assinatura: 29/06/2023 - Contagem, 13 de julho de 2023.
Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 12/2022
Processo: nº 085/2020.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Presidente Prudente, conforme
descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de
17/07/2023, às 09h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório
acima referido.
RICARDO YUTAKA YAMADA
Presidente da Comissão Julgadora
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
Processo: nº 087/2022. OBJETO: Concessão de área de terreno anexa a PBCF (Praça da
Batata, Cebola e Flores), destinada a instalação de recursos de infra-estrutura e
equipamentos, para recepção e transmissão de sinais de comunicação, viabilizando a
prestação de serviço de telecomunicações no ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da
CEAGESP, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA. A Presidência da CEAGESP, comunica: Ante os elementos constantes no
presente processo, declara Deserta a licitação. Os autos do processo estão com vista
franqueada aos interessados.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 928630/2022, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO VIVER BEM/PR, CNPJ/MF: 03.497.418/0001-
44. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014,
Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 26/08/2022 a 19/12/2023. Data de Assinatura:
11/07/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO A
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - DACT. Processo nº 71000.012486/2022-91.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 929096/2022, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE RECUPERAÇÃO MÃO AMIGA, CNPJ/MF:
10.895.455/0001-76. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da
Lei nº 13.019/2014, Art. 55. Vigência: 01/08/2022 a 28/05/2024. Data de Assinatura:
11/07/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a
Comunidades Terapêuticas. Processo nº 71000.012416/2022-32.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 16/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "realizar mapeamento e
análise as propostas de normativas que tramitam no Congresso Nacional, sobre políticas de
cuidados com ênfase na primeira infância".
O 
termo 
de
referência 
completo 
está 
disponível
no 
sítio
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. 
Os
interessados deverão enviar os currículos, do dia 16/07/2023 até o dia 23/07/2023, no e-
mail 
dnp.pf@mds.gov.br. 
O 
currículo 
deverá 
ser 
enviado 
em 
formato 
PDF,
preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-
informacao/internacional/editais-em-selecao, e o número do edital deverá ser informado
no
campo
"assunto". 
E-mails
que
não
atenderem
a 
tais
requisitos
serão
desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.050666/2023-51.
Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES
E CONTRATOS..
Contratado: 12.489.689/0002-20
- INSTITUTO
CIRCUITO UNIVERSITARIO
DE
CULTURA E ARTE DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDAN. Objeto: Contratação
direta por meio do instituto circuito universitário de cultura e arte da união
nacional dos estudantes (cuca da une), objetivando a participação do ministério
do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome no 59º
congresso da união nacional dos estudantes - conune, em brasília, no período
de 12 a 16 de julho de 2023, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 09/09/2023. Valor Total: R$
475.265,90. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).

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