DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382100068202361. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de limpeza e conservação com fornecimento de equipamentos, para
atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Acre. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio
Branco/AC
ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Gestor de Logistica - Substituto
(SIASGnet - 13/07/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, Alteração Nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras
disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 06 de
maio de 2020, para o Programa Estrutura Alagoas. PARTES: O Estado de Alagoas e a Corporação
Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.103439/2019-54. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de julho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado,
o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil,
JOSÉ RAFAEL NETO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3682/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 3682/OC-BR, celebrado em 06 de
junho de 2017, para o financiamento parcial do Programa Nacional de Desenvolvimento
Turístico - PRODETUR SALVADOR. PARTES: O Município de Salvador/BA e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil
- RFB. PROCESSO Nº: 17944.000235/2016-10. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de julho de 2023.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; pelo BID, o Sr.
Representante no Brasil, PAOLA ARRUNATEGUI MARTINEZ; e pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota
Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE ARAPORÃ
MG
23.098.510/0001-49
13031.381060/2023-00
04/07/2023
. MUNICIPIO DE RESENDE COSTA
MG
17.749.912/0001-63
10265.251862/2023-46
12/07/2023
. MUNICÍPIO DE MARACAI
SP
44.494.136/0001-70
10265.246400/2023-15
30/06/2023
. MUNICÍPIO DE PIRAJUI
SP
44.555.027/0001-16
10265.248706/2023-06
10/07/2023
. MUNICIPIO DE RIFAINA
SP
45.318.995/0001-71
10265.250241/2023-45
11/07/2023
. MUNICIPIO 
DE 
BRACO 
DO
TROMBUDO
SC
95.952.230/0001-67
13031.380315/2023-17
10/07/2023
. MUNICIPIO DE IGREJINHA
RS
88.379.763/0001-36
13031.377243/2023-12
30/03/2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101298/2023-40.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte conforme especificações e quantidades constantes do termo
de referência, anexo i do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2026.
Valor Total: R$ 148.590,00. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
11846720005202321. , publicada no D.O.U de 16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Prestação de serviços continuados de Vigilância armada e desarmada e segurança
patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO e as Agências da Receita
Federal do Brasil nos municípios de Araguaína/TO, Gurupi/TO e Paraíso do
Tocantins/TO Novo Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos
Regionais 6.andar S/620 S.a.a. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
14/07/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/07/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (DRF/MNS), e o Município de
Presidente Figueiredo/AM (ENTE PARCEIRO).
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACO R D O
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORTARIA COGEA Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
RECURSOS: o Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferências de recursos.
DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de
sua assinatura e vigorará por 5 (cinco) anos.
SIGNATÁRIOS: pela Receita Federal do Brasil, Sr. Eduardo Badaró Fernandes, Delegado da
Delegacia da Receita Federal em Manaus/AM, CPF nº 000.934.647-38; pelo Município de
Presidente Figueiredo/AM, Srª. PATRÍCIA LOPES MIRANDA, Prefeita Municipal, CPF nº
007.900.373-78.
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (DRF/MNS), e o Município de Careiro
da Várzea/AM (ENTE PARCEIRO).
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACO R D O
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORTARIA COGEA Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
RECURSOS: o Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferências de recursos.
DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de
sua assinatura e vigorará por 5 (cinco) anos.
SIGNATÁRIOS: pela RFB, Sr. Eduardo Badaró Fernandes, Delegado da Delegacia da Receita
Federal em Manaus/AM, CPF nº 000.934.647-38; pelo Município de Careiro da Várzea /AM,
Sr. Pedro Duarte Guedes, Prefeito Municipal, CPF nº 076.883.852-53.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 18/2022
3ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - MS
O SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 243, III, e 364 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º, II, e 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.086,
de 8 de junho de 2022, e em cumprimento a liminar concedida pelo Juízo Federal da 4ª
Vara da Justiça Federal de Alagoas no Mandado de Segurança Civil de nº 0800484-
56.2023.4.05.8000, resolve:
1. RETIFICAR o item 2.1 do Anexo Único do Resultado Final, divulgado no DOU,
datado de 09 de janeiro de 2023, bem como a 2ª Retificação do Resultado Final publicada
no DOU do dia 02 de maio de 2023, que passa a vigorar com a inclusão do interessado, em
razão do acréscimo de pontuação relativo à sua experiência profissional, por determinação
judicial, tornando-o apto para o credenciamento de Perito na especialidade de Mensuração
de granéis na IRF/Maceió:
2. RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS - IRF/MAC:
2.1. Especialidade / Área de atuação: Mensuração de Granéis
. Nome do candidato
Pontuação
Colocação
. JOSÉ TAVARES FILHO
9
1
Recife, 10 de julho de 2023.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615721062202353. Objeto:
Aquisição de televisores e
respectivos suportes articulados de instalação e de ventiladores de parede (com suporte de
fixação na parede).. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo,
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 13/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 2/2020
Nº Processo: 10580.724.0122019-11
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 03.758.809/0001-75 - MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Reajuste
do preço mensal do contrato. Vigência: 18/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total: R$
263.758,80. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023)