DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941631/2023, firmado pelo Município de Siqueira
Campos/PR, CNPJ 76.919.083/0001-89; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação
da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de
Unidade de Acolhimento; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 670.870,00; dos recursos: R$ 650.870,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G7045, NE 2023NE000034, de 23/06/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 13/07/2026 - 13/07/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e LUIZ HENRIQUE
G E R M A N O.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1184/2022, para prestação de serviços
especializado sob demanda de cálculos trabalhistas com a finalidade de impugnação de
execuções judiciais com esta empresa pública; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
- CMB e Tba Associados Ltda - CNPJ nº 16.525.154/0001-37; oriundo do Pregão Eletrônico
nº 0107/2021; Processo de Acompanhamento nº 18750.109571/2022-13; referente
prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 08/08/2023, alterar qualitativamente o objeto da contratação,
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, registrar o acréscimo de 25%, em função da adição do
quantitativo de 54 cálculos no objeto inicialmente previsto e modificar o valor informado
na CLAUSULA TERCEIRA - PREÇO, que passa de R$16.200,00 para R$20.250,00; amparo
legal: Artigos 71 e 81, Incisos I e II, da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços
de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 13/07/2023, com
vigência até 08/08/2024; Valor Global do Termo Aditivo: R$24.300,00; assinam pela CMB:
Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Welber Fernandes
Silva - Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º termo aditivo do Contrato nº 0600/2020, para prestação de serviços de
controle de pragas e vetores; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Total
Pest Control Imunização Ltda - CNPJ nº 04.144.161/0001-00; oriundo do Pregão Eletrônico
nº 0022/2020; Processo de Acompanhamento nº 18750.000550/2020-63; referente
prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 29/07/2023; amparo legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; recurso
orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023; assinado em
12/07/2023, com vigência até 29/07/2024; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 76.340,91;
assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa -
Superintendentes; pela contratada: Ruan Gonçalves Farias - Procurador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00073/2023 - Processo nº 18750.105255/2022-64.
Objeto: aquisição de uma Máquina de Eletroerosão a Fio, para atender as demandas do
processo de fabricação de ferramentais.
Total de itens licitados: 01.
Data da sessão: 03 de agosto de 2023, às 09:30h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 74/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00074/2023 - Processo nº
18750.103829/2023-41. Objeto: aquisição de estojos. Total de itens licitados: 05. Data da
sessão: 28 de Julho de 2023, às 09:30h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 158618/2023 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PAC-2023/00006. Inexigibilidade Nº: 00542/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
28.237.161/0001-12 - CONECTA INTELIGENCIA DE MERCADO EIRELI. Objeto: Contratação de
cota de patrocínio para o evento Conip Judiciário e Controle 2023. Data da assinatura:
13/07/2023. Vigência: 13/07/2023 a 12/09/2023. Valor total: R$75.000,00
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 587/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 00587/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
operacionalização e assessoria à gestão dos Planos e Programas de Assistência à Saúde
do SERPRO, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00587-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e as do edital, sempre
prevalecerão as do edital.
EDIEVAL LOCATELLI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/07/2023) 806030-17205-2023NE000158
REGIONAL BELÉM
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº 158453/2023 - UASG 803020
Processo No. 0501/2018. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DA D O S
(SERPRO). CNPJ da Contratada: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Ajuste de contas para regularizar pendências financeiras. Vigência: 11/07/2023 a
11/07/2023. Valor: R$ 103.749,70. Data da Assinatura: 11/07/2023.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 158734/2023 - UASG 803010
Processo Nº: SERPRO-PMC-2023/00011. Dispensa Nº: 00500/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.280.162/0001-
44 - YSSY SOLUÇÕES S/A. Objeto: Aquisição de fontes de alimentação (elétrica) e trilhos
metálicos (suporte em rack), ambos da marca CISCO, para servidores / roteadores, sem
instalação. Data da Assinatura: 13/07/2023. Vigência: 13/07/2023 a 12/11/2024. Valor
total: R$ 34.985,57.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 158696/2023 - UASG 803010
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00045. Inexigibilidade nº: 00719/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
29.435.005/0046-20 - ESHO EMPRESA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. Objeto:
Credenciamento Médico. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data
da Assinatura: 13/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158486/2023 - UASG 803010
Credenciamento Médico n°: 97593/2021. Processo nº: 00894/2021. Inexigibilidade nº:
00894/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 72.602.071/0001-75 - INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA
LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 12/07/2023 a
12/07/2026. Data da Assinatura: 12/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA Nº 158523/2023 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PON-2023/00006. Parceria Nº: 00435/2023. Contrato de parceria de
negócio celebrado em 11/07/2023 entre o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). e a GOOGLE CLOUD BRASIL COMPUTAÇÃO E SERVIÇOS DE DADOS
LTDA.CNPJ: 25.012.398/0001-07. Objeto: Serviços GOOGLE Cloud.Vigência: 11/07/2023 a
10/07/2028. O valor potencial total é de R$ 30.000.000,00 e o valor potencial anual é de
R$ 6.000.000,00. O valor potencial está condicionado às receitas decorrentes desta
parceria.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 158589/2023 - UASG: 803030
Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00056. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 92.726.819/0007-44 - INSTITUTO POBRES SERVOS
DA DIVINA PROVIDÊNCIA. Objeto: Doação de 27 (Vinte sete ) bens moveis. Data da
Assinatura: 12/07/2023.
REGIONAL PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 158513/2023 - UASG 803100
Processo SERPRO-PTC-2023/00054. Dispensa. Nº 00450/2023. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 34.262.868/0001-
81 - OCTAZ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Serviços de assessoria e
responsabilidade técnica para obtenção da Carta de Habitação (HABITE-SE) para a Regional
Porto Alegre. Data da Assinatura: 04/07/2023. Vigência: 04/07/2023 a 03/04/2024. Valor
total: R$ 40.000,00
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS
PROCESSO PAV-2023/00008
O SERPRO Regional Porto Alegre, torna pública a realização de Chamamento
Público para manifestação de interesse na compra de bens móveis.
A manifestação deve ocorrer no período 14/07/2023 a 14/08/2023, através do
e-mail 
sergio-moacir.souza@serpro.gov.br 
ou 
guido-antonio.hubner@serpro.gov.br.
Informações adicionais constam no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS
PARA 
VENDA 
DE 
BENS 
MÓVEIS 
Nº 
PAV-2023/00008, 
disponível 
no 
site
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informaçao/licitacoes-e-
contratos/convocacao-para-alienacao ou pelo telefone (51) 2129-1354.
Porto Alegre, 13 de julho de 2023
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 158598/2023 - UASG 803070
Processo nº: 00674/2023. Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). CNPJ da Cooperativa: 21.313.909/0001-70 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA. Objeto: Coleta
resíduos recicláveis descartados - Regional Rio de Janeiro - Horto. Vigência: 17/07/2023 a
16/01/2024. Data da Assinatura: 13/07/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158697/2023 - UASG 803080
Credenciamento Médico n°: 123224/2022. Processo nº: 00513/2022. Inexigibilidade nº:
00513/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 73.004.533/0001-15 - SÃO FRANCISCO CENTRO DIAGNOSTICO LTDA.
Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 06/07/2023 a 19/05/2027. Data
da Assinatura: 06/07/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Terceiro
Aditivo; 
Pregão
Eletrônico; 
Contrato:
2020/103; 
Contratada:
BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF: 00.706.148/0001-46;
Objeto: Repactuação contractual onde o valor mensal pago passará de R$16.480,01
para R$17.468,12 com efeitos financeiros a partir de 01/05/2023 e prorrogar a vigência
contratual pelo período de 13/07/2023 a 12/07/2024; Fundamento legal: Art. 37, XXI
da constituição federal c/c Art. 69, Inciso III e Art. 71 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 106
e 92 do Regulamento de Licitações do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito
com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da
GEPAC em 10/07/2023; Data da assinatura: 10/07/2023;