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DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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107
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
914738/2021;
Processo 
nº
59800.000471/2021-88. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Colniza/MT, CNPJ/MF nº
04.213.687/0001-02. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação
Orçamentária, Valor Total: R$ 449.981,85, Concedente: R$ 200.000,00, Convenente: R$
249.981,85; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 13/07/2023, Rose
Modesto - Superintendente CPF/MF nº XXX.326.201-XX, Milton de Souza Amorim -
Prefeito, CPF/MF nº XXX.771.991-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001797/2023-79.
ESPÉCIE: Autorizar, com base no inciso II do art. 98 da Lei nº 13.303/2016, inciso II do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, combinado com a alínea "b",
Inciso I, da Resolução nº 176/2023, de 17.02.2023, e manifestação da AE/GCB/UER (peça
4), a contratação da empresa Cenofisco Editora de Publicações LTDA- ME, CNPJ nº
82.429.556/0001-62, conforme quadro comparativo de preços (peça nº 3), visando
consultoria fiscal e contábil, no valor total de R$ 4.170,50 (quatro mil e centro e setenta
reais e cinquenta centavos).
As 
despesas 
correrão 
à 
conta
do 
programa 
de 
trabalho 
nº
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172108, fonte 1050,
conforme indicação da Área de Administração e Tecnologia (peça 16). DATA DA
ASSINATURA: 12/07/2023.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Gerente-Executivo
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.002133/2021-65.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.0734/2021. CONTRATADA:
Sisteminas
Ltda-ME.
OBJETO:
Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem de 447 kits de irrigação (caixa
d'água 2.000 L com tampa - logomarca da Codevasf, bomba monofásica submersa de 1cv
e equipamentos de gotejamento para 500 m²) destinadas ao atendimento de diversos
municípios localizados na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá, do Pregão
Eletrônico por Registro de Preços nº 58/2021. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: Levando em consideração que há interesse do Rurap em realizar
logística (transporte) dos kits para as propriedades beneficiadas, que há interesse da
Sisteminas em montar os kit's nas propriedades. Considerando também que a missão da
Codevasf é desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, a fim de
reduzir as desigualdades regionais, a efetivação da doação dos kit's cumprirá com os
objetivos socioeconômicos de apoio e incentivo ao incremento e fortalecimento da
agricultura familiar. Portanto, a doação proposta é oportuna, socialmente justa,
economicamente viável e de muita importância para o progresso comunitário e
desenvolvimento socioeconômico regional. Outro fator que deve ser levado em
consideração, é que todos os 447 kit's de irrigação foram entregues entre os dias 30 de
setembro e 03 de outubro de 2022. Já houve pagamento parcial de no valor de R$
961.050,00 (novecentos e sessenta e um mil e cinquenta reais), e o restante: o valor de R$
353.949,97 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e
noventa e sete centavos), será feito após a total entrega e montagem dos equipamentos
e serviços, conforme segundo termo aditivo ao Contrato 0.0734.00/2021. Prezando pelos
princípios da economicidade e da conveniência e oportunidade, considerando o pouco
tempo que resta para o fim do prazo do contrato (17/07/2023), vislumbrou-se a
possibilidade de realizar a Interrupção do Contrato 0.0734.00/2021, para o Rurap realizar
a logística (transporte) dos kits para as propriedades beneficiadas, e só então fazer-se a
retomada do Contrato 0.0734.00/2021 e a Sisteminas concluir sua obrigação com a
montagem dos 447 kit's de irrigação.
INTERROMPER A PARTIR DE: 04/07/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023. LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO -
Diretor da Área dos Empreendimentos de Irrigação - AI - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000447/2013-13.
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Termos de Compromisso nº 0.056.00/2013, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a Empresa Baiana de Água E Saneamento - EMBASA. DO OBJETO: O presente
Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.056.00/2013, que tem por objeto o
gerenciamento e fiscalização das obras de complementação dos sistemas de esgotamento
sanitários nos municípios de Botuporã, Central, Canarana, Malhada, Morpará, Jacaraci,
Jeremoabo e Palmas de Monte Alto; e a execução de ligações intradomiciliares em diversos
sistemas de esgotamento sanitário das unidades regionais da Embasa de Caetité, Barreiras,
Irecê, Itaberaba, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, no Estado da Bahia, conforme cláusulas
a seguir elaboradas. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o
prazo de vigência do Termo de Compromisso por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contados a partir de 17/06/2023, passando seu vencimento para 17/06/2024. Fica
aprovado
o
novo
Plano
de
Trabalho 
(peça
52)
constante
do
processo
nº
59500.000447/2013-13. 2.3. Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº
20.512.2222.21DL.0001 - Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de
Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, GND 4 - Investimentos,
sob a gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Valor total
empenhado: R$ 3.390.917,48; dotação a empenhar: R$ 1.059.486,20; necessidade de
dotação para o exercício de 2024: R$ 1.059.486,20. Execução física do termo de
compromisso: 70%. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições
ajustadas no presente Termo de Compromisso, desde que não colidam com as do presente
aditamento. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF. LEONARDO GÓES SILVA - Presidente da EMBASA.
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. nº 132 de 13/07/2023, Seção 3, página 125, PROCESSO Nº
59520.001537/2020-12:
Onde
se lê:
O
presente Termo
Aditivo visa
aditar
o Contrato
nº
0.068.00/2020 para estabelecer o reinício e a prorrogação (...);
Leia-se: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.068.00/2019
para estabelecer o reinício e a prorrogação (...).
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001044/2023-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0517.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA SANTA CLARA E FURADINHO, CNPJ nº 20.597.902/0001-64. OBJETO: Doação de
reservatórios. VALOR: R$ 9.099,60.
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO LUIZ DE AQUINO, CPF nº 696.641.531-68.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000622/2023-25-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0523.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES DA
BARRA DO PACUI, CNPJ nº 25.214.669/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR:
R$ 11.700,00. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CHARLES APARECIDO PAIVA DOS
SANTOS, CPF nº 071.224.436-04.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO – – – – – – – – – –
NOTA DE EMPENHO 2023NE226, PTRES 168808, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: PARTICIPAÇÃO DO
SERVIDOR JONAS FERREIRA ARAÚJO JÚNIOR, NO CURSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- TEORIA E PRATICA - AO VIVO E ONLINE, NO PERÍODO DE 17 A 21/07/2023, EM
FORTALEZA-CE.; Favorecido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO; CNPJ:
00.398.099/0001-21; Valor: R$ 1.600,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Inexigibilidade,
Código 94, Artigo 25; Data de Assinatura: 11/07/2023; Assinam: Ordenador de Despesa:
Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo;
Processo nº 59400.002897/2023-41.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000711/2023-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0534.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RETA
GRANDE, CNPJ nº 05.295.507/0001-33. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. V A LO R :
R$ 158.990,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILENE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA,
CPF nº 151.146.728-27.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002117/2022-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0569.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74.
OBJETO: DOAÇÃO UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE MEL. VALOR: R$ 141.986,50. DATA DA
ASSINATURA: 16/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº 572.823.316-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001054/2023-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0612.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DE IBIAÍ, CNPJ nº
21.361.506/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 10.242,45. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ORMINDO CORDEIRO DE SENA, CPF nº
855.978.138-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001320/2023-74-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0624.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARGEM BONITA/MG, CNPJ nº 16.788.309/0001-
28. OBJETO: DOAÇÕES DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 224.079,00. DATA DA
ASSINATURA: 07/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) SAMUEL ALVES DOS SANTOS, CPF nº 063.373.996-09.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001305/2023-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0625.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ORGÂNICO DE APICULTORES DE
MINAS GERAIS, CNPJ nº 23.562.232/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. V A LO R :
R$ 16.570,00. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO ROMILDO LEITE VIEIRA, CPF nº
606.607.836-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001451/2023-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0626.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG, CNPJ nº
01.612.484/0001-92. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$
192.579,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 06/07/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVO FERNANDES SILVA, CPF nº
067.325.836-03.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001485/2023-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0677.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA
MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA .
VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº
134.305.136-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001437/2023-58-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0682.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PATIS/MG, CNPJ nº 01.612.478/0001-35.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR:
R$ 426.855,00. DATA DA
ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº 134.305.136-34.

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