DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000624/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0685.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
BRASÍLIA 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 45.836,55. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO,
CPF nº 657.354.126-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000750/2023-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0689.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PALMIT O,
CNPJ nº 25.221.599/0001-14. OBJETO: Doação de bens para abastecimento de água.
VALOR: R$ 37.028,40. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO SÉRGIO VIEIRA MAGALHÃES, CPF
nº 783.983.556-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001684/2023-54-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0692.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA
MINEIRA 
DA
SUDENE, 
CNPJ
nº 
21.505.692/0001-08.
OBJETO: 
DOAÇÕES
MOTONIVELADORAS.
VALOR: R$
2.366.700,00. DATA
DA ASSINATURA:
13/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR
MORAIS DE SÁ, CPF nº 134.305.136-34.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 195004
Nº Processo: 59520001081202333 . Objeto: Prestação de serviços de 01 (um) buffet de
confraternização para 115 (cento e quinze) pessoas para atender o evento Cerimônia de
comemoração aos 49 anos da Codevasf , no dia 17/07/2023, no auditório da Sede da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de
Dispensa em 13/07/2023. JERRY MARQUES DA SILVA. Gerente da Gra. Ratificação em
14/07/2023. HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente Regional. Valor Global: R$
3.400,00. CNPJ CONTRATADA : 18.251.432/0001-30 RITA DE CASCIA PEREIRA NOGUEIRA .
(SIDEC - 14/07/2023) 195004-11201-2023NE520009
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 19/2022 - CODEVASF/5ªSR - Processo nº
59550.000583/2022-17-e, OBJETO: Registro de Preços - SRP, eventual fornecimento, carga,
transporte e descarga de 140 (cento e quarenta) carretas agrícolas basculantes, 300
(trezentas) barracas de feira, 141 (cento e quarenta e uma) grades aradoras de 16 discos,
50 (cinquenta) carretas tanque pipa, 10 (dez) kits com equipamentos para casa de farinha,
5 (cinco) casas de farinha móvel, 20 (vinte) kits com equipamentos para corte e costura, 20
(vinte) kits com equipamentos para panificação e cerca de 200 (duzentos) produtos
diversos voltados à produção agrícola, visando apoiar agricultores familiares atendidos por
municípios, associações, cooperativas e outras instituições que desenvolvem ações de
apoio à agricultura familiar, na área de atuação da Codevasf, no estado de Alagoas, sob a
gestão da 5ª Superintendência Regional. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
19/2022. FUNDAMENTO: Lei n.º 10.520/02, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013,
8.538/15, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e demais normas legais
aplicáveis. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de janeiro de
2023, seção 3, às fls.38 e homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 5ª
Superintendência Regional, Resolução Regional nº 467 de 31/12/2022, constante à peça
135 do Processo nº 59550.000583/2022-17-e, ASSINATURA: 10/01/2023. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR TOTAL, respectivamente: DAVILLA
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 32.264.944/0001-
62, itens 21 e 22, R$ 1.710.000,00;. As atas estarão disponíveis na íntegra no site
http:www.codevasf.gov.br e na 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, Penedo/AL.
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo n° 59555.000320/2022-08-e.
Empresa: Peixoto & Moura Ltda CNPJ n° 26.773.257/0001-70.
Aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 6.315,64 (seis mil, trezentos
e quinze reais e sessenta e quatro centavos) e de proibição de contratar com a Codevasf,
por um período de dois anos, conforme previsto nas cláusulas 10ª (décima) e 12ª (décima
segunda) do contrato nº 5.117.00/2018 e no Art. 83 da Lei 13.303/2016.
A partir da publicação no DOU em decorrência dos fatos apurados no processo
epigrafado e autorizado pelo Superintendente Regional Substituto da 5ª SR, conforme
Determinação nº 127, de 16/05/2023 e rerratificada pela Determinação nº 174 de
12/07/2023.
RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA
Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0272.00/2022, firmado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
empresa Santana Construções e Saneamento Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias os prazos de execução e de vigência do
instrumento, passando
o vencimento da execução
de 27/07/2023 para
o dia
24/11/2023 e o vencimento da vigência de 03/08/2023 para o dia 01/12/2023. DA
APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma
físico-financeiro proposto à peça 142 do processo nº 59550.000989/2022-91-e. DOS
RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2219.00T1.0001 -
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e
Qualificação
Viária
-
Nacional,
categoria 
econômica
4,
sob
gestão
da
5ª
Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 06/07/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, João
Izidio Correia de Santana. Processo n.º 59550.000989/2022-91-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000624/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0685.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
BRASÍLIA 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 45.836,55. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO,
CPF nº 657.354.126-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.193.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SHOX
do Brasil Construções Ltda. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Readequar a
planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
41.077,57 (quarenta e um mil, setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos),
representando 1,20% do valor contratado; e com decréscimo no valor e R$ 73.847,70
(setenta e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), representando
2,16%; e itens suprimidos no valor contratado de R$ 9.057,83 (nove mil, cinquenta e sete
reais e oitenta e três centavos), representando 0,27% do valor contratado, passando o valor
do contrato de R$ 3.415.000,50 (três milhões, quatrocentos e quinze mil reais e cinquenta
centavos) para R$ 3.373.172,54 (três milhões, trezentos e setenta e três mil, cento e setenta
e dois reais e cinquenta e quatro centavos), representando o decréscimo de 1,22%. A nova
planilha contratual passa a ser a constante às págs. 1 à 4 da peça 160 do processo em
pauta. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma físico-
financeiro proposto às págs. 11 à 14 da peça 185 do processo nº 59550.001578/2021-32-e.
DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.0027 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, categoria econômica 4,
sob gestão da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José
Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Denilson
Rezende Bonfim. Processo n.º 59550.001578/2021-32-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000182/2021-59
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.012.00/2021. CONTRATADA: Gestalt
Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ: 10.634.013/0001-76. OBJETO: Repactuar, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2023, os preços do contrato em referência,
cujo objeto é a execução dos serviços de vigilância armada, diurna, para área do Projeto
Salitre, sob jurisdição da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na cidade
de Juazeiro, no Estado da Bahia. Correspondente a aproximadamente 8,073% (oito vírgula
zero setenta e três por cento) do valor anual vigente de R$ 587.008,50 (quinhentos e
oitenta e sete mil, oito reais e cinquenta centavos), representando acréscimo: Mensal: de
R$ 3.949,13 (três mil, novecentos e quarenta e nove reais e treze centavos), passando ao
valor de R$ 52.866,50 (cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta
centavos); Anual: de R$ 47.389,56 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e
cinquenta e seis centavos), passando ao valor de R$ 634.398,00 (seiscentos e trinta e
quatro mil, trezentos e noventa e oito reais); No período contratual vigente: de R$
25.669,35 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta nove reais e trinta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, do Decreto Federal nº 9.507/2018, Lei das Estatais e art.
134, § 5º, do RILC CODEVASF, sem prejuízo do disposto na IN nº 05/2017 e a disciplina do
art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
883311/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA DO
GURGUEIA, CNPJ nº 01612562000159. prorrogação do seu prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 20/08/2023, passando seu vencimento para
20/08/2024. Valor Total: R$ 252.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência:
20/08/2023 a 20/08/2024. Data de Assinatura: 20/08/2019. Signatários: Concedente:
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: LECIO GUST AV O
SOUSA BEZERRA, CPF nº ***.716.623-**.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000193/2023-55-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0128.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
ALMAS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01
(uma) Motoniveladora XCMG, ChassiXUG01803CPPB01987, tombamento nº 301.282- 0,
adquirida por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 788.900,00 (setecentos e
oitenta e oito mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. MARCEL
GALDINO DE ASSUNÇÃO- Superintendente Substituto da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000229/2023-09-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0131.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
PORTO NACIONAL - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (uma) pá carregadeira, Chassi: LSH0836NCPA201110, tombamento nº
301.452-3 e 01 (uma) retroescavadeira, Chassi: XUG08703CPPA01144, tombamento nº
301.298-5, adquiridas por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 766.892,76
(setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e seis
centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. MARCEL GALDINO DE ASSUNÇÃO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000289/2023-13-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0129.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Nazaré/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 07
(sete) tendas piramidais de 36m², tombamentos nº 301.403-5, 301.404-2, 301.405-9,
301.406-6, 301.407-3, 301.408-0, 301.409-7, adquiridas por meio deste instrumento pelo
valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023.
MARCEL GALDINO DE ASSUNÇÃO- Superintendente Substituto da 10ª Superintendência
Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000291/2023-92-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0136.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação de
Produtores Rurais São Miguel Arcanjo do Município de Nazaré-TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 02 (duas) tendas piramidais de 36 m², tombamentos
nº 301.410-7 e 301.411-4, adquiridas por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 6.000,00
(seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023. MARCEL GALDINO DE ASSUNÇÃO -
Superintendente Substituto da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

                            

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