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DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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153
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº: 2023/6-000195-1. CONVENIADAS: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ENGENHARIA
E ARQUITETURA DE IBAITI, CNPJ: 84.788.132/0001-10 e o MUNICÍPIO DE IBAITI, CNPJ:
77.008.068/0001-41. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA
FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias,
objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para
a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal
referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade
de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de
edificações. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses a partir da data desta
publicação. SIGNATÁRIOS: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO e DIRCEU SILVEIRA
BUENO JUNIOR.
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720230002414, emitida para o engenheiro mecânico Eliezer Francisco de Borba Abbott -
carteira RS-3260/D, através do protocolo 128394/2023. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
Curitiba, 14 de julho de 2023.
RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
DL FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - CNPJ 31890249000143 - 2022/7-
014516-1.
Curitiba, 14 de julho de 2023.
RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR),
localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei
nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste
Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s)
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
CK SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - CNPJ 26418787000108 - PROCESSO 2022/7-017496-6.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 14 de julho de 2023.
RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: LECUPON S.A. Espécie: Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA CLUBE DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS
POR MEIO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA, QUE PERMITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS
OFERECEREM BENS OU SERVIÇOS COM DESCONTOS EXCLUSIVOS OU RECOMPENSAS PARA
PROFISSIONAIS, EMPRESAS REGISTRADAS E FUNCIONÁRIOS DO CREA-RS. Modalidade:
Dispensa de Licitação. Contrato: PS040/2023. Processo: 2023.000011620-7. Assinatura:
13/07/2023. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$54.000,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.05.003 e
6.2.2.1.1.01.04.09.005. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo
CREA/RS e Jonathan Becheleni Martins Avellar pela LECUPON S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratado: PAULO GORETI DE MOURA neste ato representado por sua procuradora Dorado
Assessoria e Consultoria LTDA ME. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de Locação.
Objeto: Locação de uma sala comercial para utilização da Inspetoria de Bagé do Crea-RS no
município de Bagé/RS. Contrato LI001/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação. Processo:
2020.000004302-0. Valor: R$1.175,55 mensal - locador concede desconto de R$177,99,
ficando o valor mensal em R$997,56. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.027. Vigência: 15/07/2023
à 15/08/2023. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-
RS e Clarice Aparecida Martins Dorado pela Dorado Assessoria e Consultoria Ltda. ME.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo
de Fomento
celebrado entre
o CREA/SP
e a
ASSOCIAÇÃO DE
ENGENHARIA E
AGRÔNOMOS DE
SÃO MANUEL E
REGIÃO -
AENSAM, para
Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica
em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos
de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre
estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e
estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem
ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de
Chamamento Público n.º 001/2023-GRI /SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º
49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento.
Termo de Fomento n.º: 026/2023-TF. Processo n.º: 9122/2023 GOVADM. Vigência:
12/07/2023 a 31/10/2023.Valor: R$ 50.000,00.
Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE INDAIATUBA, para Implementação de
Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de
Inovação, 
a
partir 
de
propostas 
que 
ampliem
ações 
e
mecanismos 
de
empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre
estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e
estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem
ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de
Chamamento Público n.º 001/2023-GRI/SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022
do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de
Fomento n.º: 031/2023-TF. Processo n.º: 9101/2023 GOVADM. Vigência: 11/07/2023 a
31/10/2023. Valor: R$ 50.000,00.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
Processo nº 036/2023 - Dispensa de Licitação 022/2023 - Objeto: Contratação por dispensa
de licitação de empresa especializada para a execução de levantamento topográfico do
imóvel de propriedade do CRF/MT, de uma área com aproximadamente localizado 1.076,46
m² de terreno a ser analisado na Av. Jules Rimet nº 375 - Alvorada - Cuiabá/MT, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Partes:
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e ALICE SILVA CRUZ
NETA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.801.538/0001-35-. Vigência: 06 (seis) meses -
Data do Início: 29/06/2023 Valor total do contrato: R$ 17.950,00. ASSINATURA:
29/06/2023. Pelo Contratante: - Luís Fernando Köhler - Presidente. Pela Contratada Alice
Silva Cruz Neta- Proprietária.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 888.3. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº
8.666/93. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva e
faturamento de hotéis. Conteúdo do aditivo: Majoração valor contratual. Contratada: SX
Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli. Valor majorado: R$ 32.500,00.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato do Processo Administrativo n° 04/2023 - Pregão Eletrônico n° 03/2023,
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ
33.661.414/0001-10, Contratado: Telefônica Brasil S/A., Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de telecomunicações, para a prestação do serviço
móvel pessoal - SMP para o CRF-RJ, valor mensal de R$ 1.466,10. Data da assinatura:
10/07/2023. Vigência: 12 meses.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região -
CREFITO-10, através da pregoeira, comunica aos interessados que realizará, no dia 27 de
julho de 2023, às 10:00 horas, através do Portal de Compras do Governo Federal -
www.comprasgovernamentais.gov.br, sessão pública de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor
preço, a ser regido pelas Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e pelo Decreto n.º
10.024/19, cujo objeto será a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados para a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCR), nos termos do Edital, que ficará à disposição dos interessados na
sede deste Regional em horário de expediente (das 08:00 às 18:00 horas), e nos sítios:
www.crefito10.org.br e www.comprasnet.gov.br.
Florianópolis-SC, 14 de julho de 2023.
ANA LÚCIA RODRIGUES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 926182
Nº Processo: 7431/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de impressão de Jornal Institucional do CREFITO-3, em conformidade
com as especificações constantes do Termo de Referência e Anexos do Edital.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Cincinato Braga,
267/277, Bela Vista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/926182-5-
00008-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/07/2023
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras.
RUBENS FERNANDO MAFRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/07/2023) 926182-02021-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 926182
Nº Processo: 7720/2023. Objeto: Aquisição de porta documento de acrílico
(modelo novo RG), conforme Termo de Referência e Anexos ao Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Cincinato Braga,
267/277, Bela Vista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/926182-5-
00011-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/07/2023
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras.
RUBENS FERNANDO MAFRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/07/2023) 926182-02021-2023NE000001
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus legais e
necessários efeitos, FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação
respaldada no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93, nas justificativas apresentadas pela
Comissão Permanente de Licitação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do
CREFITO-4, para a contratação da empresa "Inove Soluções em Capacitação e Eventos
Ltda", inscrita no CNPJ sob o nº 23.880.650/0001-74, para participação dos(as)
empregados(as) Augusta Mendes Dias, Márcio Fraga Álvares e Médice Bruno Durães
Soares; no curso "Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação", no valor de R$ 6.270,00 (seis mil e duzentos e setenta reais)
Belo Horizonte, 14 de julho de 2023.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho

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