DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.563, DE 14 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.138944/2023-10, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão a GESUALDA DE CAMARGO, na qualidade de
companheira do ex-servidor DENEIR JOSÉ CAETANO CABRAL, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21
de março de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de março de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.571, DE 14 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10199.108132/2023-67, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO DE CASTRO GOMES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor LOURIVAL JOSÉ GOMES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03
de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7488, DE 13 DE
JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 133, em 17 de julho de 2023,
Seção 2, pág. 38,
onde se lê " PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.448, DE 13 DE JULHO DE 2023",
leia-se "PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.488, DE 13 DE
JULHO DE 2023"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 6983, de 03 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023, Seção 2, pág. 46, onde
se lê: "JOSÉ VALDEVINO BOAVENTURA", leia-se: "JOÃO VALDEVINO BOAVENTURA".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.745 DE 14 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à SURAMA CARVALHO NEIVA , na qualidade
de cônjuge, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39
da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 17 de junho de 2023, data do
óbito do ex-militar PAULO CEZAR DE LIMA GOMES, Matrícula SIAPE nº 07149xx, Tenente
Coronel, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº
14021.158522/2023-61.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
PORTARIA MIDR Nº 2.364, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011505/2023-47, resolve:
DESIGNAR RAFAEL FELIX SOARES DOS
SANTOS para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Operações em Desastres da
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10,
deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.296, DE 6 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010042/2023-04, resolve:
DESIGNAR CAROLINE SILVA PASSOS FERNANDES para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão
Estratégica
da Secretaria-Executiva,
código FCE
4.06,
deste Ministério,
ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.297, DE 6 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010042/2023-04, resolve:
DESIGNAR CAROLINE SILVA PASSOS FERNANDES para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.359, DE 14 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011871/2023-04, resolve:
DESIGNAR ELIZAMAR URBANO DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Suporte
Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 223, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de
19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59413.000288/2023-16, resolve:
Designar o servidor GILBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, SIAPE nº 1796416,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Alagoas, código FCE 2.01.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de
19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, alterada pela Portaria 1.798, de
26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº
59400.003389/2023-80, resolve:
Nº 219 - Dispensar o servidor ADÉCIO RODRIGUES DA SILVA, SIAPE nº 0731960, do encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia
e Operações Agrícolas, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento
Tecnológico e Produção do DNOCS.
Nº 220 - Designar o servidor ORLANDO MOREIRA DE MELO FILHO, SIAPE nº 2166118, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas, código CCE 1.07, vinculada à
Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, em suas faltas e
impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.001427/2023-
40, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCSICO WELLINGTON
LIMA, matrícula SIAPE nº 0738951, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividade
Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo
4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos
calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido
dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 71, DE 14 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 00785.000424/2023-99, resolve:
Art. 1ª RESTABELECER, por força de decisão judicial exarada no bojo do
Processo nº 0001999-26.2023.4.05.8109, da 35ª Vara Federal CE, a pensão concedida por
meio da Portaria de nº 257/DPE, de 10 de Agosto de 1999, publicada no Boletim
Administrativo nº 162, 21 de agosto de de 1999, à beneficiária Francisca Coelho de Araújo,
filha do ex-servidor Luis Martins de Arauújo, SIAPE nº 1108819, falecido em 12 de
setembro de 1975, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria Marcenaria, Código
481054, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no Art. 3º, inciso II, e Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, e
amparada pelo artigo 248 da Lei n° 8.112/90.
Art. 2ª REVOGAR a Portaria nº 5 CEST-CE, de 20 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2023.
Art. 3ª Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2023,
conforme parecer de força executória.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10/07/2023, o servidor PAULO JOSÉ CONTENTE
PEREIRA, matrícula SIAPE 0677682, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais, da Diretoria de Gestão de
Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA

                            

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