DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03607.000087/2023-89, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Ana Carolina Soares Bertho,
Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas, da Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da visita ao Instituto Max Planck de Pesquisa Demográfica, que
será realizada em Rostock, Alemanha, no período de 20/10/2023 a 28/10/2023, incluindo
o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03607.000094/2023-81, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Angelita Alves de Carvalho,
Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas, da Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da visita ao Instituto Max Planck de Pesquisa Demográfica, que
será realizada em Rostock, Alemanha, no período de 20/10/2023 a 28/10/2023, incluindo
o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002507/2023-32,
AUTORIZA o afastamento do País do servidor:
GUILHERME AFONSO, CPF 855.***.***-00, ocupante do cargo de Especialista
em Regulação de Aviação Civil, lotado no Departamento de Investimentos (DINV) da
Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), para participar do evento "ICAO Air Navigation
World 2023 - Shaping the Skies of Tomorrow", promovido pela International Civil Aviation
Organization (ICAO), a realizar-se na cidade de Montréal, no Canadá, no período de 26 de
agosto a 02 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de
Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e
na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 257, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Recife, JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (titular), CPF n.º
444.***.***-91 e CLÁUDIA DE PAULA BORGES (suplente), CPF n.º 614.***.***-15,
representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais
Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 263, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Antonina, FELIPE OZORIO MONTEIRO DA GAMA (titular), representante do poder público,
indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 264, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Antonina, FÁBIO LAVOR TEIXEIRA (titular), CPF nº
560.***.***-20, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 270, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de
1º de janeiro de 2023, aprovada pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de
2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de São Sebastião, ANTONIO IRAN VIEIRA POCO (titular), CPF n.º
055.***.***-70
e MAURÍCIO
MACIEL SHIRAISHI
(suplente),
CPF n.º
268.***.***-90,
representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais
Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 271, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovada pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
São Sebastião, MAURÍCIO MACIEL SHIRAISHI (titular) e ANTONIO IRAM VIEIRA PO CO
(suplente), representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos
Terminais Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 272, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovada pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
São Sebastião, IVAN CARVALHO MORAES (titular) e JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA REIS
(suplente), representantes do poder público, indicados pelo Governo do Estado de São
Paulo.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 273, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovada pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Sebastião, ANDRÉ NOZAWA BRITO (titular), CPF n.º
127.***.***-17
e
DENIS
GERAGE AMORIM
(suplente),
CPF
n.º
301.***.***-47,
representantes do poder público, indicados pelo Governo do Estado de São Paulo.
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 699, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014557/2023-67,
deliberado e aprovado na 19ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 26 a 30 de junho de 2023, resolve:
NOMEAR EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, para
exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Normas Operacionais, código CGE IV,
da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da Superintendência de Padrões
Operacionais desta Agência, em São Paulo, Representação Regional de São Paulo e São
José dos Campos (SP), ficando exonerado do cargo comissionado que ocupa atualmente.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 710, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº
00058.036454/2021-96, resolve:
Designar O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº
3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 17 a 21 de julho de 2023,
em
virtude da
vacância
do
cargo e
do
afastamento
do substituto
previamente
designado.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
RONALDO WAJNBERG
GAMERMANN, matrícula
SIAPE nº
2105486, e
CLEMENTINO RODRIGUES VERAS NETO, matrícula SIAPE nº 3063752, ambos Especialistas
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "Human Factors Analysis
and Classification System - HFACS", promovido pela Embry-Riddle Aeronautical University
(ERAU), em Daytona Beach, Flórida - EUA, no período de 10 a 15 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.008317/2023-23.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 700, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.014557/2023-67, resolve:
DISPENSAR EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, do
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Normas
Operacionais, código CGE IV, da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da
Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 701, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o
disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do
processo nº 00058.014557/2023-67, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, para exercer o
encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Normas
Operacionais, código CGE IV, da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da
Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA