DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 68, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00010/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 18 de
janeiro
de
2023,
Documento
SEI
nº
10321514,
no
Parecer
nº
39/2022/DAJ/COGCOR/CORREG, Documento SEI nº 10122206, e no Processo Administrativo
Disciplinar nº 35014.334541/2021-05, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor
EDÉSIO ANTÔNIO SIQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0.896.216, à época dos fatos
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 566, DE 10 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº x e tarefa GET nº x, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS BASTOS, matrícula
SIAPE 0911423, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.240010/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET 33190402 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 569, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON AKIO YAMADA, matrícula
SIAPE 0.941.661, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.220861/2023-32
e Protocolo
de
Requerimento GET 1670602462 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 575, DE 12 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022, resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora RAIMUNDA FELIPE DA SILVA
PELANDA , matrícula: 0882086, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº
35014.213919/2023-91 e Protocolo de Requerimento GET Nº1232507011 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 579, DE 13 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ISANEIDE NOLASCO BELÉM
SILVA, matrícula SIAPE 0878962 ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.240545/2023-87
e Protocolo
de
Requerimento GET 1452608842 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 586, DE 13 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de
04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.193843/2023-71, e tarefa GET nº
2091700932, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Lucia Borlido Guimaraes da Silva, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Sylvio Guimaraes da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE nº 946018, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado falecido em 07/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/04/2023, data do
óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 587, DE 14 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.125096/2023-48 e tarefa GET nº
1875250941 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ADÃO, na qualidade de ex-companheira com
percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JOÃO ROCHA DA SILVA, ocupante do cargo
de Agente Telecomunicação e Eletricidade, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº
0928726, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado
em 02/12/2020, com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 04/04/2023 (data
do requerimento).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 588, DE 17 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022, no que consta no processo SEI nº 35014.258834/2023-32 e tarefa GET nº
715200824, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ELIUDE DE OLIVEIRA BRITO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MARCOS JOSÉ DE BRITO, SIAPE: 905103 ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS - UORG 13110, falecido na aposentadoria em 22/06/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/06/2023 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 589, DE 14 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.264882/2023-60 e tarefa GET
977396865, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à GERALDO NORONHA DA SILVA, na qualidade de
Cônjuge, da ex-servidora DIRCEIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE nº 0909285,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 26/06/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/06/2023 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº
12, DE 14 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o
artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das
atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº
1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos
administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI
35014.214213/2023-47 resolve:
Declarar a vacância, a contar de 19/06/2023, do cargo efetivo de Técnico do Seguro
Social, exercido pelo servidor RONDINELLY LOURENÇO SANTOS, matrícula SIAPE 2123515, CPF
nº 0024.700.XXX-65, Código da Vaga: 540021, Classe "B", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
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