DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071700068
68
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2ªTurma:
-07/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 08/08/2023 (terça-feira) às 9h;
-14/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 15/08/2023 (terça-feira) às 9h;(em substituição ao 1º Ofício Geral)
-21/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 22/08/2023 (terça-feira) às 919/07/2023 (quarta-feira) às 9h;
18/07/2023 (terça-feira) às 9h.
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
Pleno:
-25/08/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 28/08/2023 (segunda-feira) às 9h;
-28/08/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
1ª Turma:
-29/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 30/08/2023 (quarta-feira) às 9h;
2ª Turma:
- 
28/08/2023 
(segunda-feira) 
às
9h 
(virtual), 
com 
prosseguimento
(presencial) em 29/08/2023 (terça-feira) às 9h.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 132, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU,
considerando a solicitação formulada pela Presidente do Superior Tribunal de
Justiça mediante o Ofício-e STJ/GP nº 707/2023, de 21/6/2023;
considerando os elementos e informações constantes do TC-011.403/2022-5;
considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de
12 de julho de 2023; e tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º, ambos do art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, até 25 de agosto de 2024, a cessão do Auditor Federal
de Controle Externo Jardel Lidório Baltar, matrícula nº 11587-8, ao Superior Tribunal de
Justiça, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para
continuar exercendo, naquele Órgão, o cargo em comissão de código CJ-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DANTAS
Ministro
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 974, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Memorando 6301765;
Considerando o Despacho 6309135;
Considerando o Despacho DNDH 6312141;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.005875/2023-87;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 09 de outubro de 2023
a 12 de outubro de 2023, da Defensora Nacional de Direitos Humanos, Dra. Carolina Soares
Castelliano Lucena de Castro, para participação no VIII Fórum Regional de Empresas e
Direitos Humanos, a ser realizado em Santiago/Chile, nos dias 10 e 11 de outubro de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 981, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 122, de 26 de janeiro de 2023,
publicada no DOU de 31 de janeiro de 2023, edição nº 22, seção 2, página 103 (SEI
5866788);
Considerando o Memorando 6313906;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08173.000028/2022-91;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014240/2022-90;
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Ricardo Kifer Amorim da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Ribeirão Preto/SP, FCDPU-05.
Art. 2º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Douglimar da Silva Morais da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade
da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP.
Art. 3º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Renato Tavares de Paula da função de Coordenador de Atendimento da unidade da
Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, FCDPU-01.
Art. 4º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. André Luís Rodrigues da função de Coordenador de Atendimento substituto da unidade
da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP.
Art. 5º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. André Luís Rodrigues do encargo de Fiscal substituto 1 da unidade da Defensoria
Pública da União em Ribeirão Preto/SP.
Art. 6º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Renato Tavares de Paula para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade
da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, FCDPU-05.
Art. 7º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. João Felix de Oliveira Borges para exercer a função de Defensor Público-Chefe
substituto da unidade da da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP.
Art. 8º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Ricardo Kifer Amorim para exercer a função de Coordenador de Atendimento da
unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, FCDPU-01.
Art. 9º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Douglimar da Silva Morais para exercer a função de Coordenador de atendimento
substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP.
Art. 10 Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Douglimar da Silva Morais para exercer a função de Fiscal substituto 1 da unidade da
Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 185, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições
que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro
de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 59, de 10 de março de 2023, publicada
no DOU de 14 de março de 2023, edição nº 50;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014371/2022-77;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Paulo Cezar Guedes Inácio da
função de Assessor CPIF da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União
(FCDPU-06), a contar de 04 de julho de 2023.
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Edgar Paes Neto da função de
Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-
04), a contar de 04 de julho de 2023.
Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Rusivalter Paulo Ferreira da função
de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-
04), a contar de 04 de julho de 2023.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Tiago de Azevedo Cruz para exercer
a função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União
(FCDPU-06), a contar de 17 de julho de 2023.
Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Edgar Paes Neto para exercer a
função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União
(FCDPU-03), a contar de 17 de julho de 2023.
Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Rusivalter Paulo Ferreira para
exercer a função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública
da União (FCDPU-03), a contar de 17 de julho de 2023.
Art. 7º Designar o Servidor Público Federal Paulo Cezar Guedes Inácio na função
de Coordenador da CPIF na CBEN da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da
União (Coordenador 1 - FCDPU-03), a contar de 17 de julho de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos atos de 12 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia
14 subsequente, Seção 2, página 62,
onde se lê: "ARTHUR LIRA Presidente",
leia-se: "MARCOS PEREIRA Primeiro Vice-Presidente".
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 11.922 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de julho de 2023, JULIANA FONSÊCA AFFONSO, ponto n.º 257161, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL BRITO .
Nº 11.923 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de julho de 2023, KATARINE DE OLIVEIRA ALMEIDA FREIRE, ponto n.º
259441, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO DANIEL.
Nº 11.924 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de julho de 2023, DANIELA FERREIRA COELHO, ponto n.º 270560, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AÉCIO NEVES.
Nº 11.925 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de julho de 2023, RODRIGO MACHADO, ponto n.º 272831, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO SCHIOCHET.
Nº 11.926 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de julho de 2023, CLÁUDIO ALMEIDA PEREIRA, ponto n.º 276987, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO ALDEN.
Nº 11.927 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de julho de 2023, MONICA APARECIDA COSTA, ponto n.º 277089, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX MANENTE.
Nº 11.928 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 11.554 de 26 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, que nomeou ROBERTO ARAUJO SILV A
para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES, o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.929 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADAILTON JOSÉ OLIVEIRA RIOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO CAVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.930 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA CAROLINA SANTOS GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DEFENSOR STÉLIO DENER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.931 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GLEYSA CAMPÊLO DE ALMEIDA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MÁRCIO JERRY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.