DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 389, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor EWERTON MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 5830, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de
Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da República
no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 518, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear JÚLIA DE MELLO BRAGA, Bacharela em Direito, para o cargo em
comissão de Assessora Nível IV do Gabinete do Procurador Marcos Ângelo Grimone, CC-4,
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.064, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO respondendo pela Procuradoria-
Geral do Trabalho, conforme a Portaria PGT nº 1080.2021, de 20/08/2021, no uso da
competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e
informações constantes do PGEA nº 20.02.0300.0001073/2023-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à INES AYRES PEREIRA HOSKEN, na
qualidade de viúva do Procurador do Trabalho aposentado JOSÉ HOSKEN, matrícula nº 41-
8, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 28/06/2023, na proporção de 60%
(sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-membro, com fundamento no
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V,
"c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar
da data do óbito.
FÁBIO LEAL CARDOSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.085, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA nº 20.02.0001.0006134/2023-58, resolve:
Art. 1º Nomear CARLOS EDUARDO BATISTA CARDOSO, para o cargo em
comissão de Assessor Nível I da Secretaria Administrativa da Diretoria-Geral, código CC-1,
da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 304, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria
do Trabalho no Município de Guarulhos, Código CC 4, no período de 18.07 a 31.07.2023,
nas férias e afastamentos do titular, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria
MPT/PRT 2 nº 489, de 31.03.2023, publicada no DOU nº 65, de 04.04.2023.
Art. 2º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Guarulhos, Código CC 4, no período de 16.08 a 25.08.2023, nas férias e afastamentos
do titular, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria MPT/PRT 2 nº 489, de
31.03.2023, publicada no DOU nº 65, de 04.04.2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 195, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º
do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à
Coordenação da Coordenadoria de 1º Grau (PGEA 20.02.0400.0000745/2021-96), e
considerando o afastamento simultâneo das Coordenadoras nomeadas através da
Portaria nº 115, de 24 de abril de 2023, resolve:
I - Nomear para exercerem o encargo de Coordenador(a) os Procuradores a
seguir relacionados:
- a Procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, no período de 10
de julho de 2023 a 14 de julho de 2023;
- a Procuradora do Trabalho Juliana Hörlle Pereira, no período de 17 de
julho de 2023 a 20 de julho de 2023;
- o Procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, no dia 21 de julho de
2023 e no período de 24 de julho de 2023 a 26 de julho de 2023;
II - Esta Portaria entra em vigor na presente data, respeitados os efeitos
pretéritos a ela inerentes;
III - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União.
RAFAEL FORESTI PEGO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 125, DE 14 DE JULHO DE 2023
A
PROCURADORA-CHEFE
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DOTRABALHO
-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 1º, inciso III e art. 2º inciso V da Portaria
PGT nº 293/07 c/c a Portaria PGT nº 135, de 18 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho MARIA ROBERTA MELO KOMURO
DA ROCHA, para substituir a Procuradora Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região, no período de 17/07/2023 a 28/07/2023, suspendendo nesse período os efeitos
do Art. 6º da Portaria MPT nº 1331, de 4/10/2021, publicada no DOU de 6/10/2021 e os
efeitos do art.6º da Portaria MPT nº 1364, de 15/10/2021, publicada no DOU de
18/10/2021
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT
nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a designação de audiência judicial nos autos do processo
eletrônico ROT 0001223-04.2012.5.07.0001, para o dia 19 de julho de 2023, pertencente ao
1º Ofício Geral da PRT-7ª Região,
Considerando que o signatário, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região,
estará impossibilitado de participar da audiência acima mencionada, porque estará em
gozo de folgas compensatórias, no período de 19 a 21 de julho do corrente ano,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25 de outubro de 2016, alterada pela Resolução
CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da
referida lista, resolve
Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA
SILVA, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, participar da
audiência judicial, nos autos do processo eletrônico ROT 0001223-04.2012.5.07.0001, a ser
realizada no dia 19 de julho de 2023, às 14:30 horas, na sala de sessão do Pleno do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
NICODEMOS FABRÍCIO MAIA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria n°71, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, em publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União,13 de julho de 2023, para:
onde se lê: "PORTARIA N° 71, DE 3 DE MAIO DE 2023",
leia-se: "PORTARIA N° 132, DE 11 DE JULHO DE 2023".
PORTARIA Nº 135, DE 14 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora JULIANA SOARES RODRIGUES TERRA, matrícula
6007065-X, Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual de Chefe da
Seção de Execução Financeira, código FC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
R e g i ã o / D F - T O.
Art. 2º DESIGNAR a servidora SUELEN TAVARES BARBOSA, matrícula 6009357-9,
Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da
Seção de Execução Financeira, código FC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
R e g i ã o / D F - T O.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 88, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII,
da Portaria
PGT nº 1728, 02/10/2017;
considerando o que consta
no PGEA
20.02.1400.0000008/2023-42, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ESMERALDA VIANA PIANCÓ, matrícula 6006092-
1, para o encargo de 1º Substituta do(a) Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria
de 1º e 2º Graus da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-1.
Art.2º - DESIGNAR a servidora BRUNA CAVALCANTE SILVA CRUZ, matrícula
6003600-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de 2º
Substituta do(a) Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 1º e 2º Graus da
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-1.
Art. 3º - DISPENSAR, a contar de 27/03/2023, a servidora TÂNIA CRISTINA DE
DEUS, matrícula 6000389-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de 1º Substituta do(a) Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 1º e 2º
Graus da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-1.
Art. 4º - DISPENSAR, a servidora ESMERALDA VIANA PIANCÓ, matrícula
6006092-1, do encargo de 2º Substituta do(a) Chefe da Secretaria Processual da
Coordenadoria de 1º e 2º Graus da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região,
código CC-1.
CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 133.2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 42/2023 de
06/07/2023(TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª
Turma), no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem
realizadas no mês de AGOSTO de 2023 do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na
PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região e respectivos
prosseguimentos, adiamentos e antecipações,
da seguinte
forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma
-08/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual, com prosseguimento (presencial) em
09/08/2023 (quarta-feira) às 9h);
-15/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 16/08/2023 (quarta-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
-22/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 23/08/2023 (quarta-feira) às 9h;
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