DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.416, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001780-73.2023.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
JOÃO HELIO FERREIRA PES, matrícula 11931, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput",
incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da
Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16, §§ 1º e 2º, e artigo 28, ambos
da Lei 11.416/2006, e do Adicional de Qualificação, assegurado pelo art. 14, caput e § 5º,
e art.15, inciso I, ambos da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 13.317/16, observado
o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. CYNTIA CARLA DA SILVA, em vaga decorrente da posse de Aline Maria Ladislau
de Sena em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 242, DE 4 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003696-
26.2023.4.01.8002, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-02) de Diretor/Coordenador da 5ª
Vara-Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o servidor RICARDO
AUGUSTO RIBEIRO DE REZENDE, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo
Horizonte.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 243, DE 4 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003696-
26.2023.4.01.8002, resolve:
NOMEAR o servidor VALBER GUIMARÃES MACHADO, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Ponte Nova, à disposição da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, para exercer o cargo em comissão (código CJ-02) de Diretor/Coordenador da 5ª
Vara-Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da
exoneração de Ricardo Augusto Ribeiro de Rezende.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 268, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008976-
43.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 17/07/2023, a servidora CARLENE LIMA RANIERI, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretora da Subsecretaria de Cadastro e
Pagamento de Pessoal, deste Tribunal.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 269, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008976-
43.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora ANGÉLICA DA COSTA PEREIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretora da Subsecretaria de Cadastro e
Pagamento de Pessoal, em decorrência da exoneração de CARLENE LIMA RANIERI.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 270, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008571-
07.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 04/07/2023, a servidora ANGÉLICA DA COSTA PEREIRA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Chefe de Assessoria de Apoio
Administrativo da Secretaria-Geral - SEGEP, deste Tribunal.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 271, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0008571-07.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora LÍVIA GÊ ROUXINOL, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Chefe de Assessoria
de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral - SEGEP, deste Tribunal, em
decorrência da exoneração de ANGÉLICA DA COSTA PEREIRA.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 95, DE 4 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003696-
26.2023.4.01.8002, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
VALBER GUIMARÃES MACHADO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Ponte
Nova, para exercer cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão do servidor para a Justiça Federal da 1ª Região, Seção
Judiciária do Amazonas/Subseção Judiciária de Tabatinga, autorizada pela Portaria nº
10.150.394, de 24/04/2020, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de
27/04/2020.
III - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da
Lei 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 169 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado
em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido
no Processo Administrativo SEI nº 0003248-71.2022.6.03.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ELIOENAI WILCESKY TOSINI NEVES, CPF nº 227.260.178-27,
aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
e classificado em 2º lugar na lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434/1992, vago em
decorrência da aposentadoria do servidor João Ricardo Paes Lopes, CPF nº 227.766.302-63,
conforme Portaria TRE-AP n.º 151/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de
13.07.2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Guilherme Lages Mendes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 150, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006055-
10.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1. Exonerar, a pedido, a servidora KLISSIA FREIRE DA SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do cargo
em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria
de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2.
Art. 2.
Nomear o
servidor DIEGO
RODRIGUES, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, ficando, consequentemente, dispensado
da função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de
Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.
Art. 3. Designar a servidora VANESSA LAZAR MEYER, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e
Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando,
consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III do Gabinete da
Diretoria-Geral, código FC-3.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 65, DE 13 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0006055-10.2023.6.07.8100, resolve:
Revogar, a partir de 17/07/2023, o inciso II da Portaria Diretoria-Geral Nº 36,
de 09/05/2022, publicada no DOU de 11/05/2022.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do 0002534-98.2023.6.13.8000 resolve:
Decretar a aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais, de VALTER FURLAN, matrícula 30912524, servidor do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área
Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de
Contratos de Locação, Convênios e Ajustes Congêneres - SECOL, em cargo criado pela Lei
n.º 8.868/1994, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal da
República de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10,
§1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 235, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0011956-97.2023.6.13.8000, resolve:
Art.
1º
Designar
BRUNO 
TEIXEIRA
NUNES,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, a partir de 6/7/2023.
Art. 2º Dispensar, a pedido, FERNANDA SOUZA MARQUES SERENO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função
Comissionada FC-03,
na Seção
de
Procedimentos Judiciários,
a partir de
6/7/2023.
Art. 3º Designar FERNANDA SOUZA MARQUES SERENO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Procedimentos Judiciários, a partir de 6/7/2023.
Art. 4º Dispensar, a pedido, ISADORA BELUCO FERNANDES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-03, no Gabinete da Diretoria-Geral, a partir de 17/7/2023.

                            

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