DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071700062
62
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.250, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.008696/2022-21, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT, CNPJ
04.370.282/0001-70 em face do Auto de Infração nº 70/2022, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que aplicou a penalidade de multa em
decorrência de não conformidades identificadas em fiscalização na Pequena Central
Hidrelétrica - PCH Apucaraninha.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.254, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005740/2022-41, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto
pela atual Equatorial Energia Goiás, cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-04 no sentido de
reformar o Despacho nº 1.927, de 19 de julho de 2022, e permitir a cobrança de recuperação
do consumo na unidade consumidora nº 12396011.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.255, 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.008138/2022-66, decide conhecer o Recurso Administrativo interposto Neoenergia
Coelba, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 15.139.629/0001-94, em face do Despacho nº 317, de
2023, emitido pela SMA, e, no mérito, negar-lhe provimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.257, DE 11 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.003569/2021-55 e 48500.004726/2021-40 decide
por (i) conhecer do Pedido de Reconsideração Interposto pela Centrais Elétricas de
Carazinho - Eletrocar, inscrita sob o CNPJ nº 88.446.034/0001-55, e no mérito negar
provimento, contra o pleito de alterar o índice resultante do cálculo das perdas na
distribuição que foi utilizado na Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022, e (ii) manter
os termos da Resolução Homologatória nº 3.070, de 2022, que homologou o resultado
da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD da Recorrente e deu outras providências.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.259, DE 11 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.003923/2019-27, decidiu por conhecer do Pedido de Impugnação
interposto pela
Minas Geração
e Engenharia
Ltda., inscrita
sob o
CNPJ nº
16.933.627/0001-35, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.066ª Reunião, referente a procedimento de
desligamento por descumprimento de obrigações, e negar-lhe provimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.209, de 20 de junho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 23 de junho de 2023, Seção 1, Edição 118, Página 93, constante
do Processo nº 48500.006844/2022-73, incluir as tarifas da acessante ELEKTRO na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, conforme descrito abaixo, e disponibilizar
no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA - 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Copel-DIS).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
. A4 (2,3 a 25kV)
D I S T R I B U I Ç ÃO
ELEKTRO
P
29,73
10,85
0,00
25,86
9,94
0,00
.
FP
18,62
10,85
0,00
15,27
9,94
0,00
.
NA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.252, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as
autorizações das UFV Cristo Rei I a V. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos
autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.326, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as
autorizações das UFV Serra do Mel XI, XII, XIV, XV, XVII e XVIII. A íntegra deste Despacho
e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.372, DE 14 DE JULHO DE 2023
Processo no: 48500.000618/2023-60. Interessado: Irani Papel e Embalagem S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 92.791.243/0001-03. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE TG 04, localizada no Município de
Vargem Bonita, no Estado de Santa Catarina, Código Único de Empreendimento de
Geração - CEG nº UTE.FL.SC.072820-9.01, com potência instalada de 7.586 kW. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de julho de 2023.
Nº 2.384 Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01.
Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.385 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: VITORIA STONE INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vitoria Stone. Unidades
Geradoras: UG1, de 757,90 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito
Santo.
Nº 2.386 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Rede de Distribuição Zeferino
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Rede Zeferino Itapira. Unidades
Geradoras: UG1, de 400,00 kW. Localização: Município de Itapira, no estado de São
Paulo.
Nº 2.387 Processo nº: 48500.005995/2021-23. Interessados: Della Coletta Bioenergia S/A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Della Coletta. Unidades Geradoras: UG1, de
2.600,00 kW e UG2, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Bariri, no estado de São
Paulo.
Nº 2.388 Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessados: São Carlos Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH São Carlos. Unidades Geradoras: UG4, de
400,00 kW. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis, no estado de Santa
Catarina.
Nº 2.389 Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG6, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.398, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário -
CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco - CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no
valor de R$ 229,60/MWh (duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos por mega
watt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da
primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste
Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de junho de 2023.
FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO Nº 2.399, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da
Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense, CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a
seguir descritos, relativos aos meses de junho e julho de 2023; (ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de junho
de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de julho de 2023 para o
patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação -
PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo
para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos
meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina
Junho/2023
Julho/2023
Norte Fluminense 1
102,80
-
Norte Fluminense 2
119,99
-
Norte Fluminense 3
229,62
-
Norte Fluminense 4
-
616,55
FELIPE ALVES CALABRIA