DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
291320
I B OT I R A M A
7012284
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
291320
I B OT I R A M A
7254962
USA
82.49 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USA SAMU
192
462.000,00
116.652,00
578.652,00
.
291410
IPUPIARA
6974120
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
291410
IPUPIARA
6974139
USA
82.49 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USA SAMU
192
462.000,00
116.652,00
578.652,00
.
291955 LUÍS 
EDUARDO
M AG A L H Ã ES
6631223
USA
82.49 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USA SAMU
192
462.000,00
116.652,00
578.652,00
.
291955 LUÍS 
EDUARDO
M AG A L H Ã ES
7033621
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292045
M A N S I DÃO
7058217
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292160
MORPARÁ
7441738
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292225 MUQUÉM 
DE
SÃO FRANCISCO
7014430
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292320 OLIVEIRA 
DOS
BREJINHOS
7060289
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292620 RIACHÃO 
DAS
N E V ES
6774180
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292840 SANTA RITA DE
CÁSSIA
6868568
USA
82.49 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USA SAMU
192
462.000,00
116.652,00
578.652,00
.
292840 SANTA RITA DE
CÁSSIA
7271697
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292890
SÃO DESIDÉRIO
7113056
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
293090 TABOCAS 
DO
BREJO VELHO
7156790
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
293345
WANDERLEY
7004621
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL
DE ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR USB SAMU
192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
PORTARIA GM/MS Nº 850, DE 14 DE JULHO DE 2023
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dom Helder Câmara) e
mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do
Estado do Pará e Município de Ananindeua.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às
Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços
de urgência 24 horas da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.283, de 12 de dezembro de 2019, que renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, D. Helder Câmara), e mantém
os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de
Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Ananindeua;
Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h
concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências; e
Considerando a documentação apresentada por meio da Proposta SAIPS nº 167109 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DA H U / S A ES / M S ,
por meio do Parecer Técnico nº 382/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.123652/2013-75, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, UPA Dom Helder Câmara), do Município de Ananindeua (PA), conforme Anexo a esta
Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28
de setembro de 2017.
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.900.000,00
(três milhões e novecentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Ananindeua.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
PROCESSO NUP-SEI
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
AMAZÔNIA
L EG A L
O P Ç ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR 
A 
SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. PA
150080
ANANINDEUA
7112831
MUNICIPAL 25000.123652/2013-
75
167109
SIM
VIII
82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA -
OPÇÃO VIII
3.900.000,00