DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25351.315275/2022-18
Expediente: 0467818/23-1
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25351.315281/2022-67
Expediente: 0467816/23-9
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25351.315289/2022-23
Expediente: 0467822/23-9
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.209441/2023-11
Expediente: 0551830/23-9
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.209673/2023-79
Expediente: 0551838/23-0
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.209716/2023-16
Expediente: 0551841/23-1
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: JOSE OSCAR DE SOUSA -ME
CNPJ: 23.381.827/0001-98
Número do Processo: 25351.977518/2016-50
Expediente: 0410681/23-7
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: KASVI IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 13.324.282/0001-24
Número do Processo: 25351.252568/2023-50
Expediente: 0593601/23-8
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
Recorrente: L.A. DA SILVA FREITAS DROGARIA
CNPJ: 47.172.269/0001-19
Número do Processo: 25351.671746/2022-67
Expediente: 0137351/23-2
Data do protocolo: 09/02/2023
Prazo máximo para decisão: 08/08/2023
Recorrente: LA CASA DE PAIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E
CERVEJAS ARTESANAIS LTDA.
CNPJ: 40.139.816/0001-15
Número do Processo: 25351.559588/2021-97
Expediente: 0561342/23-7
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA.
CNPJ: 01.103.144/0001-36
Número do Processo: 25351.332066/2023-10
Expediente: 0585236/23-2
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA.
CNPJ: 01.103.144/0001-36
Número do Processo: 25351.333516/2023-83
Expediente: 0585249/23-7
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: LC PLUS INTERNACIONAL LOGISTICS LTDA.
CNPJ: 41.570.354/0001-59
Número do Processo: 25351.319676/2023-10
Expediente: 0538185/23-6
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.744212/2020-03
Expediente: 0311033/23-7
Data do protocolo: 28/03/2023
Prazo máximo para decisão: 24/09/2023
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.833435/2020-36
Expediente: 0426653/23-8
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.833435/2020-36
Expediente: 0426657/23-3
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E
HOSPITALARES S.A
CNPJ: 02.357.251/0001-53
Número do Processo: 25351.280880/2023-33
Expediente: 0561628/23-8
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: LUCAS BASMAGE PINHEIRO MACHADO
CNPJ: 359291
Número do Processo: 25351.377917/2023-45
Expediente: 0609008/23-4
Data do protocolo: 15/06/2023
Prazo máximo para decisão: 12/12/2023
Recorrente: LUMIRADX HEALTHCARE LTDA.
CNPJ: 22.940.751/0001-20
Número do Processo: 25351.073966/2023-10
Expediente: 0548588/23-6
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: LUZIA HELENA NATAL
CNPJ: SIAPE 1568225
Número do Processo: 25759.931051/2022-67
Expediente: SEI 2416920
Data do protocolo: 04/06/2023
Prazo máximo para decisão: 01/12/2023
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.079327/2023-50
Expediente: 0540629/23-5
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.079329/2023-49
Expediente: 0540594/23-7
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: MARIA DA GLORIA ARRAIS PETER
CNPJ: 536183
Número do Processo: 25351.313624/2023-30
Expediente: 0505457/23-7
Data do protocolo: 18/05/2023
Prazo máximo para decisão: 14/11/2023
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.200713/2020-74
Expediente: 0599812/23-1
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0006-67
Número do Processo: 25351.159303/2023-83
Expediente: 0554042/23-1
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Número do Processo: 25351.068467/2022-11
Expediente: 0540632/23-6
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Número do Processo: 25351.242123/2020-19
Expediente: 0540643/23-8
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente:
MONTSERRAT
COMERCIAL IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA .
CNPJ: 66.581.935/0001-17
Número do Processo: 25351.635109/2011-99
Expediente: 0561491/23-2
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: MUCIO JOAO PORTO
CNPJ: 599711
Número do Processo: 25351.392006/2023-48
Expediente: 0631784/23-3
Data do protocolo: 21/06/2023
Prazo máximo para decisão: 18/12/2023
Recorrente: 
MULTILAB 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.501674/2021-19
Expediente: 0426622/23-5
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: 
MULTILAB 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.501674/2021-19
Expediente: 0426624/23-8
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: NEIVA BARRETO DE CARVALHO
CNPJ: 45.408.217/0001-73
Número do Processo: 25351.637101/2022-03
Expediente: 0127588/23-0
Data do protocolo: 07/02/2023
Prazo máximo para decisão: 06/08/2023
Recorrente: 
NET
MEDICAL 
COMERCIO 
DE 
CORRELATOS
MEDICOS 
E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 25.390.019/0001-12
Número do Processo: 25351.298281/2023-76
Expediente: 0577240/23-4
Data do protocolo: 06/06/2023
Prazo máximo para decisão: 03/12/2023
Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.135.326/0001-09
Número do Processo: 25351.869345/2021-64
Expediente: 0584156/23-5
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.937.243/0008-88
Número do Processo: 25351.276153/2023-71
Expediente: 0620699/23-0
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: ONE TOUCH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR
LTDA. ME
CNPJ: 27.899.720/0001-97
Número do Processo: 25351.281193/2023-35
Expediente: 0543053/23-7
Data do protocolo: 29/05/2023
Prazo máximo para decisão: 25/11/2023
Recorrente: ONE TOUCH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR
LTDA. ME