DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 27.899.720/0001-97
Número do Processo: 25351.289988/2023-91
Expediente: 0543061/23-0
Data do protocolo: 29/05/2023
Prazo máximo para decisão: 25/11/2023
Recorrente: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA.
CNPJ: 31.411.995/0001-07
Número do Processo: 25351.226188/2023-60
Expediente: 0558130/23-2
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.088902/2023-13
Expediente: 0142304/23-9
Data do protocolo: 10/02/2023
Prazo máximo para decisão: 09/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095425/2023-34
Expediente: 0153607/23-8
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095430/2023-47
Expediente: 0153618/23-0
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095456/2023-95
Expediente: 0153662/23-9
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095492/2023-59
Expediente: 0153728/23-0
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095507/2023-89
Expediente: 0153762/23-3
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095582/2023-40
Expediente: 0153945/23-1
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095612/2023-18
Expediente: 0153975/23-7
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095640/2023-35
Expediente: 0154045/23-3
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0001-58
Número do Processo: 25351.780833/2021-23
Expediente: 0604541/23-6
Data do protocolo: 14/06/2023
Prazo máximo para decisão: 11/12/2023
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25069.552657/2018-21
Expediente: 0557992/23-1
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INSDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0010-07
Número do Processo: 25351.213827/2023-27
Expediente: 0535029/23-3
Data do protocolo: 25/05/2023
Prazo máximo para decisão: 21/11/2023
Recorrente: SES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 35.950.672/0001-42
Número do Processo: 25351.291884/2023-47
Expediente: 0616482/23-0
Data do protocolo: 16/06/2023
Prazo máximo para decisão: 13/12/2023
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.205851/2023-92
Expediente: 0556804/23-6
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: SIMONE RODRIGUES CARDOSO
CNPJ: SIAPE 1568713
Número do Processo: 25759.930313/2022-76
Expediente: SEI 2416871
Data do protocolo: 20/06/2023
Prazo máximo para decisão: 17/12/2023
Recorrente: SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA.
CNPJ: 06.373.225/0001-70
Número do Processo: 25351.406340/2022-13
Expediente: 0599225/23-8
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.091268/2023-98
Expediente: 0545586/23-2
Data do protocolo: 29/05/2023
Prazo máximo para decisão: 25/11/2023
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.440081/2022-41
Expediente: 0545590/23-0
Data do protocolo: 29/05/2023
Prazo máximo para decisão: 25/11/2023
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.596653/2022-46
Expediente: 0545598/23-1
Data do protocolo: 29/05/2023
Prazo máximo para decisão: 25/11/2023
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.747081/2018-93
Expediente: 0494902/23-0
Data do protocolo: 16/05/2023
Prazo máximo para decisão: 12/11/2023
Recorrente: SOUZA & RODRIGUES BELFARMA LTDA.
CNPJ: 48.184.565/0001-00
Número do Processo: 25351.053255/2023-11
Expediente: 0306472/23-6
Data do protocolo: 27/03/2023
Prazo máximo para decisão: 23/09/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.014581/2023-11
Expediente: 0467819/23-8
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.014588/2023-24
Expediente: 0467827/23-1
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.014623/2023-13
Expediente: 0467815/23-2
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.014684/2023-72
Expediente: 0467824/23-1
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente:
TOTH 
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS 
E
MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 48.269.893/0001-00
Número do Processo: 25351.114637/2023-28
Expediente: 0312054/23-8
Data do protocolo: 28/03/2023
Prazo máximo para decisão: 24/09/2023
Recorrente: UMAIR ASMAT
CNPJ: SIAPE 6497441
Número do Processo: 25351.334120/2023-53
Expediente: 0539420/23-9
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ: 03.533.726/0001-88
Número do Processo: 25351.189769/2023-11
Expediente: 0454442/23-8
Data do protocolo: 05/05/2023
Prazo máximo para decisão: 01/11/2023
Recorrente: V S OLIVEIRA TRANSPORTE E LOJISTICA EIRELLI - ME
CNPJ: 17.348.237/0001-60
Número do Processo: 25351.099145/2023-03
Expediente: 0353882/23-2
Data do protocolo: 08/04/2023
Prazo máximo para decisão: 05/10/2023
Recorrente: V S OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA
CNPJ: 17.348.237/0004-03
Número do Processo: 25351.099279/2023-16
Expediente: 0355096/23-4
Data do protocolo: 10/04/2023
Prazo máximo para decisão: 07/10/2023
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.090755/2005-51
Expediente: 0502571/23-3
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.280324/2005-85
Expediente: 0502638/23-1
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.315654/2017-46
Expediente: 0583207/23-5
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: VITORIA FACE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 29.113.443/0001-70
Número do Processo: 25351.249293/2023-77
Expediente: 0404836/23-2
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.625073/2021-92
Expediente: 0557714/23-1
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.724215/2019-89
Expediente: 0303544/23-6
Data do protocolo: 27/03/2023
Prazo máximo para decisão: 23/09/2023