DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: A. C. DE SOUSA PAZ
CNPJ: 14.603.503/0001-66
Número do Processo: 25351.323845/2022-35
Expediente: 0548664/23-4
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: ADILSON SILVA BULHOES DROGARIA ME
CNPJ: 03.223.539/0001-06
Número do Processo: 25351.350491/2022-00
Expediente: 0626464/23-4
Data do protocolo: 20/06/2023
Prazo máximo para decisão: 17/12/2023
Recorrente: ALQUIFAR LTDA.
CNPJ: 43.699.191/0001-34
Número do Processo: 25351.350662/2022-92
Expediente: 0557085/23-3
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente:
APM COMERCIO,
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE
FUMO
LTDA .
CNPJ: 05.968.360/0001-03
Número do Processo: 25351.467039/2020-14
Expediente: 0561884/23-4
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.925079/2020-86
Expediente: 0599380/23-3
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25992.008074/76
Expediente: 0589905/23-6
Data do protocolo: 09/06/2023
Prazo máximo para decisão: 06/12/2023
Recorrente: CHEMICALTECH FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 03.959.540/0001-95
Número do Processo: 25351.634929/2022-00
Expediente: 0549988/23-7
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA. -EPP
CNPJ: 53.671.251/0001-64
Número do Processo: 25351.507356/2021-53
Expediente: 0555956/23-7
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.109991/2021-79
Expediente: 0593953/23-1
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.694234/2020-15
Expediente: 0583855/23-7
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: FERREIRA E ARAUJO FARMACIA LTDA.
CNPJ: 46.110.515/0001-45
Número do Processo: 25351.433395/2022-98
Expediente: 0595235/23-9
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.067425/2019-68
Expediente: 0621674/23-1
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 19.443.457/0001-07
Número do Processo: 25351.963307/2020-16
Expediente: 0594052/23-8
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
Número do Processo: 25351.115856/2022-43
Expediente: 0584474/23-7
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: HEALTHY DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA .
CNPJ: 39.600.006/0001-35
Número do Processo: 25351.488416/2022-11
Expediente: 0639380/23-2
Data do protocolo: 22/06/2023
Prazo máximo para decisão: 19/12/2023
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA.
CNPJ: 78.175.189/0001-40
Número do Processo: 25351.152419/2022-19
Expediente: 0618325/23-9
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA.
CNPJ: 78.175.189/0001-40
Número do Processo: 25351.152432/2022-60
Expediente: 0618264/23-0
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: IONLAB
EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS
E HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.001877/2022-82
Expediente: 0569937/23-0
Data do protocolo: 05/06/2023
Prazo máximo para decisão: 02/12/2023
Recorrente: IONLAB
EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS
E HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.001877/2022-82
Expediente: 0569982/23-5
Data do protocolo: 05/06/2023
Prazo máximo para decisão: 02/12/2023
Recorrente: JR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS-LTDA.
CNPJ: 31.552.803/0001-82
Número do Processo: 25351.220761/2021-60
Expediente: 0590626/23-0
Data do protocolo: 10/06/2023
Prazo máximo para decisão: 07/12/2023
Recorrente: M M INDÚSTRIA DE TABACO LTDA.
CNPJ: 31.851.324/0001-67
Número do Processo: 25351.564721/2021-27
Expediente: 0555413/23-3
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: NATIVO DEL CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARUTOS
LTDA. - ME
CNPJ: 06.281.238/0001-19
Número do Processo: 25351.656753/2021-58
Expediente: 0560914/23-7
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: NATIVO DEL CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARUTOS
LTDA. - ME
CNPJ: 06.281.238/0001-19
Número do Processo: 25351.695201/2021-65
Expediente: 0560904/23-1
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: NOSSA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULACÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.794.168/0001-77
Número do Processo: 25351.000434/2003-10
Expediente: 0579494/23-3
Data do protocolo: 06/06/2023
Prazo máximo para decisão: 03/12/2023
Recorrente: P.B.P. MARQUEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS
CNPJ: 30.615.010/0001-00
Número do Processo: 25351.304910/2019-28
Expediente: 0557820/23-5
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA.
CNPJ: 25.057.001/0001-01
Número do Processo: 25351.578603/2020-15
Expediente: 0642785/23-6
Data do protocolo: 23/06/2023
Prazo máximo para decisão: 20/12/2023
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25069.487071/2017-06
Expediente: 0645085/23-5
Data do protocolo: 23/06/2023
Prazo máximo para decisão: 20/12/2023
Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA.
CNPJ: 40.417.116/0001-45
Número do Processo: 25351.669472/2022-46
Expediente: 0567870/23-5
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.767704/2020-69
Expediente: 0593890/23-0
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
ANTONIO BARRA TORRES
D I R E T O R - P R ES I D E N T E
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.545, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 476623
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA - EPP / 03.335.431/0001-05
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS EM CÁPSULAS
25351.650114/2012-17 / 620110194
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0696766/23-3
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS EM PÓ
25351.651366/2012-81 / 620110195
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0696771/23-0
--------------------------------------
ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47
CEREAL A BASE DE TRIGO, MILHO, ARROZ, AVEIA E CEVADA PARA ALIMENTAÇÃO
I N FA N T I L
25023.022092/20-12 / 623720010
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0696907/23-1
--------------------------------------
CELLERA FARMACÊUTICA S.A. / 33.173.097/0002-74
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Lactobacillus rhamnosus GG
25351.118501/2023-97 / 672220007
4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 0717564/23-7
--------------------------------------
CMW SAUDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - ME / 07.430.231/0001-84