DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.618, DE 14 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NOVA FORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 17.506.417/0001-23
25351.212079/2023-65 / 4057827
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0346485231
25351.211579/2023-80 / 3122739
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0345941233
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.600, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art.1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas
Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no
anexo.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
LUDEMAR ANTONIO ARPINI / 26.843.188/0001-23
25751.000014/2022-85
9083 - PAF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO,
ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE
FRONTEIRA, 
AERONAVES,
EMBARCAÇÕES, 
TERMINAIS
AQUAVIÁRIOS, 
PORTOS
ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS. /
4788945223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: EMPRESA NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA
PETICIONAMENTO DE CONCESSÃO DE AFE. NÃO CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO DE
EXIGÊNCIA, CONFORME ART. 11º DA RDC 204/2005, NOS ITENS DE ASSINATURA DIGITAL
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, LOCAL DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO NO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, ART DO CONSELHO PROFISSIONAL SEM
RESPONSABILIDADE TÉCNICA E LICENCIAMENTO SANITÁRIO.
--------------------
LIMPARAIBA LIMPADORA E DESENTUPIDORA PARAIBANA LTDA / 35.583.475/0001-32
25351.178575/2023-82
9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE
EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS,
PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0291537/23-5
MOTIVO
DO
INDEFERIMENTO:
NÃO CUMPRIMENTO
INTEGRAL
DAS
NOTIFICAÇÕES
0455989/23-4, 
0519427/23-0
E 
0575037/23-7.
A 
EMPRESA
NÃO 
APRESENTOU
DOCUMENTOS COM ASSINATURAS DIGITAIS VÁLIDAS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO
ART. 2º - A, § 8º, DA LEI 12.682/2012, COMBINADO COM O ART. 5º, § 2º, VI, E § 5º DA
LEI 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP 983/2020), E NO ART. 2º, II, 'A', COMBINADO CO M
O ART. 5º, I, DO DECRETO 10.278/2020.
--------------------
A DETECTA DEDETIZADORA LTDA / 65.841.918/0001-09
25351.077070/2023-00
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0123529/23-9
MOTIVO
DO
INDEFERIMENTO:
NÃO CUMPRIMENTO
INTEGRAL
DA
NOTIFICAÇÃO
0143780/23-1. A EMPRESA NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS COM ASSINATURAS DIGITAIS
VÁLIDAS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 2º - A, § 8º, DA LEI 12.682/2012,
COMBINADO COM O ART. 5º, § 2º, VI, E § 5º DA LEI 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP
983/2020), E NO ART. 2º, II, 'A', COMBINADO COM O ART. 5º, I, DO DECRETO 10.278/2020.
A EMPRESA NÃO APRESENTOU LICENÇA SANITÁRIA PARA A ATIVIDADE PLEITEADA.
--------------------
LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA / 35.780.956/0001-38
25752.024402/2022-41
9083 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA. / 4764440/22-9
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA APRESENTOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO
DESATUALIZADO E SEM ASSINANTURAS DIGITAIS VÁLIDAS, NÃO APRESENTOU LICENÇA
SANITÁRIA, DESRESPEITANDO OS ITENS 01 E 12, AMBOS DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C
ARTIGO 10, DA RDC 470/21.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.601, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 345,
de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização
Especial de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
PHP CONTROLE DE PRAGAS E SANEAMENTO BASICO LTDA / 33.564.557/0001-04
25742.001513/2022-07 / 9.10085-6
90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO 
DE
FILIAL 
DE
EMPRESA 
DETENTORA
DE 
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA/ 0650637/23-2
MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELADO POR IRREGULARIDADE SANITÁRIA EM REVISÃO
PROCESSUAL E NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA SANITÁRIA NO PRAZO DE 120 DIAS, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 5º E ART 11º DA RDC 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.602, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345
de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
FRANPRAG POA CENTRO RS 25 - CONTROLE DE PRAGAS LTDA/42.215.070/0001-07
25751.000016/2022-74/9.10184-8
9013 PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE
DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS
DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA/4884878/22-1
--------------------
EVK MARITIME AGENCY LTDA / 28.176.496/0001-78
25351.355867/2023-45 / 9.10186-5
9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR
EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL /
0575321/23-7
--------------------
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.603, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345
de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
ORION RODOS MARÍTIMA E PORTUÁRIA LTDA / 07.053.244/0001-81
25748.626521/2010-25 / 9.03313-5
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0669397/23-7
--------------------
HAXVETOR SERVICOS DE DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO LTDA / 08.983.609/0001-30
25752.645616/2015-82 / 9.07369-5
9006 PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0489162/23-1
--------------------
HAXVETOR SERVICOS DE DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO LTDA / 08.983.609/0001-30
25752.343157/2018-92 / 9.08436-2
9006 PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0488894/23-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.604, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61
de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de
serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
AR1 TRADING LTDA / 14.311.941/0001-50
25741.406141/2019-16 / 9.08898-9
9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0464128/23-4
--------------------
AR1 TRADING LTDA / 14.311.941/0001-50
25741.406131/2019-72 / 9.08899-2
9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0464233/23-2
--------------------
AR1 TRADING LTDA / 14.311.941/0001-50
25741.406143/2019-05 / 9.08900-4
9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0464730/23-6