DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO– –
Processo: 21449.000044/2023-45. Contrato: 04/2023. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: SEMF Serviços
Metrológicos Ltda, CNPJ: 12.875.597/0001-05. Objeto: Serviços de calibração em 02 (duas)
Balanças. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 416 do
Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais
Normas específicas. Data da assinatura: 12/07/2023. Programa de Trabalho: 225318, Fonte
de Recursos: 1050, ND 339030. Valor global: R$ 9.820,00 (Nove mil, oitocentos e vinte
reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente
Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e
Administração. Pela Contratada: Ernaldo Farias da Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21453.000091/2022-49. Contrato nº 03/2022. Espécie: Termo aditivo nº 02/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ nº 26.461.699/0088-31.
Contratada: Segplus - Sistemas de Segurança - Eireli, Cnpj: 11.933.418/0001-78. Objeto:
Repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fundamento Legal: Cláusula
décima quinta do contrato e artigo 511, § único, VI do Regulamento de Licitação e Contratos
da Conab - RLC. Valor mensal: 58.512,97. Data da assinatura: 14/07/2023. Dados
orçamentários: FR: 0100022135 e ND: 339037. Assinam pela Contratante: Luzia Rosalina
Teixeira - Superintendente Regional e Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Fabrício Furlan - Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 057/21-2213-2306-02-010-10-1 ao Contrato nº 057/21-
2213-2107-02-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 026/2021. Processo nº
057/21. Objeto: Aquisição de materiais e serviços - Direito de uso de licenças Microsoft
Office 365. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, a
readequação da quantidade de licenças, os valores mensal e global do período e reajuste
e
a
atualização
da
Garantia
Contratual.
Contratada:
TELSINC
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.096.059/0001-98. Valor Global de: R$
245.652,24 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e
quatro centavos) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
05/08/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 07/07/2023.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 098/2022
Comunicamos que a Coordenadora de Comunicação e Marketing do Contrato
da CEAGESP nº 098/22-2284-2209-10-050-03-2, com ratificação da Presidência da CEAGESP,
decidiu pela Aplicação da Penalidade de Multa de 10% sobre o valor da remuneração
mensal do contrato, nos termos do art. 83, II, da Lei 13.303/16, além de rescindir o
contrato por descumprimento reiterado das cláusulas 1.7 e 6.1 do contrato firmado, com
fundamento na subcláusula 13.1, alínea "b.1"e na subcláusula 14.1, alínea "c" do contrato
e nos termos da seção 2.13.5.9, alínea 1, da Norma Interna NG-008 da CEAGESP, à
empresa M31 Comunicação Ltda, CNPJ Nº 45.417.444/0001-65, após oferta de efetivo
contraditório e ampla defesa.
São Paulo-SP, 6 de Junho de 2023.
GABRIELLE DAINEZI
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 2/2022
Processo: nº 082/2020.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Sorocaba - Atacado, conforme
descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 17/07/2023,
às nove horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se
a sessão pública para 1) Saneamento dos documentos de habilitação do licitante
remanescente; 2) Declarar classificado e habilitado o licitante JOSÉ CICERO DA SILVA E
OUTRO para o item 54 - Pavilhão GC Módulo 115 no valor ofertado de R$1.002,00. Prazo
final para recurso: 25/07/2023. Os autos do processo estão com vista franqueada aos
interessados.
RICARDO YUTAKA YAMADA.
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO:
71000.042026/2023-78. ESPÉCIE:
Protocolo
de
Intenções nº
28/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Estado do Pará, neste
ato representado por seu Governador. OBJETO: Conjugação de esforços para integração do
Estado do Pará e seus respectivos municípios no Plano Brasil Sem Fome e no fortalecimento
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fundamentação Legal:
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data de
sua publicação. Data de Assinatura: 22/06/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de
Araújo Dias, pelo MDS; Helder Zahluth Barbalho, pelo Estado do Pará.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.054240/2023-77.
ESPÉCIE: Protocolo
de Intenções
nº 47/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Município de
Araraquara/SP, neste ato representado por seu Prefeito. OBJETO: Conjugação de esforços
para integração do município de Araraquara/SP, no Plano Brasil Sem Fome e no
fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25
de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro)
anos a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 12/07/2023. Assinaturas: José
Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Edson Antonio Edinho da Silva, pelo
Município Araraquara/SP.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.054480/2023-71. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 48/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS) e a LUPO S.A., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de
Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e pelos Diretora Presidente LILIANA
AUFIERO, e Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores CARLOS ALBERTO
MAZZEU. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos
de cooperação entre os PARTICIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três)
anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo
Dias; pela Lupo S.A., a Diretora Presidente, Liliana Aufiero, e Diretor Vice-Presidente e de
Relações com Investidores, Sr. Carlos Alberto Mazzeu.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929253/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À
FOME
-
CNPJ
nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
COMPLEXO
MULTIDISCIPLINAR DE EQUOTERAPIA TARCIZO FREIRE, CNPJ/MF nº 08.973.565/0001-67.
Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
929253/2022. Vigência: 20/07/2022 a 09/12/2023. Data de Assinatura: 14/07/2023.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a
Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: CA R LO S
ALBERTO SAMPAIO FREIRE, CPF/MF nº***.853.064-**. Processo: 71000.012444/2022-50.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CARTA DE COMPROMISSO
OBJETO DA PARCERIA: Estabelecimento de parceria com a Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo , por meio de sua Fundação de
Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ) como Instituição Sub-executora do Projeto
BRA/17/001 - Segurança alimentar e nutricional: a disponibilidade e o acesso a alimentos
saudáveis e o combate à pobreza rural, firmado entre Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura (IICA), com o objetivo de "Desenvolver uma estrutura
(framework) de inteligência territorial para processamento de dados e geração de
informações estratégicas visando subsidiar ações e políticas públicas voltadas à segurança
alimentar e nutricional (SAN) no Brasil."
MODALIDADE: Previsão na Revisão Substantiva nº 3 Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/17/001
VIGÊNCIA: 07/07/2023 a 07/07/2024
VALOR DA PARCERIA: R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais).
PARCEIRO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - CNPJ:
48.659.502/0001-55.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000046692202385 . Objeto: Contratação de Tradutores e Intérpretes
credenciados, a fim de transpor para os idiomas "inglês e espanhol" a Cartilha de
Parlamentares (SEI 14030325 e 14030031),conforme detalhamento contido no OFÍCIO Nº
73/2023/MESP/ASSIN (14030034). Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Tradução do documento "Cartilha
Parlamentar" (SEI 14030325), originalmente em português, para os idiomas inglês e espanhol
Declaração de Inexigibilidade em 13/07/2023. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-
geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 14/07/2023. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA
FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 759,15. CNPJ
CONTRATADA : 01.496.515/0001-97 PAPIER PRODUCOES E EDITORA LTDA. Valor: R$ 382,23.
CNPJ CONTRATADA : 19.662.177/0001-81 LAMARCA CONSULTORIA LTDA. Valor: R$ 376,92
(SIDEC - 17/07/2023) 550005-01000-2023NE000001
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