DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de
modo contínuo.
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do
vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver
expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão
pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo
será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza
que a UFMG disponha de seus
dados pessoais e dados pessoais sensíveis,
exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em
conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s)
página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da
nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer
declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a
realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade
Federal de Minas Gerais.
Processo 23072.261300/2022-39
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 81/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Silvio Romero Fonseca Motta. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1008/2023. Vigência: 22/05/2023 a
31/12/2023. Data da assinatura: 13/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.233676/2023-34.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2023.
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL DE 17 DE JULHO DE 2023
EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO
O Programa de Pós-Graduação em Psicologia FAZ SABER que, no período de 07
de agosto a 06 de setembro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de
candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas 42 vagas para o Mestrado e 14
vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024. Editais
completos estão disponíveis em www.fafich.ufmg.br/pospsicologia.
LISANDRA ESPÍNDULA MOREIRA
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia
EDITAL DE 17 DE JULHO DE 2023
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA
INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Programa de Pós-Graduação em Psicologia FAZ SABER que, no período de 07
de agosto a 06 de setembro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de
candidatos indígenas e com deficiência ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas
duas vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) e
duas vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência),
para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024. Editais completos estão disponíveis em
www.fafich.ufmg.br/pospsicologia.
LISANDRA ESPÍNDULA MOREIRA
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 83/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Augusto César Teixeira Malaquias. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 975/2023. Vigência: 29/04/2022 a
31/12/2023. Data da assinatura: 14/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.232120/2023-21.
EDITAL Nº 1.652, DE 14 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei
8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, nos termos do Decreto
9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais nº 336/2023 , resolve tornar público que, consoante
o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ES P O R T ES
da ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. Vagas para ampla concorrência
-
. Vagas reservadas para candidatos negros
-
. Vagas reservada para pessoas com deficiência
1 (uma)
. Total de vagas
1 (uma)
. Área de conhecimento
Iniciação Esportiva Aplicada ao Handebol, Estágio, Trabalho de Conclusão
. Regime de trabalho
40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. Titulação
Graduação em Educação Física e Doutorado na área de Educação Física ou na área de Ciências do Esporte
. Perfil desejado do(a) candidato(a)
Conhecimentos sobre Metodologia do ensino dos esportes aplicados ao handebol; Treinamento técnico-tático no handebol; Condução de pesquisas na área
de metodologia de ensino aplicada ao handebol; Estagio; Trabalho de Conclusão de Curso.
. Inscrição por correio eletrônico
Período de inscrição:
Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital
.
E-mail para inscrição:
eeffto-dir@ufmg.br
.
Horário:
Das 00h00 às 23h59 (horário de Brasília)
. Contato
Telefone:
(31) 3409-2303
.
Endereço Eletrônico:
eeffto-dir@ufmg.br
.
Horário Funcionamento:
Das 9h às 16h
. Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da
União - GRU
https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissao g r u . s e a m ? c o d i g o = y L a m c LC d N
. Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando
for o caso, e demais informações do Concurso
http://www.eeffto.ufmg.br
.
Tipos de prova
Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
Fase 2: Julgamento de Títulos, Apresentação de Seminário
. Escopo do Seminário
Apresentação de projeto de pesquisa na área de iniciação esportiva aplicada ao handebol
. Previsão para o início do concurso
De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
* Vaga reservada nos termos do Edital n° 336/2023 e conforme resultado divulgado no Edital Complementar n° 582/2023
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão
do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação
vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de
acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS
PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR nº 336/2023, de 24/02/2023, publicado no Diário Oficial da União de 27/02/2023, seção
3, páginas 57 a 59, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR nº 582, de 16/03/2023, publicado no DOU de 20/03/2023, seção 3, página 43, dos quais o candidato, ao se
inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais nº 336/2023 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023, observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital
Complementar nº 582, de 16/03/2023 e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/prorh/wp-content/uploads/2023/03/EDITAL-No-582-DE-16-DE - M A R CO - D E - 2 0 2 3 . p d f .
2.3.4. De acordo com o resultado da Sessão Pública, a vaga ofertada no presente edital será provida, preferencialmente, por candidato concorrente à(s) vaga(s)
reservada(s) às pessoas com deficiência.
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos
no Edital de Condições Gerais nº 336/2023. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro
de reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso
novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas
por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº
336/2023.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo:
Tabela referente à remuneração do Cargo
. Vencimento básico (R$)
Titulação
Retribuição por Titulação (R$)
Remuneração (R$)
. 4.875,18
Doutorado
5.606,46
10.481,64
4. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS
4.1. Às pessoas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na Lei nº 12.990/2014 é assegurado o direito de inscrição para as vagas reservadas
aos negros.
4.2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.
4.2.1. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).
4.2.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente,
em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).
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