DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720542202305. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada, no ramo da engenharia, para prestação de serviços continuados de
operação, de manutenção predial preventiva e corretiva, serviços eventuais, com
fornecimento de materiais, insumos à mão de obra, com disponibilização de solução
tecnológica informatizada sistema para gestão contratual e gerenciamento dos serviços
prestados, por meio de aplicação web, para as Unidades jurisdicionadas pela Delegacia da
Receita Federal em João Pesso. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do
Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00015-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 17/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103, DE 17 DE JULHO DE 2023
INTIMADO: ANTÔNIO FRANCISCO ARAÚJO
CPF nº: 969.945.767-87
INTIMADO: WEWERSON PEREIRA MARINHO ALCÂNTARA
CPF nº: 180.822.637´25
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO
DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo
768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, as
pessoas físicas acima identificadas deverão, caso queiram, no prazo de 20 (vinte) dias
contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar
impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720722/2023-91, relativo
a aplicação de perdimento de mercadoria prevista no artigo 689, inciso X, do Decreto
6759/2009.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB
do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de
Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória
(ES), CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10814.720642/2023-11.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato alf/spo 04/2023, que tem como objeto a contratação, com
fundamento no art. 24, xi, da lei nº 8.666, de 1993, de remanescente de serviços
continuados de vigilância desarmada e segurança patrimonial nas dependências da
alfândega do aeroporto internacional de são paulo/guarulhos - alf/gru, para o período de
12 de julho de 2023 a 11 de julho de 2024.. Vigência: 12/07/2023 a 11/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 439.366,32. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 15923.720021/2023-13.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-
rogação total do contrato DRF/JUN nº 18/2023 para a Alfândega da Receita Federal do
Brasil de São Paulo.. Vigência: 17/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 425.013,12. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170262
Nº Processo: 13843.720016/2023-67.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Atualização de planilhas sintética
e analítica, com composição do custo unitário de referência para cada um dos itens
constantes do orçamento de referência (material e mão-de-obra discriminado para cada
item/serviço em acordo com o decreto 7.983/2013, bem como elaboração de nova
pesquisa de mercado para itens não constantes das tabelas oficiais - sinapi/sicro etc)
e atualização do cronograma físico-financeiro, peças integrantes do projeto básico para
a construção da nova sede da DRF/SJCampos, com emissão da ART dos serviços
elencados.
Fundamento
Legal:
Lei
14.133/2021,
Art. 74,
III,
"a".
Vigência:
12/07/2023
a
10/09/2023. Valor Total: R$ 25.900,00. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 19841.720013/2022-49.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP.
Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 08/08/2023 a 07/06/2024. Valor Mensal Atualizado do
Contrato: R$ 93.704,17. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 19841.720007/2019-96.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 460.431,00. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2023-01-24, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
1/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2010.
Nº Processo: 15165.001693/2010-22.
Dispensa. Nº 15/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 75.136.127/0001-31 - CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
meses, de 21/07/2023 a 20/07/2024.. Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 356.006,40. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA notifica a empresa Palcus Eventos LTDA, CNPJ 39.631.565/0001-02, neste ato,
sobre a Decisão exarada no processo administrativo SEI nº 18101.101137/2020-60, aberto,
no âmbito deste Ministério, para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a
título de propaganda, sem a autorização prevista no art. 1º da Lei nº. 5.768, de 1971. É
facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste
Edital, nos termos do art. 59 Lei 9.784, de 1999. O Recurso deverá ser protocolado
eletronicamente 
no 
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informação 
- 
SEI, 
pelo 
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, 
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO
Coordenador-Geral
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA notifica a empresa LOS ANGELES SERVICO DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE,
PROMOCOES E VENDAS LTDA - Rasqueadinha de Prêmios, CNPJ 37.575.890/0001-70, neste
ato, sobre a Decisão em Recurso 4 exarada no processo administrativo SEI nº
18101.101139/2020-59, aberto, no âmbito deste Ministério, para apurar a realização de
distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a autorização prevista no art.
4º da Lei nº. 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 10 dias,
a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59 Lei 9.784, de 1999. O Recurso
deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo
link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO
Coordenador-Geral
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 19957.004665/2021-54.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS
E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão.
Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.875,60.
Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).