DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL - Eletrônico SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 10/2023
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.612823/2023-92, INTIMA a Ulysses Pereira Gomes, CPF xxx.273.741-xx, por não ter
atendido à intimação pela via postal, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do
inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista
REPRESENTAÇÃO por exercer a atividade de corretagem tendo vínculo profissional, em
desacordo com a legislação, com sociedade seguradora, resseguradora, de capitalização ou
de previdência complementar aberta, sob pena de os fatos narrados no processo em
referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de
que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA ,
prevista no Art. 58 da Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao disposto no Alínea "b"
do artigo 125 do Decreto Lei N° 73/1966 c/c inciso II do art. 21 da Circular SUSEP nº
510/2015. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS
GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 926397
Nº Processo: 008/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados de
Secretária-Executiva 
Bilíngue
e 
Assistente
Administrativo, 
conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexo. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Setor Comercial Norte, Quadra 02, Bloco A, 10° Andar, Sala 1002, Edifício Corporate,
Setor Comercial Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/926397-5-
00001-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
18/07/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAMIR RICARDO DOS SANTOS LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/07/2023) 926397-00001-2023NE002205
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
925502/21
MIDR
PM Aracatu/BA
Altera contrap: R$ 821,07
T Aditivo:17/07/2023
.
891400/19
MIDR
PM Breves/PA
Altera contrap: R$ 40.868,06
T Aditivo:07/07/2023
.
925441/21
MIDR
PM São Gonçalo do Amarante/RN
Altera contrap: R$ 6.786.144,29
T Aditivo:17/07/2023
.
902837/20
MAP
PM de Belém de São Francisco/PE
Altera vigência: 30/09/2024
Termo Aditivo de 17/07/2023
.
920106/21
M C I DA D ES
PM Itapoá/SC
Altera contrap: R$ 12.485,31
T Aditivo: 17/07/2023
.
851003/2017 - 1044347-31
C A I X A / M C I DA D ES
PM Araguaçu/TO
Altera contrap: R$ 248.577,72
T Aditivo: 04/07/2023
.
893497/2019 1069087-16
CAIXA/MAP
PM Santa Maria do Tocantins/TO
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio: 30/06/2023
.
925008/21
M C I DA D ES
PM SANTA AMELIA/PR
Altera contrap: R$ 810.024,76
T Aditivo:17/07/2023
.
902436/20
MIDR
PM Tenente Ananias/RN
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
783372/13
M ES P
PM Alexandria/RN
Altera vigência: 09/10/2023
T Aditivo:11/07/2023
.
1079082-24 - 916953/21
M ES P
PM Mossoró/RN
Altera contrap: R$ 289.590,97
T Aditivo:17/07/2023
.
906776/20
MIDR
PM Tibau do Sul/RN
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
869870/18
MTUR
PM Lagoa dAnta/RN
Altera vigência: 31/01/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
908775/20
M C I DA D ES
PM Tibau do Sul/RN
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
887419/19
MTUR
PM Tibau do Sul/RN
Altera vigência: 31/05/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
794893/13
MTUR
PM Goianinha/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
866455/18
M C I DA D ES
PM Santa Rita do Araguaia/GO
Altera vigência: 31/05/2024
Ex-Officio:17/07/2023
.
939663/22
M C I DA D ES
PM Santo Augusto/RS
Altera contrap: R$ 26.981,12
T Aditivo:14/07/2023
.
913287/21
M ES P
PM Tenente Portela/RS
Altera contrap: R$ 345.029,86
T Aditivo:14/07/2023
.
899725/20
M C I DA D ES
PM Aparecida de Goiânia/GO
Altera vigência: 20/05/2024
T Aditivo:14/07/2023
.
915444/21
M C I DA D ES
PM Santa Cruz do Sul/RS
Altera contrap: R$ 409.932,37
T Aditivo:17/07/2023
.
940090/22
M C I DA D ES
PM Riqueza/SC
Altera contrap: R$ 75.547,55
T Aditivo: 14/07/2023
.
806890/14
M ES P
PM Salesópolis/SP
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
0334269-95/10
M ES P
PM VERA MENDES/PI
Altera vigência: 22/12/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
886664/19
M ES P
PM Arroio do Tigre/RS
Altera vigência: 15/10/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
925017/21
M C I DA D ES
PM Timóteo/MG
Altera contrap: R$ 136.179,16
T Aditivo:17/07/2023
.
0402221-73/12
MIDR
ESTADO DO PIAUI/PI
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
924541/21
M ES P
PM Macaúbas/BA
Altera contrap: R$ 955,96
T Aditivo:14/07/2023
.
912834/21
M C I DA D ES
PM Brusque/SC
Altera contrap: R$ 7.750,92
T Aditivo:17/07/2023
.
890525/19
M C I DA D ES
PM Montalvânia/MG
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:14/07/2023
.
924657/21
M C I DA D ES
PM Felício dos Santos/MG
Altera contrap: R$ 12.881,78
T Aditivo:14/07/2023
.
899977/20
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera vigência: 14/11/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
899710/20
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera vigência: 14/11/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
899814/20
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera vigência: 14/11/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
1010262-27/2013 CONV 790637
M C I DA DA N I A
ESTADO DE ALAGOAS
Altera Vigência para 30/03/2024
Termo Aditivo: 29/06/2023
.
0222668-59/07
M C I DA D ES
PM Santo André/SP
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:12/07/2023
.
767118/11
M ES P
PM Guimarães/MA
Altera vigência: 30/10//2023
T Aditivo:20/06/2023
.
0350.926-89
M C I DA D ES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Altera vigência: 28/12/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
1056257-78/18
MTUR
Silvânia/GO
Prorroga vigência: 31/01/24
T Aditivo: 13/07/23
.
767118/11
M ES P
PM Guimarães/MA
Altera vigência: 29/06/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
894089/19
M C I DA D ES
PM Vargem Grande/MA
Altera vigência: 29/09/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
848114/17
M C I DA D ES
PM PAUDALHO/PE
Altera vigência: 01/04/2025
T Aditivo:17/07/2023
.
848080/17
M C I DA D ES
PM PAUDALHO/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
891414/19
MIDR
PM PAUDALHO/PE
Altera vigência: 01/04/2025
T Aditivo:17/07/2023
.
891524/19
MIDR
PM PAUDALHO/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
0233448-16/07
M C I DA D ES
PM Cachoeirinha/RS
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
939781/22
M C I DA D ES
PM Ubiratã/PR
Altera Contrap.: 41.693,56
T.Aditivo:17/07/2023
.
939836/22
M C I DA D ES
PM Ubiratã/PR
Altera Contrap.: 21.145,91
T.Aditivo:17/07/2023
.
843188/17
MTUR
PM Pitangui/MG
Altera contrap: R$ 81.895,79
T Aditivo:14/07/2023
.
0245739-95/07
M DA A F
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
A q u i c u l t u r a / BA
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
925708/21
MCidades
São Roque de Minas/MG
Altera CP: R$30.530,39
T Aditivo- 14/07/2023
.
884825/19
M C I DA D ES
PM São Bernardo/MA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
1072878-45/20
MIDR
PM Nísia Floresta/RN
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:14/07/2023
.
902000/20
MAP
PM Marcelândia/MT
Altera vigência: 26/01/2024
T Aditivo:14/07/2023
.
909543/2020
MTUR
Balneário Camboriú/SC
Altera Contrap.: R$ 952.394,42
T. Aditivo: 14/07/2023
.
870572/18
MTUR
PM Umarizal/RN
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:14/07/2023
.
911878/21
M C I DA D ES
PM Ferros/MG
Altera contrap: R$ 29.225,52
T Aditivo:14/07/2023
.
909227/20
MTUR
PM Ariquemes/RO
Altera contrap: R$ 2.263.721,88
T Aditivo:14/07/2023
.
855636/17
MIDR
PM Nina Rodrigues/MA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:27/06/2023
.
912905/2021
M C I DA D ES
PM Lages/SC
Altera contrap: R$ 33.551,63
T Aditivo:14/06/2023
.
865820/18
M C I DA D ES
PM JACARAÚ/PB
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:14/07/2023
.
850470/17
MAP
Estado do Acre/AC
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:14/07/2023
.
900832/20
M C I DA D ES
PM Lábrea/AM
Altera vigência: 14/10/2023
T Aditivo:14/07/2023
.
0420061-24/13
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera contrap: R$ 52.082,83
T Aditivo:12/07/2023
.
0425748-27/13
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera Vigência: 19/08/2023
T Aditivo:14/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA