DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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93
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
41º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 12ª Sessão Deliberativa de 2023.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO
DEFERIDOS>>
08650.002724/2022-69,
VERONICA
DE
LIMA
GONÇALVES, R546055997,
QPZ9E48; 08654.002213/2022-15,
CLAUDIO DE
ALMEIDA
ASSUNÇÃO, R544407784, PJM2773; 08658.026736/2023-90, LUANA CAMARGO DA SILVA ,
R616309678, DUL0047; 08655.018770/2023-11, ANDRE DO NASCIMENTO MELCHIOR,
T596147031, OLB4555.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
42º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 13ª Sessão Deliberativa de 2023.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO DEFERIDOS>> 08650.058421/2023-81, DENILSON CARNEIRO SILVA,
T556165276, PJS0B37; 08655.049197/2021-25, EDUARDO SANTOS FREIRES, T530217082,
JRF1611.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
43º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 13ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS>> 08656.076922/2022-17, BELTRANDO SIQUEIRA DE
RESENDE, R609369377, MHV1E98; 08656.068533/2022-18, BELTRANDO SIQUEIRA DE
RESENDE, T600708787, MLO3J78; 08656.068532/2022-65, BELTRANDO SIQUEIRA DE
RESENDE, T600977374, MLO3J78; 08650.057335/2022-71, ODAILTON JOSE GONÇA LV ES ,
T589430912,
ALK4995;
08655.046434/2022-87,
REINALDO
DE
JESUS
FERREIRA,
T589351052,
RCO2E06;
08655.046447/2022-56,
REINALDO
DE
JESUS
FERREIRA,
T589351079, RCO2E06; 08655.037478/2022-16, WESLEY SANTOS DA ROCHA, T590676288,
JQH9D01; 08666.000728/2023-14, VALDINEI VALDIR PACHECO, T608414344, FSI8F72;
08659.013362/2023-32,
ANTONIO
DILLMANN,
T593836421,
BBD6J04;
08655.042897/2021-99,
ELIAS
ALVES
DA
PALMA
,
T508947517,
HHM8J24;
08656.074862/2022-90,
WANDERLEY
DA
SILVA
PEREIRA,
T602830017,
QNB2752;
08656.044187/2022-74,
WAGNER
GARCIA
STEVANELLI,
T586907815,
MJG9312;
08650.036523/2023-46, ANDRÉ GERALDO COTA RIBEIRO, T581899587, RUO2E99;
08650.064740/2022-45, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R589541943, NTE3G43;
08655.016213/2023-65,
EFSON
VASCONCELOS
ARAUJO,
T602966981,
PLM9B06;08656.076922/2022-17, BELTRANDO SIQUEIRA
DE RESENDE, R609369377,
MHV1E98; 08656.068533/2022-18, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T600708787,
MLO3J78; 08656.068532/2022-65, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T600977374,
MLO3J78; 08650.057335/2022-71, ODAILTON JOSE GONÇALVES, T589430912, ALK4995;
08655.046434/2022-87,
REINALDO
DE
JESUS
FERREIRA,
T589351052,
RCO2E06;
08655.046447/2022-56,
REINALDO
DE
JESUS
FERREIRA,
T589351079,
RCO2E06;
08655.037478/2022-16,
WESLEY
SANTOS
DA
ROCHA,
T590676288,
JQH9D01;
08666.000728/2023-14,
VALDINEI
VALDIR
PACHECO,
T608414344,
FSI8F72;
08659.013362/2023-32,
ANTONIO
DILLMANN,
T593836421,
BBD6J04;
08655.042897/2021-99,
ELIAS
ALVES
DA
PALMA
,
T508947517,
HHM8J24;
08656.074862/2022-90,
WANDERLEY
DA
SILVA
PEREIRA,
T602830017,
QNB2752;
08656.044187/2022-74,
WAGNER
GARCIA
STEVANELLI,
T586907815,
MJG9312;
08650.036523/2023-46, ANDRÉ GERALDO COTA RIBEIRO, T581899587, RUO2E99;
08650.064740/2022-45, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R589541943, NTE3G43;
08655.016213/2023-65, EFSON VASCONCELOS ARAUJO, T602966981, PLM9B06.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS>>08655.053488/2019-01, IRACI
OLIVEIRA SOARES DE SENA, R357199464, JPH0429; 08655.053483/2019-71, IRACI
OLIVEIRA SOARES DE SENA, T145328127, JPH0429; 08655.053496/2019-40, IRACI
OLIVEIRA SOARES DE SENA, R375095217, JPH0429; 08655.053487/2019-59, IRACI
OLIVEIRA SOARES DE SENA, R369336585, JPH0429; 08655.053492/2019-61, IRACI
OLIVEIRA SOARES DE SENA, R359170803, JPH0429; 08655.053489/2019-48, IRACI
OLIVEIRA SOARES DE SENA, R359126928, JPH0429; 08655.053475/2019-24, IRACI
OLIVEIRA SOARES DE SENA, R375152156, JPH0429; 08655.015056/2021-17, FERNANDO
SANTIAGO SANTANA, T463275888, OUG4432; 08656.106346/2021-51, WALDINEY DA
CRUZ MOREIRA, T551737271, PKY1028; 08656.040564/2022-04, DILERMANDO MAR Q U ES
ALEXANDRINO, T548669953,
PKE6F81; 08655.033609/2019-91,
ALEXANDRE PEREIRA
GOMES,
R378808583,
PYQ3316;
08658.081749/2021-60,
VANDERLEI
DA
SILVA,
T471848433, EHW0909; 08656.072344/2022-31, FABIO HENRIQUE TEIXEIRA, T585749698,
RQT0D14; 08656.072307/2022-23, FABIO HENRIQUE TEIXEIRA, T585749717, RQT0D14;
08656.072350/2022-99,
FABIO
HENRIQUE
TEXEIRA,
T585749728,
RTQ0D14;
08656.072349/2022-64,
FABIO
HENRIQUE
TEXEIRA,
T585749736,
RTQ0D14;
08656.019378/2020-36, ABDALLA LUTFALLA FADLALLA NETO, T202161617, HOE9206;
08656.072347/2022-75,
FABIO
HENRIQUE
TEXEIRA,
T585749687,
RTQ0D14;
08656.147122/2019-84, ANA
MARIA MOREIRA RODRIGUES ANA
MARIA MOREIRA
RODRIGUES, R345263162, PJS5519; 08656.028565/2022-72, MATEUS D ALESSANDRO
SOUZA SARMENTO, T552417807, QQJ9B25; 08656.023504/2021-38, GUILHERME RENON,
T195019695, PWK1739; 08655.045922/2022-77, ANATALINO MARQUES DE OLIVEIRA ,
T592139603, CTH7C94; 08650.121357/2022-00, LAURA DINIZ MESQUITA, T581278984,
PKW9140; 08655.005759/2023-91, ANATALINO MARQUES DE OLIVEIRA, R600269396,
CTH7C94; 08655.045907/2022-29, ANATALINO MARQUES DE OLIVEIRA, R600112276,
C TH7C94.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMOS>> 08655.012628/2023-60, JOILMA
ALVES FERNANDES MACHADO, T604570783, QTU7J94; 08656.019744/2023-08, STORK
TRANSPORTES LTDA, T602282314, QOE5132.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS PEDIDOS INCOMPATÍVEIS>> 08655.011031/2023-
06, CARLOS AUGUSTO SANTANA MENDES, T594619572, QTY6H84.
RECURSOS DEFERIDOS>>08650.088540/2022-88,
ROMULO PITA
BRANDÃO,
T583768954, RDJ4B59; 08655.036749/2021-35, ANTONIO PAIXAO SOUZA, T542169851,
OZ H 3 C 8 9 .
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.06428/02398 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços gráficos/impressão digital para confecção de itens para utilização no evento de
comemoração dos 95 anos da PRF a ser realizado nos dias 22 e 23 de julho de 2023 e
futuras exposições desta Regional, assim como disposição nas unidades da SPRF-CE de
informações sobre o Mapa Estratégico 2023, observadas as especificações e condições
estabelecidas no Termo de Referência GAB-CE Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de
pequeno valor Declaração de Dispensa em 14/07/2023. FLAVIO ANTONIO HOLANDA E
SILVA MARTINS. Superintendente Prf No Ceará. Ratificação em 14/07/2023. DAVID BRENO
QUEIROZ OLIVEIRA. Superintendente Executivo Prf No Ceará. Valor Global: R$ 4.374,41.
CNPJ CONTRATADA : 11.610.123/0001-60 DIGITAL GROUP LTDA.
(SIDEC - 17/07/2023) 200112-02023-2023NE000888
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08668.001861/2022-97.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
05.684.794/0001-73 - EDUARDO FERRAZ MOURA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 16/2022, por 12 (doze) meses e reajustar seu valor em 2,13%.
Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.363,94.
Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instância nº 03/2023/JARI/SPRF-PI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência
da
Polícia Rodoviária
Federal
no Piauí,
em
conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa
postal, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa
em 1ª ou 2ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB.
No caso do indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste
edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância
contra decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos
artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN.
Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante
legal; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante
e do procurador; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação;
cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração, ou desta
notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; cópia do CRLV (Certificado de Registro
e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de outros documentos que possam
fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos alegados. O recurso de multa
em
2ª instância,
caso interposto,
poderá
ser entregue
em qualquer
unidade
administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 - Bairro dos Noivos, Cidade:
Teresina/PI,
CEP:
64.045-000
ou
peticionamento
eletrônico
no
site:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico,
sendo
necessário
cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de
requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa
ou
poderão
ser
solicitados em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor
recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo
interessado, em qualquer unidade administrativa da PRF ou por peticionamento
eletrônico
no
sítio:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes. No caso de ter sido indeferido ou não conhecido o recurso
de multa em 2ª instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 do CTB. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente,
nº do processo, nº do auto de infração (AIT), placa e resultado do julgamento. Roberto
Ferreira Nogueira, 08668.006610/2018-12, E252019504, GSW3360, Não conhecido;
Doralice Bezerra de Araújo Silva, 08654.002953/2021-62, T 153492317, PEY7821, Não
conhecido; Domingas Maria Barbosa de Sousa, 08668.004079/2015-09, E235972908,
NIO8267,
Não conhecido;
Girlane Souza
da
Silva Sereno,
08674.002478/2018-91,
B158026477, OYB0727, Não conhecido; Mundo Novo Transportes e Logística Ltda,
08661.011370/2017-57, E245762035, NPI2234, Não conhecido; Gilberto Muniz de Sousa
08668.003499/2015-60, E241290837, OFQ1891, Não conhecido; Ronyeldson Alves Farias,
08668.003739/2018-79, E240004264, PET6560, Não conhecido; Maria Ilda de Oliveira
Gonçalves, 08653.018779/2017-01, E240362829, OSQ4717, Não conhecido; Jean Mota de
Lima, 08668.002138/2017-68, B152781196, LWP0947, Não conhecido; Raimundo Gomes
da Silva Neto, 08668.006761/2017-90, E239253337, PIF3174, Não conhecido; Carlos
Antônio Oliveira de Moraes, 08668.006255/2018-81, B 157987663, OUC0528, Não
conhecido; Francisco Vieira de Carvalho, 08668.006821/2022-31, T485687852, NIS3974,
Não conhecido; Rubens Procópio de Alvarenga, 08656.074967/2022-49, T584117957,
GPZ0062, Não conhecido; José Messias de Lacerda, 08656.072783/2022-44, T578528029,
MJS2696, Não conhecido; Adriana Vieira, 08668.008407/2018-81, T073734284, DQT0163,
Não conhecido; Pedro Antônio de Araújo, 08668.004886/2018-66, T076985555, JUX2300,
Não
conhecido;
Francisco
José
Magalhães,
08668.000624/2019-11,
T062084984,
KHK7201,
Não conhecido;
Rodrigo Pereira
das
Neves, 08668.004851/2015-84,
E
249424327, NIX0033, Não conhecido; Raimundo Alves da Costa, 08668.008726/2017-13,
B161841821, PIH1086, Não conhecido; Guilherme Salustiano do N. Campos Ribeiro,
08668.000440/2017-81, E233415335, OEB4389, Não conhecido; Carlos Jorge Fulcar
Quevedo, 08668.006363/2018-54, E257278745, JIR7592, Não conhecido; Gilberto Muniz
de Souza, 08668.003498/2015-15, E 241288096, OFQ1891, Não conhecido; Francisco
Carlos Souza Soares, 08668.001460/2017-70, B158035399, ODY9696, Não conhecido;
Regione Messias
De Araújo, 08668.003075/2018-48, T063136392,
LVM5473, Não
conhecido; Cintia Daniele Sousa Silva, 08668.005838/2018-95, T073692336, PII3073, Não
conhecido; Ronyeldson Alves Farias, 08668.003740/2018-01, E240017196, PET6560, Não
conhecido; Francisco Valdenez Cirino da Rocha, 08668.002797/2015-32, B141651423,
LWQ7425,
Não
conhecido;
Marcelo
de
Moura
Leitão,
08668.002301/2017-92,
B152731032, OUA8797, Não conhecido; Nelson Dias de Oliveira, 08668.010703/2017-61,
T073833134, PIJ6987, Não conhecido; Marta Maia de Miranda, 08668.005341/2022-53,
T162169007, PIU8888, Não conhecido; Mariana de Moura, 08668.006291/2022-21,
T157531562, PID1216, Não conhecido; Mariana de Moura, 08668.006290/2022-87,
T175862605, PID1216, Não conhecido; Mariana de Moura, 08668.006289/2022-52,
T165130318, PID1216, Não conhecido; Erivaldo dos Santos Arruda, 08650.104205/2022-
34, T160402847, PTE7558, Não conhecido; Antônio Carlos Antunes da Silva,
08656.102076/2021-17, T112797016, GVJ3539, Não conhecido; Elizabeth Marciel Barros,
08652.011274/2022-85, T203348788, QES2787, Não conhecido; Catedral Logística e
Transportes Ltda, 08650.122057/2022-30, T545655587, OML6E90, Não conhecido; Mary
Lucy de Sousa Holanda Carvalho, 08668.007124/2022-06, T575055006, NIE6576, Não
conhecido; José Eurico de Freitas Abreu Filho, 08668.006498/2022-04, T118571494,
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