DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho de Defesa Nacional. Governadores. Prefeitos. Secretários de Estado e municipais.
Decretos e regulamentos. 13. Poder Judiciário. Disposições gerais na Constituição.
Princípios. Garantias do Poder Judiciário. Tribunais Superiores. Conselho Nacional de
Justiça. Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual. Regime constitucional dos
precatórios. Súmula vinculante. Reclamação constitucional. 14. Funções essenciais à Justiça.
Ministério
Público: histórico,
disposições constitucionais,
organização, princípios
e
garantias. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e
Defensoria Pública. 15. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de
exceção. Sistema constitucional das crises. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças
Armadas. Segurança pública. 16. Direitos e garantias fundamentais. Evolução dos direitos
fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Deveres fundamentais. Direitos individuais
e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais. Ações e remédios
constitucionais. Direitos sociais. Direitos sociais em espécie. Direitos de Nacionalidade.
Direitos políticos. Partidos políticos. 17. Ordem econômica e financeira. Conceito de ordem.
Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção no domínio econômico. Formas de
intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Política
urbana. Política agrícola. Política Fundiária. Reforma agrária. Regime das jazidas. Sistema
financeiro nacional. 18. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios
gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Repartição de
receitas tributárias.
Finanças
Públicas. Normas gerais.
Orçamento. 19. Ordem social. Objetivos. Seguridade social. Educação, cultura e desporto.
Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança,
adolescente, jovem e idoso. Índios.–  – Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional.
Princípios gerais do direito tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Repartição das receitas tributárias. 2. Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Classificações.
Espécies. 
Imposto. 
Taxa. 
Contribuição
de 
melhoria. 
Empréstimo 
compulsório.
Contribuições. 3. Competência tributária. Classificação. Exercício da competência tributária.
Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não
incidência. Imunidades em espécie. Competência para legislar sobre Direito Tributário. 4.
Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e
atos equivalentes. Tratados e convenções internacionais. Atos do poder executivo federal
com força de lei material. Atos exclusivos do poder legislativo. Convênios. Decretos
regulamentares.
Normas complementares.
5.
Vigência,
aplicação, interpretação e
integração da legislação tributária. 6. Obrigação tributária. Definição e natureza jurídica.
Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade.
Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade
dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. 7. Crédito
tributário. Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento.
Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão de crédito
tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. 8. Administração tributária.
Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. 9. Impostos da União. 10. Impostos dos
Estados e do Distrito Federal. 11. Impostos dos Municípios. 12. Processo administrativo
tributário. Princípios. Acepções e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário.
Representação fiscal para fins penais. 13. Processo judicial tributário. Ação de execução
fiscal. Lei n° 6.830/1980. 14. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte. 15. Ilícito tributário. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Crimes
contra a ordem tributária. Lei n° 8.137/1990. 16. Lei Complementar nº 116/2003. 17.
Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Direito Previdenciário: 1. Seguridade social. Conceito, origem e evolução legislativa no
Brasil, organização e princípios. Disposições constitucionais aplicáveis. 2. Custeio da
seguridade social. Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição. 3. Regime geral
de previdência social. Direito Portuário: 1. Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998
(Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas
pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências). 2. Lei nº 4.860, de 26 de
novembro de 1965 (Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras
providências). Direito Civil: Parte geral - das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção.
Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das
pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios
jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das
obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção
das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos
contratos. Noção de contrato. Elementos
dos contratos. Princípios contratuais.
Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Da responsabilidade civil.
Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies.
Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade
civil objetiva.
Responsabilidade civil extracontratual, précontratual
e contratual.
Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar. Do
direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse.
Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações
possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Direito Processual Civil: 1.
Normas processuais civis. Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo:
conceito, relação jurídico processual, princípios processuais. Jurisdição e Competência. 2.
Sujeitos do processo: partes, procuradores, juiz, auxiliares da Justiça, ministério público,
advocacia pública e defensoria pública. 3. Litisconsórcio. 4. Intervenção de Terceiros. 5.
Negócio jurídico processual. 6. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos. 5.
Comunicação dos atos processuais. 7. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. 8.
Tutela provisória. 9. Formação, suspensão e extinção do processo. 10. Petição inicial. Valor
da causa. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. 11.
Respostas do Réu. Revelia. 12. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado
do processo. Audiência de instrução e julgamento. 13. Provas. 14. Sentença. Liquidação de
sentença. Coisa julgada. 15. Cumprimento de sentença. 16. Consignação em pagamento.
Ação de exigir contas. 17. Ações possessórias. 18. Embargos de Terceiro. Oposição. 18.
Ação Monitória. 19. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação,
interpelação. 20. Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais,
competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. 21.
Processos de execução em espécie. 22. Ordem dos Processos e Processos de Competência
Originária dos Tribunais. 23. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação,
efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. 24. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de
Instrumento, 
Agravo 
Interno, 
Embargos 
de 
Declaração. 
25. 
Recurso 
Ordinário
Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp.
Embargos de Divergência. 26. Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF). Lei
nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.099/1995
(Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).
Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data). Lei nº
10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais). Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante).
Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). Lei nº 12.016/2009 (Mandado de
Segurança). Direito do Trabalho: Relação de Trabalho: Natureza Jurídica - Teoria. Contrato
de trabalho e relação de trabalho. Caracterização da Relação de Emprego: importância do
assunto. Critérios para a caracterização. Sujeitos da relação de Emprego. O empregado:
Definição. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. Trabalhadores
intelectuais e altos empregados (Cargos). Sujeitos da Relação de Emprego. O empregador:
Conceito. Empresa, estabelecimento: Conceito. Solidariedade de empresas. Sucessão de
empresa e sucessão de empregadores. Contrato de Trabalho: Definição, Denominação,
Caracteres, Morfologia. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da
distinção. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada,
representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Espécies de Contrato de
Trabalho: contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Renovação -
consequências. Contrato de trabalho individual. Efeitos de Contrato de Trabalho:
Obrigações principais e conexas do empregado e do empregador. A prestação de trabalho:
Pessoalidade. Poder hierárquico do empregador - diretivo, disciplinar e regulamentar.
Remuneração: Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Caracteres do salário.
Salário e indenização: adicionais. O princípio da igualdade de salário. Formas de
Remuneração: Classificação. Proteção ao Salário: Contra o empregador. Contra os Credores
do empregado. Duração do Trabalho. Jornada de trabalho: duração e horário. Trabalho
extraordinário. Trabalho noturno. Trabalho em regime de revezamento. Repousos:
intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados. Férias: natureza jurídica.
Período aquisitivo e concessivo: duração. Remuneração simples, dobrada e abono de férias.
Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Novação objetiva no
contrato de trabalho: Promoção, e rebaixamento e remoção. Suspensão do Contrato de
Trabalho. Causas determinantes: espécies e Efeitos. Suspensão para inquérito e suspensão
disciplinar. Terminação do Contrato de Trabalho: modos e causas. Extinção do Contrato por
prazo indeterminado e determinado. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos
de quitação. Aviso Prévio: Conceito, natureza jurídica e espécies. Prazos e efeitos.
Indenização devida nos diversos casos de ruptura do contrato de trabalho. Estabilidade e
garantia no emprego: Conceito, hipóteses e requisitos. Despedida de empregado estável.
Falta grave: Conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade: homologação.
Despedida Obstativa. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: conceito e natureza
jurídica das contribuições. Hipóteses de saque. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho:
Conceito e natureza jurídica. Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração. Sindicato:
natureza jurídica. Atribuições e prerrogativas. Organização sindical brasileira. Sindicalização.
Autonomia
sindical. Unidade
e pluralidade
sindical.
Previdência Social.
Benefícios
previdenciários e seus efeitos sobre o contrato de trabalho: auxílio-doença, previdenciário
e acidentário. Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e
especial). Salário-maternidade. Salário família. Direito Processual do Trabalho: Justiça do
Trabalho: organização, estrutura, competência e Jurisdição. Os juízes de Direito. Tribunais
Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Composição, funcionamento,
jurisdição e competência. O Ministério Público do Trabalho: conceito e atribuições.
Corregedoria. Reclamação Correicional e pedido de providências. Procedimentos nos
Dissídios Individuais. Reclamação: Inquérito, Revelia, Contestação, Reconvenção, Partes e
Procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho. Audiência. Conciliação:
Instrução e Julgamento. Provas no Processo do Trabalho: Interrogatório e depoimento
pessoal - confissão e consequências. Documentos - oportunidade de juntada, incidente de
falsidade.
Prova 
técnica:
sistemática 
de
realização
das 
perícias.
Testemunhas:
compromissos, impedimentos e consequências, Justiça Gratuita. Execução: conceito e
incidentes na fase executória. Sentença de Liquidação e Impugnação. Embargos de devedor
e impugnação de credor. Procedimento nos dissídios Coletivos: Instauração de Instância,
Conciliação e Julgamento. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento.
Sentença: sentença individual, sentença coletiva. Recursos no Processo do Trabalho:
Disposições gerais - efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo. Recursos no processo de
cognição. Recursos no processo de execução.
EMPREGO 403 - Analista de Tecnologia da Informação: Conhecimentos
específicos: 1. Linguagens de Programação: Conceitos básicos e características estruturais
das linguagens de programação; A linguagem JAVA; Conceitos de orientação a objetos;
Coleções; Entradas/Saídas; Threads; Garbage Collector; XML, XHTML, DHTML, Web
Standards, HTML 5, CSS 3, Ajax, JavaScript, Jquery, AngularJS, Bootstrap 5; Web Services
REST; Python; React; ReactNative; Node.js; JSP; JSF; ASP;. Net; Conceitos, utilização e
escrita XML - criação e declaração, definições de elementos e atributos. Definição e
utilização de XML Schema; Servidor de aplicações. Servidor web. 2. Engenharia de
software: Desenvolvimento guiado por testes (TDD). Integração contínua. Conceitos e
ferramentas de DevOps. Elicitação e Gerenciamento de Requisitos. Métodos Ágeis.
Histórias do usuário. Minimum Viable Product (MVP). Análise de personas (papéis, perfis
etc.) de usuários de software. UML 2.5. 3. Arquitetura de Sistemas: Arquitetura orientada
a eventos. DevOps e CI/CD. Refatoração de aplicações. Técnicas de componentização de
software. Conteinerização de Aplicação. Frameworks de persistência de dados. Soluções de
busca de dados não estruturados. 4. Sistemas de Informação: Conceitos de "workflow";
Conceitos de Sistemas Integrados de Gestão (ERP); Servidores web (Jboss, Tomcat e IIS);
Classificação dos sistemas; Modelagem de Sistemas; Os conceitos, objetivos, funções e
componentes dos Sistemas de Informação; As dimensões tecnológica, organizacional e
humana dos Sistemas de Informação; Os tipos de Sistemas de Informação; Padrão MVC
(Model-View-Control); Injeção de dependência; Inversão de controle. 5. Bancos de Dados:
manipulação de dados em planilha; Modelo relacional: Conceitos; Independência de dados;
Dependência funcional; Formas normais; Álgebra relacional; Abordagem relacional;
Modelagem entidade-relacionamento; Normalização; Transformação do modelo conceitual
em físico; Linguagem SQL; Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD):
SQLServer, PostGreSql e MySQL. 6. Conceitos e tecnologias de Internet: Princípios e
arquitetura da internet e de sistemas web; Ambiente internet, extranet, intranet e Portal
- finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. Usabilidade,
Acessibilidade, Interoperabilidade em sistemas web. Protocolos relevantes para aplicações
Internet; e-MAG; Linguagens de marcação, transformação e apresentação. 7. Estrutura de
dados e algoritmos: Tipos básicos de dados; Algoritmos para pesquisa e ordenação; Listas
lineares e suas generalizações: Listas ordenadas, listas encadeadas, pilhas e filas; Árvores e
suas generalizações: Árvores binárias, árvores de busca, árvores 51 balanceadas (AVL),
árvores B e B+; Complexidade de algoritmos; Sub-rotinas: chamadas por endereço,
referência e valor. Manipulação de Vetores e matrizes e programação recursiva. 8.
Sistemas de Informações Gerenciais e de Apoio a Decisão: Banco de Dados relacionais
versus Banco de Dados multidimensionais; Conceitos de OLTP, OLAP, MOLAP, ROLAP;
Definições: fatos, dimensões; Modelagem multidimensional; Conceitos de Data Warehouse;
Data Mining. 9. Modelagem de Processos de Negócio: Indicadores de desempenho de
processos; Conceitos de gestão de processos integrados de negócios (BPM); Modelagem do
processo atual (as is) e futuro (to be); Processos, subprocessos e atividades. 10. Gerência
de projetos: Gerenciamento do ciclo de vida do sistema: determinação dos requisitos,
projeto lógico, projeto físico, teste, implementação; Diagrama de Rede, Caminho Crítico,
Folgas, Estrutura Analítica do Projeto; Abertura e definição do escopo de um projeto;
Planejamento de um projeto; Execução, acompanhamento e controle de um projeto;
Revisão e avaliação de um projeto; Fechamento de um projeto; Metodologias, técnicas e
ferramentas da gerência de projetos. 11. Segurança da Informação. Técnicas de
desenvolvimento seguro, SAST/DAST/IAST. SSO (Single Sign-On). Gestão de Identidade e
acesso (autenticação, autorização e auditoria). 12. Governança de TI: PMBOK 6ª Edição. ITIL
V4. COBIT 2019; 13. Legislação de TI: Instrução Normativa SGD/ME nº 1 e alterações, Lei
13709 - Lei Geral de Proteção de Dados. 14. Gestão e Fiscalização de Contratos
Públicos.
EMPREGO 404 - Contador: Conhecimentos específicos: 1. Administração
Orçamentária e Financeira: 1.1 Orçamento Público: conceitos, princípios. 1.2. Orçamento-
programa. 1.3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O
orçamento na Constituição de 1988. 1.4. Processo de planejamento do orçamento: Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 1.5. Despesa
Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura
Programática, Classificação por Natureza. 1.6. Despesas de Exercícios Anteriores. 1.7.
Suprimento de Fundos. 1.8.Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e
Espécies de Receita Orçamentária. 1.9. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores.
1.10. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. 1.11. Estágios da Receita Orçamentária e
da Despesa Orçamentária. 1.12. Restos a Pagar. 1.13. Dívida Ativa. 1.14. Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento,
Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor
Privado, Dívida e Endividamento. 1.15. Licitações: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
- Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Lei nº 10.520/2002 Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 1.16.
Prestação de Contas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro - Siconfi. 1.17. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 13ª Edição.1.18. Lei
Federal n° 8.429/1992 e suas atualizações (Lei de Improbidade Administrativa).2.
Contabilidade Geral: 2.1 Teoria da Contabilidade. 2.1.1. Conceito. 2.1.2. Objetivo. 2.1.3.
Objeto. 2.1.2. Técnicas da contabilidade. 2.1.3. CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para
Relatório Financeiro. 2.2. Patrimônio. 2.2.1. Componentes patrimoniais (ativo, passivo e
patrimônio líquido). 2.3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 2.4. Contas
patrimoniais e de resultado. 2.4.1. Apuração de resultados. 2.4.2. Plano de contas. 2.5.
Funções e estrutura das contas e Classificação das contas. 2.6. Regime de competência e
regime de caixa. 2.7. Escrituração Contábil. Balancete de Verificação. 2.8. Operações com
Mercadorias. 2.9. Estoques. 2.10. Depreciação. 2.10.1. Amortização. 2.10.2. Exaustão.
2.10.3. Redução ao valor recuperável de ativos. 2.11. Ativos intangíveis. 2.12. Análise
econômico-financeira. 2.12.1. Indicadores de liquidez. 2.12.2. Indicadores de rentabilidade.
2.12.3. Indicadores de lucratividade. Análise vertical e horizontal. 2.13. Avaliação e