DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800118
118
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
social,
relatório social,
laudo social,
parecer
social. 4.4.
Atuação em
equipe
multiprofissional e interdisciplinar. 5 Questão social e direitos de cidadania. 5.1.Expressões
da questão social e a intervenção do Serviço Social 6. Política social. 6.1. Fundamentos,
história e políticas. 6.2. Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto
atual e neoliberalismo. 6.3. Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social
e respectivas legislações. 6.4. Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho,
políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 6.5. Políticas e
programas sociais
dirigidas aos segmentos:
crianças, adolescentes,
jovens, idosos,
mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com
transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e
outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. 6.6. Políticas, diretrizes, ações
e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 6.6.1. Concepções e
modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 6.6.2. O trabalho
social com famílias 5.6.3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 7. Legislação social.
7.1. Leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da
Seguridade Social) e alterações; Lei nº 8.080/1990 e alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei
nº 8.213/1991 e alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social e dá Outras
Providências); Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas
atualizações. 8. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos.
NÍVEL SUPERIOR COM ESPECIALIZAÇÃO - EMPREGO 412 - Engenheiro de
Segurança do Trabalho: Conhecimentos específicos: 1. Higiene do trabalho. 1.1. Riscos
ambientais. 1.2. Avaliação
e controle de agentes ambientais.
1.3. Avaliação de
insalubridade. 1.4 Metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundacentro. 2.
Tecnologia e prevenção no combate a sinistro. 2.1. Propriedade físico-química do fogo. 2.2.
O incêndio e suas causas. 2.3. Classes de incêndio. 2.4. Métodos de extinção. 2.5. Agentes
e aparelhos extintores. 2.6. Extintores de incêndio. 2.7. Sistemas de prevenção e combate
a incêndios. 2.8. Brigadas de incêndio. 2.9. Planos de emergência e auxílio mútuo. 3.
Segurança do trabalho. 3.1. Legislação e normatização. 3.2. Acidentes de trabalho. 3.3.
Conceito técnico e legal. 3.4. Causas dos acidentes do trabalho. 3.5. Análise de acidentes.
3.6. Custos dos acidentes. 3.7. Cadastro de acidentes. 3.8. Comunicação e registro de
acidentes. 3.9.
Definições de atos e
condições ambientais de
insegurança. 3.10.
Investigação das causas dos acidentes. 4. Medicina do trabalho e PCMSO. 4.1. Toxicologia.
4.2. Doenças profissionais. 4.3. Agentes causadores de doenças: Físicos - Biológicos -
Químicos. 4.4. Primeiros Socorros. 5. Ergonomia. 5.1. Princípios da ergonomia. 5.2. A
aplicabilidade da ergonomia. 5.3. Biomecânica. 5.4. Ergonomia organizacional. 5.5.
Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. 6. Administração e
legislação aplicada à Segurança do Trabalho. 6.1. Normas Regulamentadoras (NR). 6.2.
Portaria n.° 3.214, de 8 de junho de 1978 e alterações. 6.3. Legislação trabalhista
específica. 6.4. Consolidação das Leis do Trabalho. 6.5. Decreto n.° 7.410 de 27 de
novembro de 1985 e alterações. 6.6. Decreto n.° 92.530 de 9 de abril de 1986 e alterações.
7. Projetos de instalação de segurança. 7.1. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
7.2 Controle de periculosidade. 7.3 Controle de insalubridade. 8. Legislação previdenciária:
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Social e dá outras providências); Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (Aprova o
Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências); Instrução Normativa
INSS/PRES nº 128, de 28 de março de 2022 (Disciplina as regras, procedimentos e rotinas
necessárias
à efetiva
aplicação
das normas
de
direito
previdenciário). 9.
Perfil
Profissiográfico Previdenciário - PPP. 10. Laudo Técnico das Condições do Ambiente de
Trabalho - LTCAT. 11. Técnicas de análise de risco (APR, HAZOP, Árvore de Falhas e Árvore
de eventos). 12. Estatística de acidentes de trabalho. 13 Transporte de produtos perigosos.
14. Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos
Químicos - GHS. 15. Atividades e Operações Insalubres/Atividades e Operações Perigosas
(reconhecer os riscos, avaliar os riscos e propor medidas de controle e neutralização). 16.
Conhecimento da ISO 45.001. 17. Princípios de radioproteção. 18. Trabalho sob condições
hiperbáricas. 19. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 22/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: S R
A CARVALHO LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada em mergulho
profissional subaquático, para execução de serviços de supervisão e apoio à fiscalização do
píer 100 do Porto de Vila do Conde; VALOR GLOBAL: R$ 955.000,00 (novecentos e
cinquenta e cinco mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II da Lei nº
13.303/2016 c/c Art. 116, inciso II ; DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023; SIGNATARIOS:
Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente
Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Sandro Ricardo Andrade
Carvalho, Sócio da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 01 ao Contrato 40/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Construmais Construções e Servicos EIRELI; OBJETO: Fica prorrogado pelo
período de 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato ora aditado e o acréscimo
do valor de R$121.409,26 (cento e vinte e um mil quatrocentos e nove reais e vinte e seis
centavos), acréscimo de 7,37% ao contrato original. Com isso, o VALOR GLOBAL do
contrato passa a ser de R$1.768.524,28 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil
quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
138 e 140 c/c art. 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023;
SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos,
respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e José
Brito Filho, Sócio da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 23/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
Ecossis Soluções Ambientais S/S LTDA - EPP; OBJETO: Contratação de empresa especializada
para realização do serviço de monitoramento das encostas localizadas na área de influência
do Porto de Itaituba; VALOR GLOBAL: 363.706,51 (trezentos e sessenta e três mil,
setecentos e seis reais e cinquenta e um centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
10.520/2002, Lei nº 13.303/2016 e Lei nº 12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023;
SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos,
respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Juliano de
Souza Moreira, Sócio da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 02 ao Contrato 24/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará
- CDP; CONTRATADA: Marcos Ribeiro e Cia LTDA - Líder Balanças; OBJETO: Fica
prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência e execução do
contrato ora aditado; fica mantido o VALOR GLOBAL de R$ 5.160.378,92 (cinco milhões,
cento e sessenta mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 129, inciso II e 130;
DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e
Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor
Administrativo Financeiro - CDP e Marcos Ribeiro, Sócio da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ Nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
PROCESSO CODERN/APMC Nº 1073/2022.
REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1002704
A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO
DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços continuados de suporte técnico a usuários, sustentação da infraestrutura da área
de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, sustentação e manutenção de sistemas
legados, sítio eletrônico de internet e portal, visando o atendimento das necessidades da
Administração do Porto de Maceió - APMC. O edital encontra-se disponível nos sítios
www.licitacoes-e.com.br e www.portodemaceio.com.br. O Acolhimento das Propostas terá
início em 18/07/2023. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 01/08/2023, às
10hs00min e 10hs15min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55
(82)2121-2500 ou e-mail: licitacao.apmc@portodemaceio.com.br
Maceió/AL, 17 de julho de 2023.
EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO
Pregoeiro
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 004/2023
Processo nº 1035/2022; Contrato nº 018/2023, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC; Contratada: Marcos Ribeiro e Cia Ltda; Objeto: contratação de empresa
para fornecimento e Instalação de Balança Rodoviária para Administração do Porto de
Maceió; Prazo: 12 (doze) meses; Valor mensal estimado: R$ 450.000,00; Data da
Assinatura: 07.07.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Marcos
Ribeiro - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços com vistas à aquisição de
veículos diversos (pick-ups, utilitários, passeio, caminhões, micro-ônibus, vans, motos e
quadriciclo), destinados à implementação das atividades/programas desenvolvidos no
âmbito da Funai, sendo exclusivo para atender as 39 (trinta e nove) Coordenações
Regionais com suas 279 (duzentos e setenta e nove) Coordenações Técnicas Locais - CTL
jurisdicionadas, bem como as Frentes de Proteção Etnoambientais e Museu do Índio
ADILSON DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 17/07/2023) 194035-19208-2023NE000002
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194005
Número do Contrato: 86/2018.
Nº Processo: 08779.000002/2018-47.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado:
14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a prestação dos serviços de
emissão de passagens aéreas e rodoviárias, pelo período de 03 (três) meses, 13/06/2023 a
13/09/2023.. Vigência: 13/06/2023 a 13/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.673,22. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08779.000008/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de todos
os materiais e equipamentos necessários, visando atendimento à Coordenação Regional
Alto Purus e unidades jurisdicionadas, com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.
ELCIO SEVERINO DA SILVA FILHO MANCHINERI
Coordenador Regional
(SIDEC - 17/07/2023) 194005-19208-2023NE000206
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Coordenação Regional Araguaia Tocantins - Funai torna público o resultado
de julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023, cujo critério foi o menor preço por
grupo. Sagrou-se vencedora dos grupos 1 e 2 a empresa DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA,
CNPJ nº 02.610.348/0001-26, com o valor global de R$ 1.551.312,80.
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 17/07/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194010
Número do Contrato: 93/2018.
Nº Processo: 08748.000006/2018-92.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente 5º Termo
Aditivo ao Contrato nº 93/2018 tem por objeto a prorrogação em caráter excepcional, por mais
6 (seis) meses, em condições especiais. Vigência: 23/07/2023 a 23/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 167.307,90. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).

                            

Fechar